6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 20/2/2018

Palavras do deputado Bonifácio Mourão

O deputado Bonifácio Mourão* – Sr. Presidente, deputado Dalmo Ribeiro Silva, distinto colega e amigo deputado Hely Tarqüínio, Sras. e Srs. Deputados, o que nos traz a esta tribuna são declarações recentes do senhor governador do PT, Fernando Pimentel, publicadas na imprensa mineira, principalmente no jornal O Tempo, quando ele, a exemplo do que gosta muito de fazer o PT, põe culpa nos governos passados pelo fracasso do presente. O governo Fernando Pimentel está totalmente fracassado, descontrolado, desarvorado, não há obras, está com atrasos com os servidores públicos, dando calote nos municípios de Minas Gerais de modo geral, na área do IPVA e do ICMS, bem como do transporte escolar, do repasse da assistência social. Enfim, foram tantos outros calotes, sobretudo na área da saúde, que chega a R$2.500.000.000,00 de atraso de repasses para os municípios. Tudo isso é culpa do governo Pimentel, um governo desarvorado, mas que, como habitualmente fazem os governos do PT, põe culpa nos governos anteriores. Ora, o governo Pimentel já está caminhando para o seu último ano de mandato, já está completando quase quatro anos de mandato e ainda fica pondo culpa nos governos passados pelos seus permanentes erros grosseiros do presente.

Entre outras coisas, vem o governo Pimentel, deputado João Leite, e fala que, na Cidade Administrativa, foram gastos R$2.000.000.000,00, o que não é verdade, e que ela não presta nenhum serviço a Minas Gerais. Fala que o governo poderia estar no Palácio da Liberdade ainda e que todas as secretarias que havia antes poderiam estar espalhadas. O deputado João Leite me lembrava de que, quando ele era secretário do Desenvolvimento Social e Esportes, a secretaria era na Praça da Liberdade e as subsecretarias, cada uma num canto diferente. Da mesma forma nos lembramos, deputado João Leite, de que a Secretaria da Saúde, na época, era na Floresta. Não é isso, deputado Antônio Jorge? Era na Floresta. A Secretaria da Educação era na Gameleira; a da Ciência e Tecnologia, na Avenida José Cândido da Silveira, na saída para Governador Valadares. Quem sabe era mais próxima de Governador Valadares do que do Centro de Belo Horizonte, e assim tantas outras. Vieram os governos Aécio Neves e Anastasia, e Aécio construiu a Cidade Administrativa.

Ali se concentram as secretarias, o funcionalismo de modo geral, o povo que vem do interior – prefeitos, lideranças, vereadores –, enfim, todas as pessoas que vêm procurar o centro do governo do Estado de Minas Gerais o encontram na Cidade Administrativa. Antes não; antes tinham de sair para diversas partes de Belo Horizonte, o que, aliás, tumultuava o trânsito da cidade. A construção da Cidade Administrativa não resolveu somente o problema administrativo do governo de Minas Gerais, prestigiou também o Vetor Norte, e esse foi um dos seus maiores objetivos. Todos sabemos que Belo Horizonte se desenvolvia na direção de São Paulo, no Vetor Sul. Ao se construir a Cidade Administrativa, e praticamente reconstruir o Aeroporto de Confins, como foi feito em nossos governos, aí, sim, o Vetor Norte virou outra coisa. Podemos falar em Venda Nova, em Vespasiano, em Lagoa Santa e em tantas outras cidades do Vetor Norte. Esse foi o objetivo, no entanto isso não é lembrando pelo governo. Por que a Cidade Administrativa foi construída, tem de atrasar o repasse aos municípios mineiros de modo geral, dar calote, não pagar a área da saúde, não repassar o IPVA, não repassar o ICMS? Apropriação indébita. Culpa? Do governo anterior, é hábito do PT falar isso.

