Pronunciamentos

DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Declaração de Voto

Agradece ao deputado Gustavo Valadares o parecer sobre o veto parcial ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de dívidas vencidas com crédito tributário. Elogia o trabalho do governador Romeu Zema, especialmente no combate ao coronavírus. Solicita ao governador o pagamento dos servidores da educação. Comenta a importância do reconhecimento de calamidade pública nos municípios mineiros em decorrência da pandemia da Covid-19.
Reunião 14ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/05/2020
Página 30, Coluna 1
Assunto CALAMIDADE PÚBLICA. EDUCAÇÃO. EXECUTIVO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PESSOAL. SAÚDE PÚBLICA. TRIBUTO.
Observação Pandemia coronavírus 2020.
Proposições citadas PL 1015 de 2019
VET 14 de 2019

14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 13/5/2020

Palavras do deputado Dalmo Ribeiro Silva

O deputado Dalmo Ribeiro Silva – Muito obrigado, presidente. Quero parabenizar o nosso relator, nosso líder deputado Gustavo Valadares, pelo seu parecer bem fundamentado, (– Falha na transmissão do áudio) inclusive da sua acolhida pelos parlamentares nesta reunião. Eu gostaria de tratar de um assunto importante para todos nós. Em primeiro lugar, enalteço o trabalho do nosso governador Zema, que não tem medido esforços por todos os lados, com todas as bandeiras, particularmente na saúde, dando assim uma atenção muito especial aos nossos hospitais, aos nossos municípios, particularmente também com o pagamento das emendas parlamentares. Essa é uma pauta que V. Exa. tanto tem defendido. Isso com certeza vai viabilizar grande parte de recursos aos nossos municípios. Há muito tempo, os nossos municípios estão aguardando mesmo o pagamento, a liberação das emendas, mas nós entendemos a situação pela qual está passando Minas Gerais. O governador, certamente, com muita coerência, procurou sempre, inclusive dentro da possibilidade financeira em que se encontrava o Estado, pautar e fazer esses encaminhamentos aos hospitais, aos municípios e particularmente à saúde para combate a esta pandemia. Eu quero destacar a importância do governador quanto aos nossos servidores. Está previsto agora, para o dia 15, o pagamento dos servidores da segurança e da saúde – muito corretamente. Eu acho que é um momento importante, mas eu quero trazer aqui um apelo ao governador, e faço-o em nome de centenas, milhares de servidores da educação. É muito importante também que possa entrar na próxima pauta de prioridade de pagamento o pagamento dos servidores da educação. Nós sabemos que há muito tempo eles estão aguardando. Trabalhamos muito, desde o ano passado, para o pagamento do 13º salário, mas não houve possibilidade em decorrência da questão mesmo da não liberação do nióbio. Nós sabemos essa dificuldade que enfrentamos e temos certeza agora de que, no próximo pagamento, o governador reverterá sua atenção ao pagamento dos servidores da educação. Essa é uma pauta que a gente está sempre defendendo, e eu tenho certeza absoluta de que isso aí atenderá os anseios de todos os servidores de nosso Estado de Minas Gerais. Quero destacar também que encontra-se na pauta de amanhã o reconhecimento da calamidade pública de vários municípios. Esse procedimento adotado pela Assembleia, presidente, tem realmente dado muita importância e tem dado muito certo para os municípios. Os prefeitos são dirigentes, são corretos, têm trazido, têm promovido, sem dúvida, o combate à pandemia. Estou falando pela nossa região. Todos os municípios do Sul de Minas estão, acima de tudo, atentos, com todo o mecanismo, com toda autonomia financeira para aplicar o dinheiro ao combate do coronavírus, contratando pessoas, agentes sanitários, novos médicos, hospitais. Isso tem sido, realmente, de grande prudência. Então quero, mais uma vez, parabenizar todos os nossos prefeitos da região. Já foram reconhecidos os municípios por calamidade pública, e tenho certeza de que vamos vencer este momento que estamos vivendo. Quero agradecer a V. Exa., mais uma vez, nesta oportunidade. Muito obrigado.

O presidente – Muito obrigado, deputado Dalmo Ribeiro Silva, defensor do municipalismo, dos prefeitos de nossa Minas Gerais. Com a palavra, o deputado Arlen Santiago, para declaração de voto, o deputado Arlen Santiago.