Pronunciamentos

DEPUTADO ISAURO CALAIS (MDB)

Declaração de Voto

Comemora a aprovação do Substitutivo nº 2 ao projeto de lei que altera a lei que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do Estado. Critica o parcelamento dos salários dos servidores do Estado. Comenta a importância de se votar a data-base dos servidores do Judiciário.
Reunião 10ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 18ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2018
Página 14, Coluna 1
Assunto EXECUTIVO. FINANÇAS PÚBLICAS. JUDICIÁRIO. PESSOAL. TRIBUTO.
Proposições citadas PL 4873 de 2017
PL 5012 de 2018

10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 8/8/2018

Palavras do deputado Isauro Calais



O deputado Isauro Calais – Sr. Presidente, muito obrigado. Optei por fazer declaração de voto, Sr. Presidente, para votarmos o mais rápido possível. É sabido por todos nós, deputados, assim como pelo povo mineiro, que a crise que o Estado vive é sem precedentes. V. Exa., Sr. Presidente, deu uma demonstração na Casa cortando cargos, cortando diárias, cortando audiências públicas no interior, fazendo contribuições para que essa situação pudesse ser controlada o mais rápido possível. V. Exa. deu a contribuição do Poder Legislativo. Votar esse Substitutivo nº 2 foi importante demais para esta Casa porque há parceiros nossos, prefeitos do interior, que não têm dinheiro para pagar a folha de pagamento, que estão tirando dinheiro da folha de pagamento para pagar o transporte escolar e o Fundeb, por causa dessa crise que assola todos os municípios. No decorrer de anos, esta Casa também tem votado para atender os outros Poderes, sempre os ajudando, mas não podemos deixar de olhar para os servidores do Estado, Sr. Presidente. Hoje temos que ter uma atenção especial com o parcelamento dos salários dos servidores. É inadmissível que um aposentado que tem que pagar um plano de saúde, que tem que pagar um aluguel, que tem que comprar um remédio receba R$500,00 no parcelamento. A Assembleia não pode ficar de braços cruzados e não deve ficar de braços cruzados, vendo esse estado de coisas em relação aos servidores e, obviamente, aos nossos aposentados. Sr. Presidente, fui servidor da Justiça por quatro anos e, como defensor público, convivi com os serventuários da Justiça. Votar a data-base é um direito desses profissionais porque, sem eles, a Justiça, em Minas, para. Então, eles devem ser e têm que ser valorizados a cada dia. Então, Sr. Presidente, não podemos ficar de braços cruzados, precisamos estar atentos aos servidores e aposentados deste estado. Isso é o mínimo que a Assembleia Legislativa pode fazer para ajudar e mostrar que está atenta não apenas aos municípios e aos outros Poderes, mas, principalmente, aos servidores, que são fundamentais para o andamento dos serviços no Estado e, no caso dos servidores do Tribunal de Justiça, para o andamento da Justiça. Obrigado, Sr. Presidente. Parabéns pela condução da Assembleia Legislativa como V. Exa. vem fazendo nestes três anos e meio.