Anotei alguma coisa para lembrar aos colegas e ao povo do Estado de Minas Gerais. Parafraseando o governo do faz de conta, problema a gente resolve é falando a verdade, com ações efetivas, com gestão e muito trabalho. O governo do faz de conta tenta enganar a população. Um governo que não construiu em Minas um muro de arrimo em quase três anos; ao contrário, implodiu todos os avanços conquistados em Minas nos últimos anos. Pimentel destruiu o equilíbrio das contas públicas, criando um rombo nos cofres públicos. No ano passado, o rombo criado pelo PT chegou a R$9.076.000.000,00, segundo o relatório de gestão fiscal do governo que foi publicado neste ano. Tirou a tranquilidade que os servidores tinham de receber seus salários no quinto dia útil, o que acontecia quando o PSDB e partidos aliados governavam Minas. Com Pimentel, o pagamento é feito em três, quatro parcelas, como está acontecendo agora em fevereiro. O governador petista deixa os servidores sem 13º-salário no Natal, deixa os servidores sem salário no Carnaval. E cortou o prêmio por produtividade que era pago até 2014. Com Pimentel, Minas perdeu o título de bom pagador conferido por agências internacionais até 2014. Nem os 11 hospitais regionais que estavam sendo implantados no final de 2014 Pimentel teve a dignidade de concluir, como prometeu; pelo contrário, paralisou e atrasou as obras, prejudicando milhares de pessoas. Sem falar que não repassa o dinheiro da saúde para os municípios, deputado Antônio Jorge. A dívida só nessa área é de quase R$2.500.000.000,00. E dá calote também nos recursos do ICMS, do IPVA, do transporte escolar. Aliás, já fiz dois pronunciamentos sobre essa questão.

Na educação, Pimentel roubou dos mineiros a liderança no ensino fundamental que mantinha desde 2009, nos anos iniciais e nos anos finais. Em 2015, Minas caiu do 1º para o 2º lugar nos anos iniciais do ensino fundamental; para 5º lugar nos anos finais – era o 3º – do ensino fundamental; e de 4º para 7º lugar no ensino médio. Sem falar na rasteira nos professores, o que é lastimável. Pimentel enganou os professores com a promessa de campanha de reajustar os salários anualmente. Já são dois reajustes aprovados pelo MEC e que não foram concedidos pelo governador para os professores em Minas. Cadê o aumento de 7,64% dos professores que entrou em vigor em janeiro de 2017 – deputada Ione Pinheiro, V. Exa. é da área, onde tem boa raiz –, portanto há mais de um ano, governador? E, em janeiro deste ano, houve mais aumento aprovado pelo MEC, desta vez de 6,81%, mas os professores de Minas não o receberam. Nenhum dos dois. Vocês estão sendo enganados por Pimentel, senhoras e senhores professores.

Desafio o governador do faz de conta – é claro, se ele não estiver muito ocupado, tentando achar defesa para ele e os sete amigos do governo investigados – a vir à Assembleia Legislativa para compararmos as gestões anteriores com a do faz de conta que aí está. Comparar uma gestão com a outra, ou seja, as anteriores e esta de agora. Faz de conta que governa, faz de conta que paga aos professores, faz de conta que tem governador em Minas. Era uma vez o PT…

Um governo tão ruim que tenta atacar a construção da Cidade Administrativa, obra que mais trouxe economia para o Estado, dizendo que o dinheiro da Codemig poderia ter sido usado em outras áreas. Só para lembrar, em cinco anos, a Cidade Administrativa gerou uma economia de mais de R$700.000.000,00 para os mineiros, dinheiro aplicado na saúde, na segurança e na educação.

Ah, e por falar na Codemig, empresa que o governo quer vender, os petistas criaram lá algo inédito. Os mineiros pagam aos diretores uma “bolsa advogado” de R$350.000,00. Ou seja, está liberado! Fez coisa errada, os mineiros pagam a defesa, a defesa de quem fez errado. Para isso, não falta dinheiro, assim como não falta para pagar salários gordos aos seus companheiros e aos secretários que ganham até R$100.000,00 por mês. E por falar em empresas, o PT conseguiu outra façanha: quebrar a Cemig! Transformou a empresa em um imenso cabide de empregos. Governador do faz de conta, gostaria de saber onde o senhor e o seu governo trabalham. Dizem que é na Praça da Liberdade. Trabalham? Onde está o resultado do seu trabalho? Onde estão as obras?

Gostaria, deputado João Leite, com a presença de V. Exa., exemplo que é de evangélico, lembrar aqui Levítico, capítulo 19, versículo 13, quando diz assim: “O salário do teu operário não ficará contigo até o dia seguinte”. Os municípios são operários da Pátria e do Estado. Os municípios são as nossas células. Na medida em que os municípios se desenvolvem, o Estado e a Pátria se desenvolvem. Mas com um governo como este, dando calote nos municípios e ficando com o dinheiro, como os municípios, operários do Estado e da Pátria, se desenvolverão? Como os nossos prefeitos se justificarão perante os cidadãos que os procuram a toda hora?

Com muita honra, concedo um aparte à ilustre amiga deputada Ione Pinheiro.

