11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 23/4/2020

Palavras do deputado Glaycon Franco

O deputado Glaycon Franco – Boa tarde, nobre presidente da Assembleia de Minas, deputado Agostinho Patrus, deputadas e deputados, distinto público que nos acompanha pelas mídias sociais. Gostaria inicialmente, Sr. Presidente e demais deputados, de agradecer o apoio ao Projeto de Resolução nº 89/2020, que reconhece o estado de calamidade pública da minha querida cidade natal, Conselheiro Lafaiete. Cumprimento o relator e os demais componentes dos outros projetos de resolução. Entendo, neste momento, a importância de darmos total confiança e credibilidade aos nossos prefeitos. Inclusive, em outras oportunidades, defendi a participação ativa da AMM no núcleo de gestão da crise do coronavírus. Quem conhece o nosso trabalho sabe que, desde o início, quando assumimos nosso primeiro mandato de deputado, vimos expressando a carência crônica de recursos para a área de saúde. Em vários governos, eles não conseguiram atender aos mínimos constitucionais. Não pode ser agora, numa situação gravíssima igual a essa, que os prefeitos serão julgados. Precisamos dar a eles confiança e credibilidade, até porque a grande maioria dos prefeitos merece o nosso reconhecimento, o nosso carinho e a nossa total atenção. Esse é o primeiro ponto. Sr. Presidente, gostaria de pedir o apoio da Mesa e dos demais pares. Já oficiei ao secretário estadual de Saúde. Através de requerimento, vou encaminhar a essa Mesa uma solicitação dos prefeitos que presidem os consórcios de Minas que gerenciam o Samu. Na tarde de ontem, cobrei do nosso secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa. Tinha informação de que os repasses não estavam sendo feitos ao Samu. Ele colocou que desconhecia, mas tenho aqui o ofício. Não foi paga nem a parcela de dezembro de 2019 nem a parcela de fevereiro de 2020, somando um total de R$27.376.505,58, dos consórcios Cisrun, Cisdeste, Cisnorje, CIS-URG Oeste, Cistri e Cisru Centro-Sul. O nosso consórcio, inclusive, o Centro-Sul, que responde por nossa região, é em torno de quase R$4.000.000,00. Precisamos cobrar do nosso governo, do secretário estadual de Saúde, porque sabemos da importância do Samu como ferramenta eficaz no combate à doença provocada pelo coronavírus. Por fim, Sr. Presidente, gostaria, mais uma vez, de cobrar os respiradores, os monitores cardíacos que foram prometidos pelo secretário estadual, pelo governo para atender os hospitais de campanha. Por exemplo, o hospital de campanha de Conselheiro Lafaiete não recebeu nenhum respirador, nenhum monitor cardíaco. O Hospital Bom Jesus, de Congonhas, já está credenciado pelo Ministério da Saúde. Já existe o CTI, só faltam os equipamentos. Também não recebeu esses equipamentos. Nós estamos aí e vamos cobrar, através de ofício, ao secretário estadual de Saúde, e também através de requerimentos, Sr. Presidente. Gostaria só de ratificar essas cobranças e dizer que os prefeitos precisam ter apoio neste momento de crise. Os prefeitos não podem pagar esse déficit crônico da saúde, não só no nosso Estado de Minas Gerais como também no Brasil. Era o que tinha a dizer, presidente.