37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 9/5/2017

Palavras do deputado Geraldo Pimenta

O deputado Geraldo Pimenta* – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, mineiros e mineiras. Quero fazer uma saudação especial às pessoas das galerias. Um abraço caloroso a todas as pessoas das colônias.

Sou médico há 30 anos e trabalhei também como médico na Colônia Santa Izabel, em Betim.

Gostaria também de me manifestar, João, sobre o caso da Maria da Terra. Assim como a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Segurança Pública, a Comissão de Saúde e a Secretaria de Direitos Humanos resolveram a questão da Michele, que está presente, acredito que vai também discutir e resolver a questão da Maria da Terra.

Por que não? Como trabalhador, como pessoa, que esteve presente às lutas dos trabalhadores das colônias, não vejo por que o governo não resolver também a questão da Maria da Terra. A primeira questão é essa. Temos de combater a grilagem que acontece nas colônias. É isso o que está acontecendo hoje em Betim. O Estado tem muitas terras na Colônia Santa Izabel, em Betim, que, por falta de regularização fundiária, estão sendo invadidas por grileiros, por pessoas ricas. Temos de resolver a questão da Maria da Terra.

Presidente, gostaria que V. Exa. garantisse o direito de o pessoal das galerias se manifestar por meio de uma tribuna livre. Gostaria também de pedir a V. Exa. que garanta o meu direito de fala. Desse jeito não há como fazer o diálogo.

O deputado Cabo Júlio (em aparte)* – Acho que V. Exa. pode ser um canal importante para nos ajudar na solução desse problema. Estava na Comissão de Segurança Pública hoje de manhã, e foram relatados alguns absurdos, como pessoas doentes, pessoas com 60, 70 anos sendo retiradas de suas casas. Portanto, vamos nos desdobrar para conhecer o caso e achar uma solução. V. Exa. é um personagem importante para ajudar nessa solução.

Agradecendo a V. Exa., quero dizer que estava em meu gabinete e ouvi vários deputados da oposição – João Leite, Sargento Rodrigues e Antônio Jorge – falarem sobre a questão do decreto baixado ontem sobre a discussão das aeronaves. Deputados, quero me somar a essa discordância, mesmo sendo um deputado da base do governo.

Sempre digo o seguinte: aliado não é alienado, é diferente. Primeira coisa: um decreto não se sobrepõe a uma lei. Lembro que há aqui alunos do curso de direito, se não me engano. O decreto explica a lei, ele não pode inovar na lei. Segunda coisa: conversei agora há pouco com um comandante do Corpo de Bombeiros, que está extremante chateado com isso. Coronel Piccinini, não podemos pegar o patrimônio de uma instituição e entregar a outra. O decreto, deputado Antônio Jorge, pega as aeronaves do Corpo de Bombeiros e transfere esse patrimônio para a Polícia Militar. Quero lembrar que, na minuta anterior do decreto, as aeronaves da Polícia Civil também estavam. Mas a Polícia Civil disse: “Não adianta baixar esse decreto porque não vamos concordar, não vamos cumprir”. Agora, o Corpo de Bombeiros, nessa relação de tamanho menor que a PM, está sendo engolido pela Polícia Militar. Fica aqui nossa discordância.

Repito: ouvi todos os deputados da oposição falarem. Eu, como deputado da base, somo-me a essa discordância, porque isso é absurdo. Primeiro, uma instituição está invadindo a competência da outra. Segundo, uma instituição está tomando o patrimônio da outra. Ora, a Emenda nº 39/1999 separou as instituições. Vamos trabalhar contra essa aberração; mais que uma aberração, é uma grande covardia contra o Corpo de Bombeiros. Agradeço a V. Exa. Muito obrigado por ter me dado a oportunidade de somar-me a essa indignação e a essa discordância do que fizeram com o nosso Corpo de Bombeiros. Obrigado, deputado.

O deputado Geraldo Pimenta* – Obrigado, deputado Cabo Júlio.

Meus amigos, queria retomar o debate dizendo que, na semana passada, presidente, aconteceram dois fatos relevantes nesta Casa. O primeiro foi uma audiência das Apacs, com a presença de 60 associações do Estado de Minas Gerais. Dezenas de pessoas estiveram aqui reclamando direitos mas também constatando um método relevante, importantíssimo que Minas tem adotado, servindo de referência para todo o Brasil: o método das Apacs. São 60 associações funcionando em Minas Gerais, mostrando que o Estado apresenta solução para a recuperação do seu preso. Com toda a crítica que se faz ao sistema prisional, Minas tem mostrado que há saída. Com as Apacs, a educação e o trabalho são fatores fundamentais na recuperação do condenado.

Outro fato também relevante que aconteceu na semana passada: estiveram presentes aqui 26 hospitais filantrópicos de Minas Gerais reclamando da falta de investimentos na saúde.

Sr. Presidente, a grande constatação dessas reuniões da Comissão de Saúde é que o subfinanciamento crônico tem levado a fechamento de hospitais e de vagas de CTIs e ao agravamento da situação da saúde das nossas Minas Gerais. Portanto, medidas fundamentais como os dois projetos que estão sendo discutidos aqui na Casa, bem como o acerto de contas do Estado com a União são fundamentais para garantir mais dinheiro para Minas Gerais. O acerto de contas entre Minas e a União é um recurso fundamental para melhorar também a saúde do Estado, garantindo investimento nessa área, assim como na educação.

Por último, queria também dizer que amanhã vai acontecer um grande fato político neste Brasil: a ausculta do Lula em Curitiba. Vários empresários, juristas, professores e criminalistas têm se posicionado sobre a operação Lava Jato. Por último, até o Gilmar Mendes. “Lava Jato faz reféns para tentar manter apoio”, diz Gilmar Mendes. Acho que não é só o Gilmar. Vejam só o que disse o Vittorio Medioli, prefeito de Betim: “O Brasil tem jeito. Uma intervenção cirúrgica tem um limite temporal para ser realizada. Não se consegue manter um abdômen rasgado pelo bisturi por mais de algumas horas. O corpo não suportaria mais. A Lava Jato é uma operação judiciária, mas também cirúrgica, que mantém aberto o costado de um Brasil amarrado à mesa. Com a previsão inicial que prometia uma rápida retirada dos tumores, descobriram-se, em seguida, dezenas, depois centenas e, enfim, milhares de nódulos, cistos e metástases para serem retirados. O paciente, assim, enfrenta duas hipóteses: sucumbir pelos males ou sucumbir pela demora das intervenções. A sucumbência está decretada. Algo de excepcional precisa ser feito. E tomar medidas que permitam sair desse beco aparentemente sem saída”. Por último, diz: “Os desempregados no País subiram para 14 milhões, com brutal sofrimento que se abateu sobre a população. O presidente Temer, em seu primeiro ano de exercício, deixou crescer para 3 milhões o número de desempregados; tomou medidas que preservaram apenas os banqueiros, deixando a economia mais improdutiva; descredenciou-se na nomeação de um ministério em grande parte já varrido pela Lava Jato. Tem-se que colocar como metas imediatas a simplificação do País mais burocratizado do planeta, os cuidados com a educação como base para a melhoria do ser humano”.

Quero encerrar dizendo que a educação é a saída. Obrigado.

* – Sem revisão do orador.