DEPUTADO ANTONIO CARLOS ARANTES (PSDB)
Declaração de Voto
Declara voto favorável ao Substitutivo nº 1 ao projeto de lei que
autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas vencidas
com crédito tributário, nas hipóteses e termos que especifica.
Reunião
17ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2019
Página 11, Coluna 1
Assunto IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). TRIBUTO.
Proposições citadas PL 1015 de 2019
Legislatura 19ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2019
Página 11, Coluna 1
Assunto IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). TRIBUTO.
Proposições citadas PL 1015 de 2019
17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 27/11/2019
Palavras do deputado Antonio Carlos Arantes
O deputado Antonio Carlos Arantes – Presidente, voto “sim”.