7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 23/7/2018

Palavras do deputado Gustavo Corrêa

O deputado Gustavo Corrêa* – Boa noite a todos. Caro presidente, eu aprendi um ditado popular quando cheguei a esta Casa, que diz que base não discute, base vota. Em função do que foi dito pelo ilustre Paulo Guedes, como líder da oposição, sinto-me na obrigação de prestar alguns esclarecimentos, sobretudo aos prefeitos presentes, em nome dos 22 deputados do bloco de oposição, deputado João Leite.

Em primeiro lugar, deputado Paulo Guedes, V. Exa. sabe do respeito que tenho pelo senhor, mas o Projeto de Lei nº 5.011/2018 trata apenas de precatórios, empréstimo ao Tribunal de Justiça para que ele próprio pague os precatórios. Já o Projeto de Lei nº 5.012/2018 trata da securitização da dívida pública. Na última semana, a oposição disse que se o recurso fosse destinado aos municípios mineiros, teria o seu apoio. Visando sobretudo à agilidade na aprovação desse projeto, não apresentaremos essa emenda a que me referi no Plenário. Fizemos um acordo aqui para incorporá-la ao substitutivo do deputado João Magalhães, em 2º turno, para que parte desses recursos seja realmente destinada aos prefeitos para pagamento do que é devido a eles e que o governo vem confiscando há muitos anos. Deputado Paulo Guedes, nesse ímpeto de defender o governo, peço a V. Exa. que se dirija ao governador e faça um apelo a ele para que pague o salário dos servidores no quinto dia útil, como a Justiça do nosso Estado determinou. E mais ainda: que ele pague aos municípios mineiros o que é de direito de cada um dos prefeitos que aqui se encontram. V. Exa. roda muito bem pelo nosso Estado e sabe que o governador tem segurado e não tem feito o repasse do Fundeb, da saúde e até do IPVA, que antigamente ia direto para a conta dos municípios, mas não está caindo. Então eu solicito, sobretudo a V. Exa. e aos deputados da base governista, que votou nos últimos três anos e meio sempre do lado do governador, que subam a esta tribuna e cobrem dele o repasse aos prefeitos. Para fazer média, ele tem chamado todos os prefeitos lá no Palácio da Liberdade, deputado João Leite, impressionando-os com aquela mesa bonita e mandando-os virem aqui para pressionar os deputados. Agora ele começou a receber os prefeitos, porque durante três anos e meio não os recebeu, fugiu deles. Então peço ao governador que deixe de ser cara de pau e pague aos municípios mineiros o que lhes é de direito. Muito obrigado.

* – Sem revisão do orador.