14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 16/3/2016

Palavras da deputada Cristina Corrêa

A deputada Cristina Corrêa* – Boa tarde a todas e a todos. Nós, deputados que também somos professores, fomos durante muito tempo servidores da educação – eu, deputado Professor Neivaldo, deputado Rogério Correia –, e demais deputados da Casa que lutaram para que esse projeto tramitasse em regime de urgência ficamos muito felizes de saber que os servidores da educação estão sendo atendidos pelo governo, que está respeitando a luta da educação, respeitando os anos de luta por melhoria salarial, por melhores condições de trabalho. Então, realmente, é um momento histórico no Estado, um governo que tem respeitado a categoria. Um compromisso firmado do governo Pimentel com a categoria, já no seu plano de governo, está sendo cumprido. Os servidores da educação sempre foram desprezados, nunca foram ouvidos. Fui servidora da educação da rede estadual durante 10 anos, conheci e vivi muito de perto as gestões anteriores e o desrespeito com o professor. Hoje sabemos que essa aprovação vem de uma luta antiga da categoria por melhores condições salariais. Não desrespeitando em momento algum a luta da categoria e dos servidores da educação, mas o nosso governo tem realmente cumprido o lema “Ouvir para governar”.

Ele tem dialogado com as categorias e com os servidores da educação, respeitando os direitos dos servidores, que, realmente, têm o seu piso salarial atendido. É um momento em que o governador Fernando Pimentel vem trabalhando com todas as dificuldades econômicas que nosso estado vem vivenciando. Sabemos que o Estado de Minas Gerais herdou uma dívida muito grande. O governador Pimentel assumiu o Estado num momento muito difícil, com uma dívida enorme, num momento de crise econômica, mas tanto esta Casa quanto o governo têm trabalhado para amenizar esses problemas e superar os momentos anteriores, quando realmente a categoria nunca era ouvida e respeitada.

Fico muito feliz de ter feito parte de todo o processo de construção desse plano com a categoria. Sei que aqui não findam as discussões, aqui não se encerram as discussões, aqui não se encerram os acordos, aqui não se encerram as conversas, aqui é apenas uma etapa vencida pelos servidores da educação. Que o diálogo permaneça e que o governo continue aberto a ouvir as reivindicações da classe trabalhadora, principalmente dos servidores da educação, porque aqui é o marco de um início de diálogo firmado entre o governador e os servidores da educação. Muito obrigada.

O deputado Rogério Correia (em aparte) – Deputada Cristina Corrêa, coube a V. Exa. fazer, na secretaria da Mesa, a leitura de um projeto muito importante porque faz parte do compromisso do governador Fernando Pimentel com o Sind-UTE, com os trabalhadores de educação: o projeto de reajuste este ano do piso salarial, no acordo que foi feito para que os professores recebam o piso. Aproveito para cumprimentar todos os trabalhadores da educação aqui presentes; é um prazer tê-los aqui. Quando falo professores e professoras, entendam todos os trabalhadores de educação.

Para que de fato o compromisso seja feito e cumprido pelo governador, tem de haver mais dois abonos. Já tiveram no ano passado, de R$190,00, e há mais dois abonos para os próximos dois anos no mês de agosto, 2016 e 2017, quando esses três abonos serão incorporados. Mas, para se chegar ao valor do piso, deve haver a correção do piso salarial, que é a correção nacional que o MEC anuncia todo mês de janeiro. E no mês de janeiro o MEC anunciou um reajuste de 11,36%, que precisa de lei aprovada na Assembleia Legislativa e enviada pelo governador do Estado. Foi essa a mensagem que a deputada Cristina Corrêa leu agora, enviada pelo governador Pimentel, concedendo o reajuste de 11,36% na carreira, em todas as tabelas, também para aposentados e retroativo ao mês de janeiro. Dessa forma, o governo de Minas dá um passo para o cumprimento do acordo tal qual foi assinado e votado nesta Casa por meio de projeto de lei, que hoje é a lei do piso salarial.

O Sind-UTE mobilizou a categoria porque o projeto, inicialmente, não veio dessa forma, mas na forma de abono, e a partir de março, em vez de janeiro. O sindicato se reuniu com a nossa bancada do PT – estamos aqui eu, Professor Neivaldo, Cristina Corrêa e os demais companheiros do PT que estão chegando, e, por unanimidade, consultamos o nosso bloco da situação, o Bloco Minas Melhor, e o Bloco Independente, cujo membro Agostinho Patrus está aqui –, reivindicamos do governador que retirasse aquele projeto e enviasse outro conforme a lei que havíamos aprovado e conforme a reivindicação do Sind-UTE. Assim foi feito, o projeto já está lido e, a partir de hoje, começa sua tramitação na Assembleia Legislativa.

