73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 31/10/2018

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira* – Sr. Presidente, nobres colegas, público presente hoje na Assembleia e também os telespectadores da TV Assembleia, que nos acompanham em todo o Estado, mais uma vez quero iniciar minha fala fazendo um agradecimento pela expressiva votação que obtive nessas eleições, aumentando de pouco mais de 46 mil votos para quase 80 mil. Foi uma eleição complexa, uma eleição curta, uma eleição difícil, com muitas restrições, mas ainda assim conseguimos um resultado importante: o reconhecimento pelo trabalho realizado em toda Minas Gerais. O nosso mandato buscou essa característica. É um mandato que sai de São João del-Rei para trabalhar em todo o Estado, priorizando as comunidades carentes, priorizando as periferias dos municípios, as pequenas comunidades e as cidades médias, que são aquelas que entendo precisam mais da presença do poder público. Ao povo de Minas Gerais digo da alegria de poder estar aqui nos próximos quatro anos e continuar trabalhando pelo nosso estado.

Estão presentes aqui os vereadores amigos de Senhora dos Remédios. Sejam bem-vindos. É bom revê-los. Eles são companheiros que estiveram conosco na caminhada. Lá é uma cidade que também nos prestigiou com uma importante votação e tem a responsabilidade do trabalho que vamos fazer.

Queria, presidente, aproveitar o encerramento, o término do segundo turno das eleições e fazer um balanço. Tivemos uma eleição diferente. Lamentavelmente uma eleição pautada pelas chamadas fake news. Muita mentira circulou, especialmente pelas redes sociais, e há a suspeita de utilização de recursos de caixa dois pelo candidato Jair Bolsonaro, para impulsionar e fomentar essas notícias falsas. Talvez uma das mais citadas nas redes sociais foi o kit gay do candidato Fernando Haddad. Cheguei, deputado Rogério, a postar na minha página no Facebook que, se alguém tivesse um exemplar do kit gay, do Fernando Haddad, poderia me mandar que eu pagaria R$100,00 por exemplar, mas nada chegou. Não conheço um pai que tenha recebido, um professor que tenha recebido. Fizeram a distorção do debate que o então ministro Fernando Haddad falava de um material para enfrentar a homofobia nas escolas. Aliás, essa homofobia agora volta com muita força, com atos de violência por todo o País. Portanto, houve distorção da proposta feita pelo ministério para que enfrentássemos a violência nas escolas derivada desse tipo de preconceito.

Essa campanha teve essa singularidade. Infelizmente, ainda que houvesse o esforço do debate das ideias e das propostas, foi a primeira vez também que, numa eleição presidencial, não ocorre um debate em segundo turno. E eles diziam o seguinte: “Ah, mas o Lula também não foi ao debate lá em 2006”. Ele não foi no primeiro turno e tomou bomba. Não ganhou no primeiro turno e teve de ir no segundo turno. Então o PT nunca se ausentou nos debates em segundo turno na história das eleições.

Segundo o Datafolha, da Folha de S. Paulo, 75% da população brasileira queriam ouvir o debate entre os candidatos. Aquele seria o momento dos disse me disse serem desfeitos e as pessoas terem a coragem de enfrentar, olho no olho, as verdades e as afirmações que haviam sido feitas na zona de conforto, nas redes sociais.

É claro que reconhecemos o resultado das eleições e a vitória do candidato Jair Bolsonaro. O próprio candidato Fernando Haddad lhe deu os parabéns pela vitória e lhe desejou sucesso. Na verdade, não se pode torcer para dar errado. Sabe, William, se der errado para o Bolsonaro, significa que deu errado para o Brasil. Nunca fomos do quanto pior melhor. Espero que dê certo. Mas, para dar certo – surpreenda-se –, ele terá de deixar de fazer boa parte daquilo que disse que faria. Era um negócio curioso. Os eleitores do Bolsonaro tentavam nos convencer de que, se fosse eleito, ele não faria o que estava dizendo que faria. No entanto, alguns sinais que já começam a ser dados ainda no processo da transição são preocupantes.

Vejo que, nesse processo da transição, o candidato eleito já faz um esforço para que Michel Temer ponha em votação, por exemplo, a reforma da previdência. Um modelo de reforma da previdência que atingirá os mais pobres e os assalariados, os professores e os produtores rurais e retirará dessa reforma as categorias que têm chamado muito a força institucional.

Muito bem, gente. Sejam bem-vindos à Assembleia! Sou o deputado Cristiano Silveira. Vocês são de qual escola? Paulo Freire! Que maravilha! Está vendo, Rogério, ainda há esperança. Alunos da Escola Municipal Professor Paulo Freire. Um grande educador no nosso país: Paulo Freire. As ideias de Paulo Freire estão também um pouco sob ameaça. Mas lutaremos para que os ideais e os princípios de Paulo Freire sejam garantidos e preservados como grande educador. Bem-vindos! Bem-vindas as crianças! Que vocês possam nos dar a esperança de um futuro melhor para o nosso Brasil.

