Pronunciamentos

DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Questão de Ordem

Homenageia o ex-deputado estadual Raul Lima. Solicita o fim da obstrução dos trabalhos para votação da pauta. Declara posição favorável ao projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – que dispõe sobre a criação e transformação de cargos nos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e nas Secretarias de Juízo Militar.
Reunião 23ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 17ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2014
Página 16, Coluna 1
Assunto (ALMG). JUDICIÁRIO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 3507 de 2012

23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 18/12/2014

Palavras do deputado Carlos Pimenta


O deputado Carlos Pimenta - Sr. Presidente, gostaria de, nos 5 minutos disponíveis, apresentar os nossos argumentos e fazer coro com a palavra de V. Exa. É claro que, em todo final de legislatura, as coisas acontecem dessa forma. Lembro-me do saudoso Raul Lima Neto, ex-deputado estadual, falecido, grande companheiro de Januária, que manteve a Casa por 24 horas. Nunca vi um sujeito ocupar a tribuna por tanto tempo. Durante 24 horas, ele fez sustentação, convicto dos seus interesses. Fez tudo o que os senhores podem imaginar, apresentou emenda de todas as formas, mas não conseguiu vencer a Casa por cansaço. Quero fazer uma homenagem ao Raul Lima Neto. O Rogério lembra-se dele. Ele conseguiu cumprir o seu objetivo. São histórias pitorescas desta Casa. Estamos vendo a Assembleia caminhar para um consenso. Em todo o tempo em que aqui estou, nunca vi isso. No final do ano, todos estão cansados. Viemos de uma eleição complicada, duríssima. Estão ali aquelas bravas e resistentes funcionárias, que pedem a coisa mais elementar do mundo. Se a Assembleia não votar o Projeto de Lei nº 3.507, nós, parlamentares, que deveríamos dar bons exemplos de manutenção das nossas leis, das nossas legislações, estaremos jogando por terra um instrumento fundamental para a ética da política, para a democracia que é o respeito ao concurso público. De que adianta então a pessoa estudar, perder horas de sono, ficar longe de sua família, estudando e almejando colocação no serviço público? Antigamente ninguém queria saber de serviço público, mas hoje o serviço público dá dignidade ao trabalhador. Além da dignidade, precisa-se de segurança. Podem ter a certeza absoluta de que esgotaremos todos os nossos esforços para votar esse projeto. Se não for possível, ficará o compromisso de votarmos em janeiro, por convocação, porque a nossa próxima legislatura só começará em fevereiro. Proponho-me estar aqui, se necessário, para dar continuidade a essa justa reivindicação. Sr. Presidente, há projetos importantes, como o do deputado Adelmo, que vai para Brasília, médico conceituado, grande amigo, grande companheiro, por quem tenho admiração ímpar. Ele apresentou um projeto na área da saúde que cria um programa do Estado e até a obrigatoriedade de os hospitais de Minas Gerais apostarem no parto humanizado, no parto natural, para acabar com o que ocorre hoje nas maternidades. De 100 partos por mês, 90 são cesarianas, o que coloca em risco vidas maternas e infantis. O deputado Adelmo Carneiro Leão nos apresenta essa peça lindíssima, que é esse projeto. O projeto do deputado Doutor Wilson Batista cria a obrigatoriedade da reconstrução mamária da mulher que perde seu seio em caso de câncer. São projetos importantes. Como dito aqui, nenhum desses projetos traz qualquer interesse pessoal, e trabalhamos muito nesses projetos. A assessoria da Casa trabalhou muito nesses projetos. Tenho um projeto que cria a obrigatoriedade da presença do profissional de saúde em eventos, na área de urgência e emergência. Com outro projeto vamos resolver um problema de décadas, na região do Alto Cariri - o Rogério sabe disso. Há famílias que moram em uma área de preservação ambiental, e o Estado cria, criminosamente, essas áreas de proteção ambiental, mas não as assume, ficam ali sem ninguém tomar conta, sem cercar essas áreas. São projetos que devem ser votados. Estamos aqui, e faço o apelo para apostarmos no bom senso. Vamos sair, interromper esta reunião, vamos nos reunir, conversar, para que possamos terminar esta legislatura de cabeça erguida e dar o exemplo de responsabilidade ao povo de Minas Gerais. Muito obrigado, Sr. Presidente.