25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 19/12/2014

Palavras da deputada Maria Tereza Lara

A deputada Maria Tereza Lara - Sr. Presidente, deputado Dinis Pinheiro; parlamentares da Casa; deputado Ivair Nogueira, da nossa cidade de Betim e vice-presidente desta Casa; deputado Dilzon Melo; deputado Gustavo Corrêa. Deputado Sargento Rodrigues, antes de iniciar a minha questão de ordem, gostaria de dizer que concordo com suas palavras. Recentemente, acompanhei uma desocupação em Betim, coordenada pelo Maj. Aloísio. A polícia desempenhou um papel importantíssimo para que tudo corresse de forma tranquila. É muito importante que essa lei seja revista. Quando tentamos reverter o quadro em Betim, não conseguimos mais, estava em cima da hora, enfrentamos problemas de todos os tipos. O terreno era público, da prefeitura. O terreno estava parado há 20 anos e ocupado por mais de 100 casas, inclusive de alvenaria, ou seja, houve tempo para construção. O que acontece? Desocupam o terreno e tiram as famílias. Como esse caso que V. Exa. exemplificou, não há sentido. Se eles têm que sair, deve ser para algo definido, que a prefeitura tenha um local, tenha um programa, governo do estado e prefeitura municipal. Deputado Sargento Rodrigues, precisamos modificar a legislação. Nesta Casa, temos uma lei que prevê que toda desocupação deve ser acompanhada por representantes da Assembleia, do Ministério Público, de várias entidades. Essa lei, às vezes, não é cumprida. Temos de rever isso. Os deputados que irão continuar nesta Casa precisam debater a legislação vigente, porque está havendo muitas injustiças. Há casos em que os terrenos não têm utilização pública, há casos de terrenos públicos em que há desocupações sem qualquer proposta de construção e de uso dele para o bem comum. Nesse caso, estou solidária a V. Exa. Presidente Dinis Pinheiro, sobre a situação que estamos vivendo, como disse ontem em meu pronunciamento, precisamos refletir porque não tem cabimento um 3º turno. As urnas já deram o resultado. Temos de construir coletivamente no estado e no governo federal. Precisamos unir forças, todos os partidos políticos, todas as lideranças. Como disse o deputado Wander Borges, temos problemas. Concordo. O problema prisional no Brasil é gravíssimo, em Minas também. Além de cuidar e reformar o sistema que está aí, temos principalmente que ter políticas públicas de prevenção. Está havendo essas políticas, basta vermos os números. Há 8 milhões de jovens em cursos técnicos. Isso é política de prevenção no Brasil. Entretanto, ainda é insuficiente. Como disse a presidenta Dilma, precisamos avançar mais em investimento em políticas públicas, em educação. A saúde precisa avançar. Estivemos em Brasília junto com o presidente e demais parlamentares e levamos as assinaturas de Minas para que tenhamos mais recursos. Esse é um papel institucional importantíssimo. Ficar só criando 3º turno, questionando a eleição que é inquestionável, é inconcebível. Estamos perdendo tempo. Agora, temos que cuidar das políticas públicas. Os que foram eleitos devem governar. Nós, que amamos este estado e este país, devemos contribuir seja de que partido formos. É preciso questionar o que for preciso, mas uma tentativa de golpe não cabe. Estamos em uma democracia, e esta deve ser fortalecida. Obrigada, presidente.