Retomando o meu raciocínio sobre a reforma da previdência, essa agenda, que foi refutada pela sociedade, que mandou um recado forte para o Congresso a ponto de o próprio Temer recuar, agora volta a pedido de Paulo Guedes, que será o futuro ministro da Fazenda de Bolsonaro e porá novamente, na conta do trabalhador, um pseudorrombo da previdência. O que chamo de pseudorrombo? “Mas, deputado, não tem de ajustar as contas?”. Sim. Mas poderíamos começar a ajustá-las combatendo a sonegação e as isenções que foram dadas para alguns setores que não contribuem, não colaboram com a previdência. É preciso levar em consideração o resultado da CPI no Senado, da qual o senador Paulo Paim, do PT, participou, que apontou um rombo de mais de R$460.000.000.000,00 de sonegação na previdência. O trabalhador recolhe, mas o empregador não paga a sua cota-parte. Nunca a conta fechará enquanto somente os trabalhadores tiverem de pagar pelo déficit previdenciário da seguridade social. Todos os trabalhadores têm de ficar atentos a isso, porque volta, e volta com força a discussão da reforma da previdência, antes mesmo de o candidato tomar posse, e isso tudo com a conivência de Michel Temer. Sempre foi a mesma coisa, gente. Vamos lembrar que o presidente eleito foi ator no golpe contra a Dilma, e o seu partido – o PSL – foi o mais leal nas votações das medidas propostas por Michel Temer. Inclusive cogita-se o aproveitamento de alguns nomes e membros que compõem o governo Temer. Não se enganem! Quando diz que não haverá o toma lá da cá, é mentira, porque, para formar a maioria, como já começa a ser feito, terá de fazer concessões. É uma grande bobagem. Versão nova de uma velha história. Não se enganem! Então, são preocupantes esses primeiros movimentos que o presidente eleito já faz.

Outro movimento preocupante é o debate, de novo, sobre a redução da maioridade penal. Sei que, se se fizer uma pesquisa, a maioria da população vai dizer que é preciso fazer a redução da idade penal. O então presidente eleito, Jair Bolsonaro, diz que, na sua opinião, deveria cair para 14 anos. Quer dizer então que o crime organizado começará a recrutar com 13 anos; se baixar para 13, recrutará com 12. Então vai só baixando. É uma discussão que também me incomoda demais. Ninguém consegue debater segurança pública de maneira séria neste país. Ninguém, Rogério, debate segurança pública de forma séria. É sempre assim: as mesmas medidas, do mesmo jeito. “É preciso pôr mais dinheiro na segurança”. Dinheiro para quê, na segurança? Para contratar mais policiais. Dinheiro para quê? Para aumentar o calibre da arma. Dinheiro para quê? Para pôr mais viaturas. Dinheiro para quê? Para construir mais cadeias. Essa é a lógica da política de segurança. Mesmo depois de fazer isso tudo, não se reduzem os números da violência, porque, no ano passado, morreram mais de 60 mil e temos a maior comunidade carcerária do mundo. “Então, vamos fazer o seguinte: se já fizemos isso tudo, se estamos gastando uma fortuna e não dá certo, vamos pôr uma arma nas mãos de cada um”.

Cada cidadão brasileiro pega uma arma e resolve o problema da sua insegurança. O que vai virar isso? Cada um vai ser o policial, cada um vai ser o promotor, cada um vai ser o juiz e cada um vai ser o carrasco do próprio colega, do outro cidadão. Como é isso? É outra coisa que já está na agenda do candidato eleito, que é a flexibilização do Estatuto do Desarmamento.

Existem duas coisas diferentes. O cidadão ter a posse da arma para proteger a sua casa, a sua propriedade, já está previsto no Estatuto do Desarmamento. Claro que arma não é bala que você compra em botequim. E, se o camarada quiser ter uma arma, tem que cumprir todas as exigências da polícia, com testes psicológicos e antecedentes criminais. Tem que ser assim. Não pode pensar: “Acordei hoje, vou trocar o meu relógio, vou trocar a minha arma, na promoção da Magazine Luiza, Ricardo Eletro ou Casas Bahia”. Quer pagar quanto? Não pode ser isso. Então, se a gente permitir o porte de arma de maneira deliberada... Desculpe-me, mas hoje, no Brasil, você tem que dar orientação de como o homem usa o sanitário. Está lá: “Não mije fora do vaso”; “Depois que usar o banheiro, dê descarga”; “Não jogue papel no vaso; depois de você, outra pessoa vai usar”. Tem que ensinar o cara a usar o banheiro. Como vai ser isso? Então, é muito preocupante. São as medidas populistas, para enfrentar temas graves.

