10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 28/8/2019

Palavras do deputado Glaycon Franco

O deputado Glaycon Franco* – Sr. Presidente, demais deputadas e deputados, gostaria de parabenizar o proponente dessa PEC, deputado Agostinho Patrus, e os demais signatários. Nós, que somos deputados do interior, sabemos, de fato, da realidade que vivenciamos, um estado com as nossas dimensões, o segundo estado mais populoso do Brasil, o estado mais estratificado da União.

Já estou aqui há três mandatos e desafio o secretário que tenha conhecido todos os municípios. Quem conhece a realidade dos municípios são os deputados. Então, os deputados, legitimados pela população, têm, sim, de participar do orçamento. Como colocou muito bem o deputado Cássio Soares, nosso relator, quem conhece a realidade dos municípios é o deputado; quem conhece a realidade do município local são os vereadores. Então, nós temos que dar uma parcela mínima, para levar, de fato, a capilaridade do orçamento aos municípios.

Gostaria de parabenizá-los por essa proposta que realmente vem trazer a redenção a esta Casa. Traz autonomia, independência e, de fato, vai fazer com que essa PEC encarne as preocupações e o sentimento da população. Porque é um absurdo: há inúmeros municípios em nosso Estado que sequer recebem uma ajuda para seus hospitais, para suas entidades. E quem conhece as realidades são os deputados.

Então, quero parabenizar o presidente e os demais proponentes. Com certeza esta Casa irá aprovar esse projeto, que será inovador em nosso estado. É isso, Sr. Presidente.