Pronunciamentos

DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PV)

Discurso

Declara posição favorável ao substitutivo nº 2 ao projeto de lei que determina o repasse automático dos valores cabíveis aos municípios por determinação do art.158 da Constituição Federal e da Lei Complementar 63, de 1990, referentes ao recebimento de IPVA e ICMS pelo Estado.
Reunião 42ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2019
Página 32, Coluna 1
Assunto FINANÇAS PÚBLICAS. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS). MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Proposições citadas PL 499 de 2019

42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 21/5/2019

Palavras do deputado Glaycon Franco

O deputado Glaycon Franco* – Sr. Presidente, demais deputados, deputadas, público que nos acompanha pelas galerias e distinto público que nos acompanha pela TV Assembleia, inicialmente, eu gostaria de saudar, cumprimentar o proponente desse projeto, Dr. Hely Tarqüínio, que, com a sua sensibilidade, conseguiu captar e catalisar os anseios dos nossos prefeitos, dos nossos gestores municipais. Quero agradecer o Dr. Hely por ter sido o relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. V. Exa. preside os trabalhos com brilhantismo. Quero dizer da importância desse projeto para nós, que somos do interior, somos deputados municipalistas, mostrando que mais uma vez Minas Gerais sai na frente, sai na vanguarda com um projeto dessa envergadura, que vem trazer segurança, tranquilidade e, acima de tudo, previsibilidade aos nossos prefeitos, para que possam honrar os compromissos com a população que os elegeu.

Então o senhor está de parabéns. Tenho certeza de que esse projeto passará nesta Casa por unanimidade. Quero dizer que é um projeto que servirá de exemplo aos demais estados, para que essa situação que outrora aconteceu, essa retenção dos recursos não se repita no Estado de Minas Gerais. Então eu gostaria de parabenizá-lo. Estamos firmes para a aprovação desse projeto.

* – Sem revisão do orador.