O projeto contém o que foi acordado: o reajuste na carreira em todas as carreiras, em todas as letras, e retroativo a janeiro, conforme combinado com os professores. A Cristina teve a honra de ler o projeto, e quero aproveitar a presença de professores, professoras e trabalhadores da educação para dizer que amanhã esse projeto já estará na pauta da reunião da Comissão de Justiça, às 15 horas. Em seguida, nas duas das Comissões de Fiscalização Financeira e de Administração Pública. Votado amanhã nas comissões, dependendo do presidente, já poderá entrar na pauta assim que for publicado. Portanto, a partir da semana que vem, já poderemos votar o projeto do piso salarial. Basta que haja apoio e respaldo dos deputados.

Mais dois projetos também estão na pauta. Um que estende a todos os trabalhadores da educação que não conseguiram vínculo depois da decisão do STF em relação à Lei nº 100, que possam fazer a opção pelo Ipsemg. Esse projeto já está na pauta. Queremos também votá-lo com rapidez porque estenderá o Ipsemg Saúde a todos que quiserem tê-lo como plano. E um terceiro projeto que amanhã também estará às 14h30min na Comissão de Fiscalização Financeira, o PLC nº 50, que permite aos adoecidos da Lei nº 100 que permaneçam no Estado com a perícia médica e no prazo de 24 meses possam aposentar-se. E, como estão com os salários interrompidos, receberão também o retroativo. É um reconhecimento aos que trabalharam e estão de licença médica, evidentemente não podendo ser demitidos como se fossem bagaço de laranja que se joga fora. É fazer justiça. Esse projeto também estará nas comissões amanhã.

Então, deputada Cristina, aproveito o ensejo do aparte para solicitar aos trabalhadores da educação que chamem os colegas para amanhã, a partir das 14 horas, acompanharem as reuniões das comissões para aprovarmos o projeto nelas, e fazermos uma solicitação ao presidente da Assembleia para que, na terça-feira, os projetos já estejam na pauta para serem votados.

Conto com a colaboração dos deputados para que não haja obstrução no procedimento e a votação seja rápida, porque isso vai atender aos trabalhadores da educação muito mais do que ao governo. E, se atende aos trabalhadores da educação, atende também aos alunos e à educação como um todo em Minas Gerais.

Parabéns pela luta. A conquista é de vocês. A coisa vai indo. Às vezes, achamos que não, mas vamos pressionando e, com a ajuda de vocês, tenho certeza de que vamos terminar este governo muito melhor do que começamos na área da educação, que é um compromisso de todos nós. Parabéns, deputada Cristina Corrêa, pelas palavras.

A deputada Cristina Corrêa* – Obrigada, deputado Rogério Correia. Sabemos que a paralisação dos servidores da educação é nacional e, vendo que em Minas já foi dado o primeiro passo para o avanço, esperamos que Minas sirva de modelo e exemplo para que outros estados também cumpram o piso salarial dos servidores da educação, o que é um direito do trabalhador.

Sabemos que a luta da categoria para que chegássemos a esses acordos e alcançássemos o piso é de muitos anos. Portanto, de fato temos de parabenizar todos os servidores da educação, meus colegas professores e professoras, porque a luta de vocês, com a sua união, teve resultado: resultou nesse projeto que será aprovado nos próximos dias, também em cumprimento ao compromisso do governo Pimentel com a educação. Como disse o deputado Rogério Correia, ainda há muita coisa a se fazer na educação, mas este realmente é um avanço histórico, e tenho certeza de que ainda teremos muitos avanços na educação de Minas nos próximos anos, no mandato do governador Fernando Pimentel.

Por fim, parabenizando-os mais uma vez, peço que estejam presentes nas comissões, acompanhando as votações, porque a presença da categoria será importantíssima para que as coisas não emperrem nesta Casa e realmente o piso estadual da educação seja aprovado de acordo com o piso nacional. Parabéns a todos os servidores da educação. Muito obrigada e boa tarde a todos.

* – Sem revisão da oradora.