6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 9/4/2019

Palavras do deputado Glaycon Franco

O deputado Glaycon Franco* – Sr. Presidente, demais deputados e deputadas, distinto público que nos acompanha pelas galerias, pela TV Assembleia e pela Rádio Assembleia.

O que me traz hoje a esta tribuna, Sr. Presidente, é a preocupação com a dificuldade pela qual atravessamos. Vivemos um momento em que as notícias são preocupantes. Esse momento exige de nós muita coragem e reflexão e, além disso, dedicação além da média para que, com muito equilíbrio e sabedoria, possamos colaborar para a sua solução.

Em primeiro lugar, devemos organizar a Casa. A reforma administrativa está tramitando e é muito importante para a otimização das contas do Estado. Temas de grande importância estão na pauta. Nós temos de tomar cuidado para não prejudicarmos importantes órgãos. Entre eles, destaco como exemplo a Escola de Saúde Pública. Na verdade, seria bom que não permitíssemos o enfraquecimento e o fechamento de escola alguma em nosso estado. Preocupam-me as notícias de cortes de vagas nos estabelecimentos que oferecem o ensino em tempo integral. Trata-se de programa que, além de vitorioso em matéria educacional, representa um instrumento de justiça social.

As escolas em tempo integral, em sua grande maioria, encontram-se em áreas de grande vulnerabilidade, oferecendo às famílias um amparo adicional. Também não podemos permitir prejuízos aos mecanismos de combate ao uso do crack e de outras drogas. Exorto-os a fortalecer os instrumentos que permitirão a conclusão dos hospitais regionais tão necessários para as melhorias da saúde em nosso Estado. Seria bom também, Sr. Presidente e demais deputados e deputadas, tentarmos diagnosticar e eliminar as diferenças de resolutividade entre as macrorregiões de saúde em nosso Estado, briga essa que já estamos enfrentando ao longo dos anos, inclusive no mandato passado. Podemos perceber que existe uma defasagem de resolutividade entre as macrorregionais de saúde, haja vista o que acontece na macro Centro-Sul que representa a saúde, principalmente de média e alta complexidade na região do Alto Paraopeba e Vale do Piranga, melhor dizendo, território das Vertentes, as quais tenho o orgulho de representar na Assembleia de Minas. Talvez fosse interessante focarmos na redução de despesas com as áreas-meio e focarmos na manutenção e talvez até na ampliação das áreas finalísticas da administração estadual.

Como vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, estou atento ao impacto que está sendo causado no setor privado pelas decisões ou pelas omissões do poder público. Assusta-nos a realidade da mineração. Somos um Estado tradicionalmente minerador. Nossas raízes estão no minério. O centro de nosso brasão de armas é ocupado por instrumentos de mineradores. Não há como, neste estágio de nosso desenvolvimento, abrir mão da atividade minerária, mas também sou muito radical quando o assunto é segurança. Não podemos admitir riscos à nossa população e ao nosso meio ambiente. Temos que encontrar uma maneira de fazermos o desenvolvimento sustentável e seguro, principalmente no setor minerário. Sejamos firmes e justos, mas não podemos demonizar as atividades dos mineradores.

É necessário que iniciemos um novo ciclo da mineração no Estado, que não pode ignorar a importante cadeia produtiva, que gera bilhões, que movimenta diversas outras cadeias de nossa economia e que leva o alimento às mesas de milhares de mineiros, além de contribuir para o desenvolvimento de muitas regiões de nosso estado.

Talvez a nossa principal solução, como já foi colocado por alguns dos senhores e senhoras deputadas, seja a renegociação dos créditos tributários oriundos das disposições da Lei Kandir. Nosso estado é um dos mais prejudicados com a omissão da União, que não repassa a Minas Gerais a compensação pela desoneração fiscal de exportações promovida pelo governo federal. Voltemos os olhos para isso, Sr. Governador.

Outras áreas estão a exigir nossa atenção: ações voltadas para o desenvolvimento do turismo religioso e do turismo cultural; promoção do associativismo e do cooperativismo; fortalecimento das cadeias produtivas do artesanato, sobretudo pela destinação de recursos aos arranjos produtivos locais.

Eu, que fui membro e tive o privilégio de pertencer à Comissão de Cultura, no mandato passado, sei da importância dos arranjos produtivos locais, esse reconhecimento do Estado a essas regiões que têm um atendimento e uma especifidade na economia local.

A agricultura, de uma forma geral, exige fomento para o seu desenvolvimento. A agricultura familiar é uma atividade que pode colaborar muito neste momento de crise, sobretudo para a geração de empregos e o fortalecimento da merenda escolar.

