6ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 22/4/2020

Palavras do deputado Thiago Cota

O deputado Thiago Cota - Presidente Agostinho Patrus, boa tarde. Além de lhe dar um boa-tarde, quero cumprimentá-lo e parabenizá-lo pelo trabalho à frente desta Casa. Sem sombra de dúvida, estamos vivendo um tempo novo no Estado, um tempo novo no Brasil e um tempo novo no nosso planeta Terra. Mas, à frente da Assembleia de Minas Gerais, V. Exa. tem dado exemplo de eficiência, de dedicação. Tenho a certeza de que, ao final dessa pandemia, desses tempos difíceis, toda a sociedade verá, com muita clareza, o quanto a Assembleia é fundamental e o quanto estamos aqui trabalhando para efetivamente sermos a voz da nossa população.

Gostaria de aproveitar também este momento e cumprimentar todos os deputados, colegas nas pessoas dos deputados Hely Tarqüínio e do deputado Bartô, presidentes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Comissão de Defesa do Consumidor, que têm ações diretas na Secretaria de Fazenda.

Gostaria, também, de aproveitar e cumprimentar o nosso secretário de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa.

Aproveito, também, este momento para lembrar a todos que ontem foi o dia 21 de abril, Dia de Tiradentes. Acho que é uma data simbólica para todos os mineiros, para o nosso país. Estive em Ouro Preto. Sou marianense. Mariana é uma cidade vizinha, irmã de Ouro Preto. Estive lá e pude assistir, com muita tristeza, àquela solenidade vazia, e não poderia ser diferente, pois estamos vivendo dias de isolamento, mas tenho a certeza de que o recado que Tiradentes deixou ainda continua muito vivo na alma e no coração de cada um de nós, mineiros, que é o recado da liberdade, que é o recado da democracia.

Gostaria de aproveitar, também, para parabenizar esta Casa por permitir reuniões importantes, como esta que estamos realizando. Agradeço aqui o empenho de toda a equipe técnica, em especial de toda a assessoria da nossa Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Aproveito, também, para cumprimentar os membros da nossa comissão: deputado Virgílio Guimarães, deputada Laura Serrano, deputado Glaycon Franco e deputado Fábio Avelar. Cumprimento e parabenizo esses deputados pelo relevante trabalho que desempenham, nesta tão importante comissão. Sabemos da importância da Comissão de Desenvolvimento Econômico em todo esse processo – o que mais nos preocupa é o pós-covid-19, o pós-posicionamento social, as consequências econômicas que podemos sofrer –, e assim espero conduzir e construir com a máxima responsabilidade as melhores alternativas para atender aos anseios do nosso povo mineiro. Com isso, estamos esperançosos de que o governo do Estado seja um grande parceiro em importantes medidas.

Quero ressaltar que esta Casa tem tomado importantes medidas no que diz respeito à economicidade, liderada pelo nosso presidente. Também quero ressaltar algo muito importante. Sempre fui muito crítico, sempre entendi que o nosso empresariado mineiro doava pouco, envolvia-se pouco com as questões sociais, com as questões do nosso Estado e do nosso país como um todo. Mas – aqui fica a minha moção de agradecimento aos nossos empresários – vejo, todos os dias, empresários que têm condição se envolvendo no combate ao coronavírus, à Covid 19, buscando doar recursos, doar alimentos, doar materiais de saúde. Isso, sem sombra de dúvida, é um exemplo da nossa maturidade enquanto sociedade.

Passando para as perguntas, secretário, fica aqui a pergunta deste deputado que lhe fala. É sabido que o setor agropecuário, em especial a suinocultura e os laticínios, tem sofrido muito, considerando que os bens produzidos são perecíveis, e as empresas têm sofrido dificuldade para obter capital de giro. Há possibilidade de se pensar medidas de apoio diferenciado, como o aumento de prazo para recolhimento de ICMS para esses setores?

O setor turístico – como disse, anteriormente, sou nascido em Mariana, uma cidade turística, uma cidade histórica, e vejo isso em Ouro Preto e em tantas outras cidades turísticas, mas, em especial, nas cidades históricas – foi um dos mais afetados pela pandemia, por conta das restrições de circulação de pessoas. Há alguma medida sendo pensada para o apoio ao setor turístico, considerando a sua importância para o Estado e sua capacidade de geração de empregos?

As estatísticas de arrecadação, como ICMS, podem ser obtidas com muito mais velocidade que as estatísticas do PIB. O que os dados revelam, até agora, sobre o impacto da pandemia sobre arrecadação e sobre a economia em geral?

Passo agora à pergunta da deputada Laura Serrano: “Como o governo pretende colaborar com ações para dirimir o impacto da crise econômica no fluxo de caixa das empresas mineiras? São pensadas ações no âmbito tributário?”.

Passo à pergunta do deputado Fábio Avelar: “O regime especial tributário de calçados de Minas Gerais é de 2%, enquanto o de São Paulo é de 1%. É possível igualarmos? A medida geraria mais empregos e renda no polo calçadista de Nova Serrana, além de atrair empresas de matérias-primas, por exemplo de São Paulo e de outros estados, para Minas Gerais e de ser mais uma ação para mitigar os efeitos da pandemia do coronavírus que, infelizmente, estamos vivendo. É possível termos o mesmo regime especial tributário das indústrias calçadistas para as empresas que, atualmente, estão fabricando máscara de proteção, em virtude do coronavírus? Em 2017-2018, as empresas que estavam em débito com o Estado puderam pagar os seus débitos com créditos do ICMS, o que não se pode mais. Precisamos fazer nova campanha de regularização de dívidas com o Estado, para que o mesmo receba os impostos, ao passo que isso facilitaria a vida dos empresários que estão devendo e seria também mais um benefício frente à grave crise que estamos vivendo. Essa medida será tomada? Nova Serrana é um município atípico em várias questões, por ser polo industrial. São mais de mil empresas calçadistas gerando inúmeros empregos diretos e indiretos, no local e em toda a região. Como vimos, medidas para o setor turístico, por exemplo, quais as medidas que o Estado e o Banco de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais estão tomando para mitigar os efeitos dessa crise para o setor calçadista?”.

Por fim, pergunta do deputado Glaycon Franco: “Temos recebido pleitos de consórcios que administram o Samu, alegando dificuldades financeiras e acúmulo na falta de repasses de recursos para o sistema. Há alguma previsão para o pagamento do débito do Estado para com o Samu? Caso não haja, solicitamos providências urgentes, pois trata-se de estrutura essencial para o combate do novo coronavírus. Existe alguma providência por parte da Secretaria da Fazenda para suspender a cobrança de débito dos municípios com o Estado de Minas Gerais, durante e após a crise do novo coronavírus, até o atingimento da normalidade econômica? Existe algum estudo que preveja a possibilidade de prorrogação de validade das certidões de débitos tributários negativas até o fim da crise causada pelo coronavírus ou por um prazo razoável, após o termo da pandemia, até que as empresas se recuperem?”.

Ficam aqui as nossas perguntas, presidente e secretário.

O presidente – Muito obrigado, Deputado Thiago Cota. Cumprimento V. Exa. pelo importante trabalho que faz à frente de comissão tão importante nesta Casa e tão representativa. Na sua pessoa, deputado Thiago Cota, parabenizo todos os membros da comissão que fazem um excepcional trabalho.