Sabem como a gente muda a história da violência no nosso país? Com política pública na base e para quem mais precisa. Quando você trabalha a criança, na tenra idade, com escola em tempo integral, com promoção da sua cidadania, com inclusão, está enfrentando a violência; quando você acompanha as famílias de maior vulnerabilidade, nas comunidades de maior vulnerabilidade de incidência dos atos criminosos, está enfrentando a violência; quando você utiliza – existe uma obra interessante sobre arquitetura da segurança – investimentos públicos na infraestrutura, nos lugares de maior vulnerabilidade de incidência do ato criminoso, está investindo em segurança; quando você reaquece a economia e permite que o cidadão volte a ter emprego e renda e que não precise, por exemplo, ser recrutado pelo crime organizado para ter renda, está enfrentando a violência. Caso contrário, os números de homicídio e de criminalidade vão aumentar. Temos uma receita antiga para um problema antigo e não vai haver resultado novo. Então, o País tem que discutir um novo modelo de segurança. Concordo com isso. Mas não se discute o novo modelo de segurança como está sendo proposto aqui, porque não vai resolver.

Então, Sr. Presidente, estou alertando aqui para esses sinais, que são preocupantes, de algo que se avizinha para o nosso país.

Outra questão que queria alertar é o cerceamento que tentam impor aos professores, nas nossas escolas, nas nossas universidades, na Fundação João Pinheiro. Olhem que gravidade! O Sr. Jair Bolsonaro citar nominalmente oito professores da Fundação Pinheiro pelas suas posições. A Constituição lhes garante ter opinião; a Constituição do Estado também garante ter opinião; a democracia garante ter opinião. Eles estão discutindo escola sem partido. Não concordo com essa história de escola com partido, porque escola nenhuma pode ter partido. O que eles estão querendo é escola sem política, escola sem debate crítico, escola sem uma proposta de discussão que eleve a consciência crítica cidadã do sujeito. As escolas não podem ser espaço somente de preparar o sujeito para o mercado de trabalho. Elas têm que ser espaço para a formação da consciência crítica cidadã, e os professores possuem um papel fundamental nesse sentido. Eles não podem ser tolhidos por pensar o que pensam, por terem as suas opiniões, isso é garantido em lei. Está travestida nessa proposta de escola sem partido a censura do pensamento diferente, no espaço, no ambiente escolar, que é um espaço de promoção, elevação, criação e formação da consciência cidadã.

Nesse vídeo em que ele cita nominalmente os professores, existe assédio moral embutido, uma ameaça embutida, e não podemos permitir isso. Parece-me que a própria fundação já acionou o Ministério Público, que tem de se pronunciar. Os órgãos defensores de direitos humanos precisam se pronunciar; o Congresso Nacional tem de se pronunciar. É muito grave.

Vemos agora outras lideranças ligadas ao partido desse candidato em todo o Brasil orientando os alunos a filmarem as aulas e os professores. Vejam a situação a que chegamos! É preciso filmar a situação precária das escolas, dos banheiros, das salas de aula, das condições de trabalho dos professores, que inclusive são desrespeitados nas salas. Então não é por aí! Esse não é o caminho para colocar este país num contexto civilizado. O resultado disso será muito pior do que o de hoje. Precisamos de serenidade, tolerância, respeito. Deputado Rogério, mais do que respeito ao cidadão, à dona Maria, ao seu João, ao seu Pedro, à professora Maria, o que deve existir é o respeito à Constituição do nosso país, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, à Constituição do Estado de Minas Gerais. Qualquer pessoa que disser que é um democrata, que vai respeitar a democracia, se não trabalhar sob os alicerces da Constituição, será um demagogo. A demagogia se esconde quando não há respeito à Constituição.

Encerro falando das eleições sob um aspecto geral. O resultado das eleições trouxe ao PT, em âmbito nacional, no que diz respeito à disputa presidencial e pelos governos estaduais, uma derrota eleitoral, mas também trouxe uma vitória política importante. O que eu chamo de vitória política? Em 2016 o Partido dos Trabalhadores foi declarado por muitos opositores como extinto, banido da democracia, do processo eleitoral. Penso que essa seja a vontade do candidato eleito. No entanto, o Partido dos Trabalhadores elegeu a maior bancada no Congresso Nacional, com 56 parlamentares; o Partido dos Trabalhadores elegeu o maior número de governadores; o Partido dos Trabalhadores fez a maior bancada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais; o candidato Fernando Haddad, que veio substituir o candidato Lula numa campanha curta, obteve mais de 45 milhões de votos. Tudo isso faz com que o PT esteja mais vivo do que nunca como opção para boa parte dos brasileiros; isso faz com que o PT tenha uma responsabilidade muito grande como oposição programática em defesa dos direitos no nosso país; isso coloca o PT como um dos grandes partidos com responsabilidade com a democracia. Não tenho dúvida de que, num espaço curto de tempo, o mais rápido que imaginamos, as pessoas vão se lembrar do que foi o governo do PT, do que ele fez durante o período que esteve à frente do nosso país e vão ver o que significa o governo que está chegando. Por falar nisso, muitos disseram que não votariam no PT porque estavam cansados da corrupção. Agora vejam: no site R7 há um vídeo do candidato eleito Jair Bolsonaro anunciando como ministro do seu governo o Alberto Fraga, que cumpre regime semiaberto, foi condenado. Começou muito mal. Obrigado, presidente.

* – Sem revisão do orador.