23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 20/12/2017

Palavras do deputado Bonifácio Mourão

O deputado Bonifácio Mourão* – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o meu encaminhamento diz respeito aos hospitais regionais, mas, antes, ligeiramente, gostaria de fazer observações sobre o pronunciamento feito há pouco pelo deputado Doutor Jean Freire, sobre as visitas feitas a várias cidades mineiras, designadas pela Assembleia Legislativa, inclusive Governador Valadares e o Vale do Rio Doce.

Tenho a convicção de que a deputada Celise Laviola, o deputado João Magalhães, enfim, todos nós pedimos que constasse no orçamento benefícios importantes para a agricultura familiar, para o setor agropecuário e, sobretudo, para as nascentes e barragens do Rio Doce, em razão do rompimento da barragem da Samarco em Mariana. Só que o governo não contemplou os benefícios. Para agricultura familiar em Governador Valadares, zero; para agropecuária em Governador Valadares e região, zero; e até para as nascentes e contenção de barragens, zero. Tanto que apresentei emendas nesse sentido. Houve parecer contrário, e as emendas não foram aprovadas. Estou registrando isso, que é o que está constando. As minhas emendas estão aí registradas. Não há nada para a nossa região do Vale do Rio Doce nesse sentido. Aliás, Doutor Jean, pode conferir. Pasmem, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: nada, absolutamente nada, até na área de barragens e nascentes do Rio Doce, vítimas terríveis do rompimento das barragens de Mariana, das barragens da Samarco!

Venho a esta tribuna também para encaminhar a votação relativa ao destaque do projeto original da Ação nº 4.689 sobre hospitais regionais. No programa de trabalho da Setop, na Ação nº 4.689 – construções, reformas e ampliações dos hospitais regionais –, o valor é de R$107.773.35,00. Deputada Celise Laviola, para o nosso Vale do Rio Doce, para o término do Hospital Regional de Governador Valadares – deve ser para o término, pelo menos isso é o que imagina o governador –, como V. Exa. sabe, o hospital está sendo beneficiado com R$39.270.979,00; e, para a execução do acesso ao hospital regional, R$4.470.570,00. Deve ser aquele acesso vindo da região de Conselheiro Pena, passando pelo Anel Rodoviário e saindo direto na Rio-Bahia, onde está localizado o hospital regional. Por isso esse valor mais elevado para o acesso.

O subtotal para a conclusão do Hospital Regional de Governador Valadares, que abrange aproximadamente 85 municípios, é de R$43.741.549,00; e, para Teófilo Otôni, que está também beneficiado no orçamento, é um valor maior. Por quê? Porque o hospital de Teófilo Otôni, deputado João Magalhães, que também tem interesse na nossa região do Vale do Rio Doce e na região do Mucuri, está com a construção mais atrasada. Então, o valor lá é maior: R$64.031.486,00, incluindo a parte de acesso.

O nosso destaque é porque nós, da oposição, devemos votar contrariamente a essa proposta orçamentária. Mas votaremos, nesse destaque, favoravelmente. Por quê? Para que o governo não tenha desculpa e não ponha a culpa em nós se, por acaso, ele não terminar o Hospital Regional de Governador Valadares e de Teófilo Otôni no próximo ano.

Estou vendo ali o deputado Carlos Pimenta e, na sua pessoa, vejo o Norte de Minas. Não vi, no orçamento, algum recurso para o Hospital Regional de Montes Claros para o ano que vem. Por isso não estamos abrangendo. Não vi também para as outras regiões. Gostaria de abranger todos os hospitais regionais de Minas Gerais em construção ou para serem construídos. Por que gostaria de abrangê-los? Porque temos batalhado permanentemente por uma atenção maior do governo para a área da saúde. Está ali o deputado Carlos Pimenta, nosso presidente da Comissão de Saúde, que sabe disso mais do que ninguém. Todos nós sabemos que é falta de repasse. Os municípios têm direito a crédito de R$2.500.000.000,00, segundo levantamento do Cosems.

