23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 18/12/2014

Palavras do deputado Fred Costa

O deputado Fred Costa - Sr. Presidente, não vou utilizar sequer os 5 minutos. Minha fala é no sentido conciliador, para que façamos aquilo em que acredito senão o desejo de todos, o da maioria, e para que possamos votar finalmente. Analisando a pauta que foi publicada e que está à disposição de cada um de nós, chamaram-me a atenção três projetos: um fixa o percentual relativo ao ano de 2014 para a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. É o Projeto de Lei n° 5.165/2014. Fazendo justiça, nós já tratamos de outras questões relativas ao Ministério Público. Entendo ser extremamente razoável, justo e necessário que contemplemos também esses servidores e não acredito que haja qualquer desconformidade por parte de nenhum parlamentar. No mesmo sentido e já conseguindo avançar significativamente, até algum tempo atrás havia parlamentares que se opunham ao Projeto de Lei n° 35/2007, mas hoje todos que falaram convergiram, independentemente da sigla partidária, para a sua aprovação - inclusive quem externou ser contra o Tribunal de Justiça falou que vota a seu favor. Portanto, não vejo motivo para que não seja incluído. Por último, temos de deixar de lado qualquer tipo de discussão partidária. Eu não sou do PT nem do PSDB. Há um projeto que é o mote da discussão, que trata de uma questão financeira. Temos um empréstimo do BNDES que é importante para o governo que está findando seu trabalho, para o futuro governo, mas, sobretudo, para a sociedade. Precisamos de recursos para investir em diversas políticas públicas. Esse que está em 2º turno, o Projeto de Lei nº 5.640/2014, também é fundamental. Concluindo, quero dizer que não pedi que fosse incluído nenhum projeto de lei de minha autoria. E quando estávamos discutindo para chegar a um denominador comum, para chegar a uma pauta positiva, eu disse que continuava fazendo questão de que não entrasse nenhum projeto de minha autoria. Entendo que todos nós, já que desejamos votar, vamos, na medida do possível, ser altruístas, abnegados e deixar a vaidade política. O político costuma ser muito narcisista, mas estou falando de todos nós. Vamos deixar isso e vamos votar essa pauta mínima, que são esses três projetos, dos quais nenhum de nós somos autores e que também não são do governo do PSDB nem do PT, mas do interesse coletivo. Fica a minha sugestão para que esse seja o encaminhamento.