Toda a cadeia da economia criativa é responsável, segundo dados da Secult, por 450 mil empregos em Minas Gerais, o que representa 9,89% do total de postos de trabalho no Estado. A cada R$1,00, senhoras e senhores deputados, investido em incentivo cultural no Brasil, R$1,59 retornam à nossa economia. É necessária total atenção à guerra fiscal que, no momento, está a exigir de Minas Gerais postura mais agressiva. Estamos perdendo espaços para estados vizinhos, em alguns setores.

Olhar para a frente sempre foi um lema que me embalou. Temos que ser propositivos, inovadores, conservadores quanto aos esteios que nos sustentam, e, assim, com ordem, continuarmos construindo o progresso.

Não podemos perder de vista o fortalecimento de nossas instituições sociais, econômicas e políticas. Não podemos perder de vista o controle estatal dos três setores, diminuindo as dificuldades que são impostas à indústria, ao comércio e à prestação de serviços, privilegiando nossa rica agricultura e preservando o nosso raro cenário ambiental, sobretudo as águas, nossa riqueza mais evidente. Não podemos perder de vista, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nenhuma atividade, desde as exercidas pelos mais potentes grupos multinacionais até as cadeias mais estratificadas.

Como veem, são grandes os nossos desafios. Atentos a eles, porém, haveremos de superá-los, com as bênçãos de Deus, muita dedicação e muito trabalho. São eles, hoje, a minha maior preocupação.

A deputada Beatriz Cerqueira (em aparte)* – Deputado Glaycon, muito obrigada pela gentileza.

Senti-me motivada por sua intervenção a convidá-lo para fazermos um debate sobre a escola de tempo integral. O senhor trouxe a preocupação com esse importante instrumento de política pública. Amanhã, na reunião ordinária da Comissão de Educação, faremos uma audiência pública exatamente para discutir a atual situação da escola de tempo integral. Ela não é qualquer coisa. Ela tem um sentido de existir, uma importância estratégica nas comunidades onde ela é ofertada. A sua diminuição, de fato, traz graves prejuízos às comunidades que representamos.

Então, queria deixar o convite para amanhã, na reunião ordinária da nossa Comissão de Educação, numa audiência pública, o senhor vir debater a situação da educação de tempo integral em nosso estado.

Permita-me um segundo convite. A partir das 16 horas de hoje, na Comissão de Direitos Humanos, estaremos discutindo a mineração, mas aí aquela que acontece pela Anglo American em Conceição do Mato Dentro e nos municípios vizinhos os impactos, as violações de direitos, a situação das comunidades. Então, também deixo o convite e parabenizo-o pela sua intervenção. Vá lá conosco debater a escola de tempo integral, que é importante para todos nós. Obrigada.

O deputado Glaycon Franco – Agradeço a intervenção da nossa deputada Beatriz Cerqueira. Inclusive, deputada, já conclamamos todos os nossos educadores lá da nossa região do Alto do Paraopeba, Vale do Piranga para que possam fazer coro com V. Exa. e o nosso pedido também. Inclusive aportamos na comissão esse requerimento, mas V. Exa. já havia feito, para que pudéssemos discutir a escola de tempo integral, que nos é tão cara. Precisamos sensibilizar o governo não para diminuir, mas, sim, aumentar as vagas, principalmente nas comunidades mais vulneráveis. Obrigado pela intervenção.

Para concluir, Sr. Presidente, não posso deixar de render especial homenagem ao presidente desta Casa, meu amigo, companheiro deputado Agostinho Patrus. Sou testemunha de seu espírito inovador, adepto do diálogo, paciente para a construção do consenso, persistente diante das dificuldades. Estou seguro de que fará uma profícua gestão à frente de nossa Casa Legislativa, como já começou demonstrando concretamente.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, desejo a todos nós um proveitoso mandato, coberto de senso de responsabilidade pública, compreendendo as questões suprapartidárias, resistente às vaidades que possivelmente possam acontecer, amparado nos melhores valores, que sempre foram o maior patrimônio de nossa rica gente mineira. Contem comigo como um soldado para somar no caminho do bem, na continuação do protagonismo e da liderança que sempre foi a grande marca do Parlamento mineiro.

Aproveito a oportunidade para dar um aparte ao nosso querido amigo Dr. Carlos Pimenta.

O deputado Carlos Pimenta (em aparte)* – Obrigado, Glaycon.

