Pronunciamentos

DEPUTADO DIRCEU RIBEIRO (PODE)

Questão de Ordem

Declara posição favorável ao projeto de lei que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais referente ao período de julho de 2016 a junho de 2018.
Reunião 19ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 18ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2018
Página 27, Coluna 1
Assunto DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (DPMG). PESSOAL.
Proposições citadas PL 5442 de 2018

19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 11/12/2018

Palavras do deputado Dirceu Ribeiro

O deputado Dirceu Ribeiro – Também acompanho o deputado Duarte Bechir com relação à categoria dos defensores públicos. Há anos, quando se iniciou a carreira, eu era prefeito de Ubá e levei a Defensoria Pública para aquela cidade. Ainda não recebiam salário. A Vera Magaton foi a primeira defensora de Ubá. Tive a honra de chamar o marido dela e dizer que era a carreira do futuro, que aquela carreira tinha futuro e atenderia realmente à classe menos favorecida da sorte, àquele que não tem condições de pagar um advogado. Não quero dizer com isso que somos contra o aumento dos funcionários públicos. Também defendi aqui o servidor do Judiciário e defendo qualquer aumento para a carreira dos funcionários públicos do nosso Estado de Minas Gerais, pois eles também trabalham e prestam um grande serviço ao Estado. O que deveríamos fazer é também solicitar e buscar um acordo para que os outros funcionários públicos tenham realmente o seu aumento. Isso não quer dizer que vamos tirar da carreira do defensor público aquilo que é mais sagrado, que é o direito de ter o seu aumento. Portanto sou favorável à matéria, sou favorável a que o funcionário público estadual tenha o seu aumento, de acordo com o que determina a lei.