22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 17/12/2018

Palavras do deputado Felipe Attiê

O deputado Felipe Attiê – Sr. Presidente, caros prefeitos, senhoras e senhores aqui presentes, ouvi atentamente a fala do deputado Rogério Correia, e quero dizer o seguinte: o Estado existe para promover o equilíbrio entre os municípios, para desenvolver as distintas regiões do Estado de Minas Gerais. O Estado não pode roubar das prefeituras para pagar conta do Judiciário mineiro nem para pagar as professoras estaduais, Rogério, porque, ao roubar dos prefeitos, está deixando a enfermeira do PSF sem receber, está deixando as professoras municipais sem receber. Então, na verdade, não podemos ter um Estado como o daqui. Cansei de avisar; há discursos meus feitos aqui avisando que vocês quebrariam o Estado. Não é de ontem, é de 2015. Cansei de falar com o José Afonso e com o Helvécio que eles eram irresponsáveis. O Helvécio é um fanfarrão, e o Pimentel é outro fanfarrão. Prefeito de Belo Horizonte normalmente não serve para dirigir governo do Estado de Minas Gerais. Sabem por quê? Sabem quanto custa o IPTU de um apartamento de 80m2 no Lourdes, no Funcionários, no Sion, no Santo Agostinho e em um monte de bairros? Cinco mil reais por mês, com duas vagas de garagem, 80m2. Um pobre aqui paga R$2.000,00 de IPTU. Essa cidade recebeu R$11.000.000.000,00 de receita de IPTU no ano passado. Então, administrar Belo Horizonte qualquer um dá conta, Azeredo ou Pimentel. Quero ver, Gil, administrar Montes Claros, Araguari, Uberlândia; quero ver administrar o miserê de Minas Gerais. Sai da cultura da abundância, que é a prefeitura de Belo Horizonte, que não tem onde pôr dinheiro e que tem três problemas: pluvial, transporte público e trânsito. Essa é a capital mais fácil de governar do País. Ao mesmo tempo, este é o pior dos 26 estados para governar. Cansei de dizer que iriam quebrá-lo, que o déficit público, que a Previdência… Vou dar um conselho para o Novo: esse orçamento que está aqui pode ser votado, mas esse fundo não deve ser votado porque é uma farsa que rasga a Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa lei não vive de ilusão; servirá para dar segurança jurídica aos negócios contábeis e financeiros do Estado. E o PT a usa nos banheiros públicos do centro administrativo de Belo Horizonte, ele a usa para fazer outras coisas, menos para colocá-la em vigor. Não tem respeito, é contabilidade criativa, e faz a farsa desse fundo inconstitucional e ilegal que fere a Lei nº 101/2000, que é a lei que procura dar seriedade às finanças públicas. Sobre o Orçamento de Minas Gerais, com ou sem o Zema, com o João, com o Manoel ou com o Antônio, eles tinham mandado um déficit de R$8.000.000.000,00. Sempre falei que era de R$12.000.000.000,00 a R$14.000.000.000,00. Mandaram de R$11.800.000.000,00. Se o Zema operar um corte violento no orçamento, vai trabalhar, no ano que vem, com um déficit de R$11.000.000.000,00. Esse orçamento que o Sr. Pimentel mandou para cá serve para o governo do Novo votar e já caminhar com o Estado no primeiro mês. Além de servir, pode ser remanejado com uma cláusula de 25% de suplementação, e pode-se abrir créditos especiais para programas não existentes e créditos suplementares, que são os créditos adicionais que a Lei nº 4.320/1964 prevê. Portanto, sou a favor de derrubar esse fundo falso, essa mentira, essa sujeira com as prefeituras. E sou a favor de votar o Orçamento que o Pimentel mandou e que serve para o Zema conseguir, em vez de gastar... Se deixassem o PT governar no ano que vem, o déficit seria de R$14.000.000.000,00. Então, espero que o Zema consiga operar o déficit de R$11.000.000.000,00, porque não tem como desaposentar os aposentados, não tem como fechar batalhão de polícia, não tem como fechar escola estadual. Ele não vai conseguir reduzir o déficit que seria de R$14.000.000.000,00 para menos de R$11.000.000.000,00 de forma alguma, cansei de explicar isso aqui. Lembro-me direitinho da primeira entrevista que dei à Vivian, em que disse: “Esse cara não sabe de nada”. Ela estava entusiasmada com os três meses do governo do PT, e eu disse a ela: “Isso já vi, já estudei o orçamento de 2013, de 2014 e de 2015. Vai terminar da forma como cansei de falar milhares de vezes: infelizmente, sem receber salário, roubando dinheiro das prefeituras”. Falei com o José Afonso na sua frente, Antonio Carlos, na do Roberto Andrade e na do Dalmo, em junho de 2015, e na frente do Castello Branco: “Rapaz, o que você vai fazer, José Afonso? Você pegou o dinheiro dos depósitos judiciais de terceiros, da D. Maria e do Sr. Joaquim. No segundo ano, você vai parar de pagar a União, vai parar de pagar tudo quanto é fornecedor. E no terceiro? Você e o Pimentel vão assaltar banco?”. Foram roubar os prefeitos. Tenho dito, Sr. Presidente.