Pronunciamentos

DEPUTADO DILZON MELO (PTB)

Discurso

Declara posição contrária ao projeto de lei que dispõe sobre a instituição do Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais – Femeg – e dá outras providências.
Reunião 84ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 18ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 08/12/2018
Página 19, Coluna 1
Assunto FINANÇAS PÚBLICAS. FUNDO ESTADUAL.
Proposições citadas PL 5456 de 2018

84ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 4/12/2018

Palavras do deputado Dilzon Melo



O deputado Dilzon Melo – Embora decano desta Casa, não tenho o hábito de ficar dando conselhos aos deputados que aqui estão, mesmo porque são todos conscientes, responsáveis, inteligentes. Mas tenho recebido de diversos prefeitos pedidos para que esta Casa, como dizia o governador Hélio Garcia, tenha um pouco de juízo e não aprove esse famigerado projeto do governador Fernando Pimentel.

Embora eu tenha pelo meu amigo Cássio Soares todo o respeito, porque o considero meu irmão, um menino de bem, bem-criado, de bons princípios, gostaria de lhe perguntar se ele realmente acredita que o governador Fernando Pimentel vai se comprometer a acolher as emendas dos prefeitos. Ora, para quem não está acolhendo nada há quatro anos, na hora do enterro é que vai acolher pedido dos prefeitos? Isso é brincadeira de mau gosto.

Então, se eu posso dar um conselho, mesmo que eu vá sair no ano que vem, dou o seguinte: se o senhores não querem pagar e sofrer as consequências dessa irresponsabilidade e para que os prefeitos possam cobrar em alto e bom som, olhando nos olhos de cada um, para analisar o caráter de cada um, temos que votar contrariamente a esse famigerado projeto do governador Fernando Pimentel. Isso é mais uma fraude, é mais um embuste que se faz ao longo desses quatro anos.

Isso é querer sair da responsabilidade fiscal por meio de um projeto do qual não se sabe de onde virá o dinheiro. E eu pergunto a vocês: a que horas que começou a ser discutida a Lei Kandir, embora haja pedido de todos os 21 governadores? Em nenhum momento o presidente da República se dignou a discutir o projeto da Lei Kandir. Isso daí é querer sair do governo e não ser preso, porque ele fraudou toda a Lei de Responsabilidade Fiscal. E agora, ele quer iludir cada um. “Eu vou quitar a minha conta com um projeto, com um recurso que eu não sei se virá e quando virá”. Os prefeitos estão pagando um alto preço por isso. Pode ser que muitos aqui tenham se reelegido sem a ajuda dos prefeitos, mas nós sabemos que, no próximo mandato, diante do que aconteceu nessa eleição, os prefeitos terão uma participação efetiva na reeleição de cada um. Eu quero saber com que cara cada um vai ao município pedir apoio de prefeito. Com que cara vão encarar o vereador, se ajudou a fraudar cada prefeitura? E, saibam vocês, raríssimas prefeituras não deixaram piorar a qualidade do serviço público. Não têm remédio, não têm exames, a educação está falhando. Então, prefeito, para segurar as pontas, ele está piorando o serviço público. Se aprovarmos esse projeto, estamos sendo solidários a essa fraude.

Então, meus amigos, acreditem em quem está aqui há 28 anos: vocês não ganham nada quando um governador é mal-intencionado. Ainda mais um governador que está saindo com o rabo no meio das pernas, e está saindo para não ser preso. Escrevam o que estou dizendo, houve muita falcatrua neste governo. Não paguem o preço por isso. O caráter de vocês para enfrentar o prefeito de cada município vale muito mais do que esse pedido para se aprovar esse projeto em 1º turno. Aprovando-o em 1º turno, ficará mais fácil aprová-lo em 2º turno.

Então, meus amigos, não aprovem, digam “não”. Vamos sair, no fim do ano, com honradez, olhando para cima e dizendo: fiz a minha parte, pelo menos eu tentei ser honesto.