A deputada Ione Pinheiro (em aparte)* – Primeiro, quero cumprimentar o deputado Dalmo, nosso presidente em exercício, de parabenizar V. Exa., Mourão, que está sempre defendendo os mineiros. Parabéns pela garra! Minas reconhece o seu trabalho. Com certeza, V. Exa. faz falta não só nesta Casa, mas também em Minas, nessa defesa.

Gostaria que, neste momento… Faço parte também da Comissão de Educação. Ouço V. Exa. dizer aqui que ele enganou, sim, os professores. Mas ele enganou foi todos os mineiros. É vergonhoso que o nosso governador, o governador do PT, tem sido um verdadeiro picareta. Ter a coragem e a cara de pau de entregar um milhão de kits escolares, que, infelizmente, não chegaram a todos os alunos. Mas nem precisam chegar, porque isso é vergonhoso. Um kit com dois cadernos universitários, um bloco de desenho e um mapa de Minas Gerais é falta de respeito com a nossa educação. E ainda tem a cara de pau de dizer, nesse kit, que a prioridade em Minas Gerais é a educação. Olha, que governador é esse que não cumpre com o reajuste dos trabalhadores da educação e está deixando que faltem cadeiras nas escolas, deputado Dalmo? Estão faltando cadeiras nas escolas. Tenho visitado as escolas e tem havido denúncias. Neste ano… Hoje mesmo, na parte da manhã, eu visitava uma escola… É vergonhoso e uma falta de respeito com cada mineiro e com cada estudante que recebe um kit dessa natureza. Essa é uma falta de respeito com a educação e o povo mineiro. Minas merece mais. Minas merece respeito. O povo mineiro merece dignidade. Precisamos, sim, todos juntos, nesta Casa, apurar o que esse governador tem feito com Minas Gerais. Há calote nas prefeituras e uma falta de compromisso muito grande com a saúde. Temos visto a luta do Ipsemg, da Santa Casa e de todos os hospitais de Minas Gerais. Obrigada, deputado.

O deputado Bonifácio Mourão* – Obrigado, deputada Ione Pinheiro. Gostaria só de acrescentar e de lembrar, deputado Dalmo Ribeiro – V. Exa. que nos preside e que estava presente no movimento do sindicato, em frente ao Ipsemg –, de exatamente pedir, fazer um apelo ao governo do Estado para socorrer o Ipsemg e parar de dar calote também. As clínicas não estão atendendo, vários hospitais estão fechando, vários convênios não estão sendo cumpridos. Foi o apelo do qual V. Exa. participou, em nome de todos os deputados da oposição. Estamos solidários com esse movimento e com todos os servidores e as clínicas do Ipsemg.

Gostaria também, deputado Carlos Pimenta, de lembrar aqui o que o governador Pimentel teve a coragem de publicar, hoje, no Minas Gerais, o que ele gastou com a folha de pagamento dos servidores públicos, no ano passado. Gastou, em 2017, R$32.000.975.761,00. Poderia ter gastado R$33.000.104.144,00. Vale dizer, faltando apenas R$29.000.000,00 para estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal. O teto máximo, incluindo gastos com servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, é 60%. O governo Pimentel já chegou a 59,76%. Está no auge do limite. Ainda assim, está no jornal O Tempo de hoje prometendo conseguir R$5.000.000.000,00 de recursos da dívida ativa para serem vendidos na bolsa, sob a alegação de que vai pagar com esse dinheiro o que deve aos municípios e aos servidores. Ora, essa alegação só não é tão demagógica quanto aquela feita, em dezembro do ano passado, quando o governo Pimentel disse que ia pagar a dívida dos municípios com o que receberia da Lei Kandir. Lembro que entre os deputados que protestaram – eu fui um deles – estava ali o presidente da Associação Mineira dos Municípios, prefeito Gilvan Lacerda, na galeria, ouvindo os nossos pronunciamentos, quando o governo cometeu o desplante de dizer que ia pagar aos municípios com o dinheiro que recebesse da Lei Kandir, o que pode demorar de 50 a 80 anos. Agora, está dizendo que vai pagar com o dinheiro que receber da venda de títulos podres. Para ele receber esse dinheiro da dívida ativa e colocar na bolsa para a venda, depende de autorização da Comissão de Valores Mobiliários, do Congresso Nacional – foi aprovado na Câmara e no Senado, mas tem de voltar para ser aprovado na Câmara – e do Banco Central. É mais um calote anunciado. Muito obrigado.

* – Sem revisão do orador.