88ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 13/12/2018

Palavras do deputado Fabiano Tolentino

O deputado Fabiano Tolentino – Sr. Presidente, prefeitos, deputados e deputadas, quero iniciar a minha fala dizendo que esta tarde mudará a história de Minas Gerais. Aqui saberemos direitinho quem está do lado do que é justo.

Quero parabenizar o Julvan e todos os prefeitos que vieram, pois, se não fossem vocês, não estaríamos aqui, hoje, não; talvez o projeto já tivesse passado dois dias atrás. Se estamos aqui, hoje, numa quinta-feira, praticamente na última reunião deste ano e desta legislatura, é por causa de vocês, prefeitos, que têm muita garra. Vocês também estiveram aqui na semana passada, e isso fez com que todo mundo repensasse. Repensasse o quê? Uma Minas melhor, um país melhor e, principalmente, um país mais justo.

Nós, que moramos na cidade, temos que ter mais impostos e temos que ter condição de pagar aos munícipes para realmente termos uma cidade melhor. Não adianta o dinheiro ficar no governo federal, muito menos no governo estadual e não chegar aos municípios, porque realmente não teremos o que gostaríamos de fazer, que é o básico. Hoje não damos conta de fazer muita coisa. Se, um dia, Deus me permitir chegar a prefeito – eu e todo mundo temos o sonho de ser prefeito da nossa cidade –, sei que não darei conta de fazer muito, mas tenho que ter força de vontade, transparência e tentar fazer algumas melhorias. Mas, quando o Estado não repassa, quando o governo federal não repassa os recursos, muito mais difícil tudo fica.

Quero contar para vocês três situações que aconteceram nesta legislatura. Primeiro, inicio citando o Pregão nº 1/2015. Sabem qual pregão era esse? A compra de 1.500.000 carteiras escolares – e vou chegar aos dias de hoje. Essa compra foi barrada pelo conselheiro Doutor Viana, que está nesta Casa hoje, veio nos visitar. Eu e o deputado João Leite fizemos a denúncia, que chegou ao conselheiro Doutor Viana, que barrou esse pregão de R$50.000.000,00 de propina comprovada.

Se esta Casa não tivesse feito essa denúncia e se ela não tivesse chegado ao conselheiro, o governo teria comprado 1 milhão de carteiras superfaturadas. Mas é para isso que serve o Legislativo: para fiscalizar os atos do Executivo. Da mesma forma, no ano passado, quando ele tentou comprar 5 mil máquinas fotográficas para escolas que não tinham sequer papel higiênico e merenda escolar, também barramos a compra. O custo de cada máquina fotográfica era de R$4.000,00, mas, se pesquisarmos na internet, veremos que não passa de R$1.800,00 cada. Agora, pasmem os senhores: Edilene Lopes, da Rádio Itatiaia, fez uma matéria muito bem feita em que noticia que o governo está gastando, no apagar das luzes, a quantia de R$1.000.000.00,00 para comprar laptops e várias coisas para as escolas. Ora, podemos admitir que em Estado quebrado gaste R$1.000.000.000,00 com laptops para escolas cuja prioridade é receber o papel higiênico e a merenda escolar, que o aluno não está tendo, e cujos professores continuam sem receber porque o Fundeb não chega? Imaginem o caos que estamos vivenciando! Mas o governo quer comprar essas coisas, porque, como vocês sabem, os preços são superfaturados e há ganhos nessas compras. Mas estamos aqui para barrar isso.

Não tenho medo de falar a verdade, até porque barrei o pregão de R$274.000.000,00, sozinho, apenas com o deputado João Leite. É importante que esta Casa siga nos ajudando e nos dando respaldo. Esta é a coragem que queremos ter dos deputados desta Casa. E hoje teremos de ter coragem para votar para uma Minas melhor. Por que uma Minas melhor? Porque, aprovando esse fundo, o que vamos fazer é dar condição ao governador de se defender dizendo que não pagou os prefeitos e os professores porque o dinheiro não chegou. Mas, imaginem que, enquanto os salários de vocês, nos seus municípios, não estão em dia, o governador está conseguindo arcar com os salários dele com o dinheiro de vocês, com o dinheiro que não repassa a vocês. Aí, ele fica bem com a população e deixa os prefeitos jogados às traças, sem ter o que fazer. Então, pensem, deputados, no que vamos fazer hoje. Não é com esse fundo que vamos corrigir Minas Gerais. Muito pelo contrário, cada um tem que cumprir o seu papel. O prefeito, no seu papel, deveria receber os recursos dos impostos que lhes são devidos, até porque a Constituição diz isso. O governador não poderia retê-los.

Então, o que é justo é justo, e quem tiver que pagar que pague por seus erros. Não é esta Casa que tem de livrar ninguém de nada. O que tiver de acontecer em Minas Gerais terá de acontecer, independentemente do partido. O Brasil está mudando e vai mudar, e acredito num Brasil melhor. Parabéns, prefeito. Vamos votar não ao fundo e deixar o direito a quem tiver direito. Obrigado a todos.