25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 19/12/2014

Palavras do deputado Fábio Cherem

O deputado Fábio Cherem - É lamentável, após o resultado das eleições, fazer um terceiro turno aqui, e, por questões e interpretações técnicas, ver que o governador Fernando Pimentel tem de passar por esse tipo de constrangimento. É interessante notar que dos seis votos proferidos pelo TRE, dois desembargadores ficaram muito indignados com a desaprovação das contas. Eles não entenderam o posicionamento dos demais desembargadores que optaram pelo julgamento da reprovação. É lamentável que em Minas haja o ressentimento daqueles que foram derrotados, principalmente levando-se em conta que o vencedor foi eleito com mais da metade dos votos válidos. Não se trata de uma eleição apertada, mas de uma eleição em que, já no primeiro turno, o povo mineiro efetuou a sua opção pela renovação. Não havia mais como manter esse projeto de 12 anos no Estado de Minas Gerais, apesar de toda a divulgação da máquina pública e do poder maciço ao longo desse tempo, capitaneado ainda por uma campanha à presidência da República por um dos antigos ocupantes do Palácio Tiradentes. Registro a nossa indignação. Todos nesta Casa deveríamos torcer para que o novo governo prospere e tenha boas condições de efetuar o seu projeto de governo, que foi aprovado pelos mineiros. O governador Fernando Pimentel é brando e sensato e tem uma largueza e grandeza de alma capaz de superar todas as dificuldades, bem como esse barulho inconveniente. Aliás, não existe na Justiça Eleitoral nem na legislação brasileira nada que substitua um problema crônico em eleições. Não há um artigo na Justiça capaz de resolver o problema da falta de votos. Quando faltam votos, o vencedor é declarado pela maioria da população e dos mineiros. Não existe questão judicial que possa resolver esse tipo de problema. Ouvir a argumentação de que uma questão técnica é suficiente para excluir dos mineiros a vontade explícita nas urnas é lamentável. Da mesma forma, ontem aconteceu aquele episódio no TSE, onde uma liminar, solicitada em cima da hora, requeria a não diplomação da presidente eleita Dilma Rousseff, em favor do segundo colocado. Ora, para mim, o que existe é uma divergência de personalidade. Pouco após o resultado o segundo colocado na eleição presidencial ligou para a presidente dando-lhe os parabéns e reconhecendo sua vitória. Pouco depois muda de ideia e questiona o sistema eleitoral. Achei engraçado e diferente porque, quando se questiona a legitimidade da urna eletrônica, questiona-se também o voto de todos nós. Ou seja, invalidar os votos para a eleição presidencial significaria invalidar também os votos de todos nós da Casa que fomos reeleitos pela vontade popular. Mais que isso: persevera-se em uma conduta de golpismo judicial por meio do não reconhecimento da vontade do povo brasileiro em não aprovar o projeto proposto pelo grupo derrotado na eleição. Vai aqui então a nossa expectativa de que isso seja superado e de que haja bom senso nos grupos e no Ministério Público. Esperamos que prevaleçam o bom senso e o entendimento, pois da mesma forma foram também reprovadas pelo TRE as contas do senador eleito Anastasia. O que aconteceu de interessante no julgamento? As contas do senador eleito Anastasia foram aprovadas, apesar da recomendação de reprovação. Em Minas as coisas são diferentes e não acontecem como no Brasil. Ao longo dos próximos quatro anos explicaremos como foram e serão as coisas.