Para não prolongar, não protelar muito a nossa fala, falaremos tão somente sobre a construção dos hospitais regionais. Por que hospitais regionais em Minas Gerais? Por que esses hospitais se localizam em cidades-polo de Minas Gerais? O objetivo do governo Antonio Anastasia era conter a demanda para a capital. A quantidade de ambulâncias transportando doentes do interior para a capital é exorbitante. Então, o objetivo é conter a demanda por meio do programa de urgência e emergência. Aí veio o governador Anastasia e construiu, em média, pelo menos na nossa região, 80% da obra. O governador Pimentel prometeu isso, reiteradamente, na sua campanha, e teve a coragem de dizer que as obras estavam paradas, mas não estavam.

No final do governo Anastasia havia 300 pessoas trabalhando na construção do Hospital Regional de Governador Valadares. E o governador Pimentel, em campanha, disse que estavam paradas as obras, ilustre secretário de Saúde à época, deputado Antônio Jorge. Não estavam paradas. Ele disse que estavam e que daria andamento e iria concluí-las. Só que não colocou nem mais um tijolo em nenhuma das construções dos hospitais regionais de Minas Gerais. Quem sofre as consequências disso? São as pessoas que não têm plano de saúde, que se tratam através do SUS, que buscam a recuperação da sua saúde pelo SUS. Essas pessoas não conseguem vagas nos hospitais. Por quê? Porque os hospitais regionais poderiam estar atendendo, mas estão paralisados. Essas pessoas não encontram vagas nem nas UPAs; muitas estão morrendo por falta de tratamento.

Estamos falando aqui para a população mais carente de Minas Gerais. Estamos dizendo ao governador que nós da oposição estamos destacando essa emenda para não darmos desculpas ao governo de dizer que somos contrários e não podemos reclamar. Não! Vamos votar favoravelmente a esse destaque para que o governo conclua essas obras, atenda à população mais carente de Minas Gerais, que não pode continuar desse jeito. Falo especificamente sobre os nossos companheiros e amigos do Vale do Rio Doce, que, não tendo hospital regional, procuram o velho municipal, que funciona como regional em Governador Valadares e já tem uma história linda de atendimento ao longo do tempo, mas que está exaurido. Inúmeras pessoas de Valadares e de toda a região a quem aquele hospital atende ficam nos corredores quando conseguem entrar. Na maioria das vezes não há vagas nem para ficar nas macas dos corredores, assim elas voltam para a casa doentes, sem atendimento, com problemas graves de saúde. Se tivesse havido a conclusão desses hospitais regionais, como já deveria ter ocorrido logo no início do governo Pimentel, com certeza elas não estariam vivendo esse problema tão sério em Minas Gerais, as pessoas completamente sem assistência a saúde. Refiro-me principalmente às pessoas carentes, pobres e necessitadas, que não têm dinheiro sequer para comprar medicamento, muito menos para pagar internamento hospitalar.

Então, estamos fazendo este destaque para votarmos favoravelmente a ele e ajudarmos, darmos condições ao governo para que ele possa, pelo menos nessa área, cumprir o que prometeu em sua campanha, terminar a construção dos hospitais regionais de Minas Gerais, especialmente esses de que estamos falando, o de Governador Valadares e o de Teófilo Otôni, e terminar todos os outros, para conter essa lamentável demanda de pessoas vindas do interior para Belo Horizonte.

Deputado Rogério Correia, estamos terminando as nossas palavras, mas com um apelo ao governo do Estado para que se lembre dos mais humildes de Minas Gerais, das pessoas doentes, sem condições de viajar do interior para a capital, que não têm condições de ser atendidas no interior, por absoluta falta de vagas. Então, lembrem-se: a conclusão da construção do Hospital Regional de Governador Valadares e dos outros é fundamental, principalmente para a saúde do povo mais carente de Minas Gerais.

* - Sem revisão do orador.