Escutei atentamente o seu pronunciamento, no qual V. Exa. aborda diversos assuntos, preocupa-se com a maioria deles, e com razão. Mas queria voltar ao início do seu pronunciamento, quando fala na questão da saúde e dos hospitais regionais. Fui convidado – e vamos procurar ver se podemos cumprir uma agenda – a visitar alguns desses hospitais regionais, inclusive o de V. Exa., que trabalhou muito durante os quatro anos em Conselheiro Lafaiete. Digo visitar porque alguns já conheço. Queria ver com o amigo uma data para que possamos marcar de ir lá.

Tenho notado dois movimentos.

O primeiro é o movimento das cidades, que não aceitam, e com razão, ver uma obra tão importante, uma obra que já foi iniciada, uma obra que despertou tanto interesse, tantos sonhos, tanta esperança ficar nessa situação em que se encontra. Ela está sendo depredada, os vândalos estão entrando, roubando, pelo menos o que já foi construído; levando portas, janelas, fios que foram passados, porque não há sequer um vigilante para olhar essa obra que custou tantos e tantos milhões a nossa população. Esse é um movimento legítimo, e acho que as pessoas têm de procurar, de certa maneira, questionar por que está acontecendo isso.

O outro movimento que vejo é silencioso por parte dos governantes, principalmente do Estado, que não se pronuncia sobre o que quer dessa obra. Ora, é um dinheiro que foi aplicado! Não basta apenas olhar. “Ah! Foi iniciada no governo do Anastasia, teve um volume de obras muito grande. Depois o programa ficou quatro anos paralisado no governo Pimentel, que não moveu uma palha, não colocou um tijolo.” Agora, no governo Zema, há esse sentimento de que a obra não pertence ao governo, de que não tem nada a ver com o governo, que também não se pronuncia.

Quero convidá-lo, como médico, como defensor desse programa, não apenas em Conselheiro Lafaiete, para ir também às outras localidades. Agora mesmo, em Teófilo Otôni, estamos vendo, Glaycon, que existe uma obra de grande porte paralisada, 85% concluída. Por outro lado, o Hospital Santa Rosália, na mesma cidade, vai paralisar as atividades no dia 25 agora. Imaginem o prejuízo para aquela localidade!

Então, a saúde pública está desse jeito. Ninguém tem responsabilidade com nada, ninguém está trazendo para si a responsabilidade de continuar as obras. O grande problema do Brasil é este: “Ah! Não fui que comecei! Que se lasque para lá!”. Nós vamos fazer uma visita, como presidente da Comissão de Saúde, e queremos convidá-lo para chamar a atenção para a responsabilidade. O governo agora precisa se investir de uma responsabilidade e dizer o que quer dessa obra. Vai fazer uma PPP? Que a faça! “Ah, não me interessa!” Chama um grupo particular para assumir a obra, passa para o município, passa para o governo federal. É um lava mão muito grande, é uma atitude de Pôncio Pilatos, lavando as mãos, vendo o sofrimento do povo, sem tomar responsabilidade.

O deputado Glaycon Franco* – Quero parabenizá-lo por sua intervenção, deputado. Tenho grande estima pelo grande trabalho que nós desenvolvemos no mandato passado na Comissão de Saúde. O que o senhor colocou retrata bem a realidade concreta dos hospitais. Para o senhor ter uma base, no hospital de Conselheiro Lafaiete, já estamos com quase 86% das obras concluídas. O que se vê lá é um total abandono, um desrespeito. Como o senhor falou, as pessoas já roubaram praticamente tudo. Só não levaram tijolo e cimento, mas fiação, cabeamento tudo o que podiam elas levaram. Precisamos abordar esse tema.

O outro tema e o senhor me ajudou muito na comissão, no mandato passado – é que precisamos combater a desigualdade no que se refere às macrorregiões. É um absurdo o que vem acontecendo no Estado de Minas Gerais, onde os nossos prefeitos estão sofrendo na área de saúde, pois há um hipertrofiamento no atendimento de média e alta complexidade, por exemplo, na Macro Central Belo Horizonte ou na Macro Sudeste de Juiz de Fora e na Macro Centro-Sul, no caso específico, que está lá sem prestar os devidos serviços relevantes à população, especialmente a mais carente. Esse é um debate que precisamos trazer à baila de novo, para convencer e sensibilizar o governo do Estado e o nosso secretário de Saúde, para buscar o equilíbrio no atendimento, porque todos nós, mineiros, somos iguais perante a lei e precisamos ter esse respaldo do poder.

Obrigado, deputado Carlos Pimenta. Sr. Presidente, obrigado pela paciência e sensibilidade. Agradeço a atenção dos senhores e das senhoras, e que Deus nos abençoe nesta caminhada.

* – Sem revisão do orador.