Pronunciamentos

DEPUTADO ANTONIO CARLOS ARANTES (PSDB)

Declaração de Voto

Parabeniza o presidente do Parlamento mineiro, deputado Agostinho Patrus, e os deputados pela aprovação do projeto de lei que autoriza a Mesa da Assembleia Legislativa a reduzir temporariamente, em casos excepcionais, a verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar e dá outras providências. Presta solidariedade aos caminhoneiros e aos produtores rurais, que continuam a trabalhar para garantir o bem -estar da população e as exportações neste momento de pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus. Defende que o Legislativo mineiro apresente um único projeto reconhecendo o estado de calamidade em todos os municípios do Estado.
Reunião 8ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 2ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2020
Página 16, Coluna 1
Assunto ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CALAMIDADE PÚBLICA. DEPUTADO ESTADUAL. MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ORÇAMENTO. SAÚDE PÚBLICA.
Observação Pandemia coronavírus 2020.
Proposições citadas PL 1799 de 2020
PRE 22 de 2020
PRE 23 de 2020

8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 7/4/2020

Palavras do deputado Antonio Carlos Arantes

O deputado Antonio Carlos Arantes – Sr. Presidente, na minha declaração de voto eu queria primeiro cumprimentá-lo e cumprimentar todos os deputados que votaram favoráveis a sua iniciativa, à iniciativa da Mesa, em diminuir e cortar 30% das nossas verbas indenizatórias. É muito importante cortar na carne e dar o nosso exemplo. Parabéns. Queria também manifestar aqui a minha solidariedade a todos os caminhoneiros. O Brasil para, mas os caminhoneiros não param. Não param porque eles têm que levar a produção, têm que levar o alimento para o Brasil. Têm que levar também a nossa produção para os portos, para a exportação. E olhem que, muitas vezes, faltando até espaço adequado para eles tomarem banho. Muitos restaurantes fechados. Quando eu vim, esta semana, de São Sebastião do Paraíso – tive que ir lá por motivo de força maior -, não havia um restaurante aberto praticamente de São Sebastião do Paraíso até Belo Horizonte. Imaginem a situação que o caminhoneiro passaria, num domingo, à tarde, cheio de caminhões, por essas rodovias. Também os nossos produtores rurais. O Brasil para, mas o produtor não para, para produzir o alimento e produzir riqueza para o nosso Brasil. E hoje votamos aqui, presidente, o decreto de calamidade nos Municípios de Coronel Fabriciano e Contagem. Dois grandes companheiros, prefeitos Marcos e Alex, que fazem um trabalho muito sério em suas cidades. Mas, como já disse hoje o Carlos Pimenta, nós temos que fazer no atacado, como fez São Paulo. A Lei de Responsabilidade Fiscal, no art. 65, diz que cabem às assembleias dos estados os decretos de calamidade pública municipal. Então São Paulo já fez no atacado, fez em bloco, fez para todos. Então é o nosso requerimento, e eu peço a V. Exa. Estamos aí propondo essa ação nesse sentido. Inclusive foi também manifestação do deputado Carlos Pimenta. Esperamos, porque isso facilita. A calamidade pública está em todo o Estado, como no comércio fechado, com as pessoas dentro de casa, com as empresas que estão quebrando, que estão em dificuldades, com os municípios que terão uma arrecadação muito menor que o Estado terá. Então, há uma calamidade realmente geral. Nós podemos facilitar e antecipar tudo isso. É isso, Sr. Presidente. Vamos continuar nossas votações, que têm sido muito positivas. Parabéns! Se Deus quiser, Minas Gerais e o Brasil vão sair desta epidemia. O mundo vai sair e isso servirá de aprendizado para todos nós. Obrigado.