23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 18/12/2014

Palavras do deputado André Quintão

O deputado André Quintão - Presidente, deputados, deputadas, servidores, cidadãs e cidadãos que acompanham o trabalho da Assembleia, nesses anos nesta Assembleia, principalmente no último mês, aprendemos alguma coisa. Nesta reta final, se não houver uma boa dose de bom senso, ninguém ganhará. Fizemos um acordo preliminar. Votamos o projeto do etanol, os vetos e as suplementações. Foi um sopro de bom senso. Ficou acordado que discutiríamos prioritariamente projetos de autoria de deputados e deputadas e ou aqueles em que não ocorressem divergências; faríamos uma pauta só e a esgotaríamos. Acho que temos de retomar esse caminho com tranquilidade. O governo Pimentel não começou, e a eleição já acabou. Então, não adianta esse embate político do que passou ou do que será. Temos de ter responsabilidade com as finanças do Estado. Esse é um ponto importante. Há um projeto, uma PEC na pauta - vou falar de um assunto que nos interessa - que transforma as emendas parlamentares durante alguns anos em um valor tal que terá um impacto de R$500.000.000,00 nos cofres do governo do Estado. Para os deputados, seria bom, mas talvez não seja o momento. Não sabemos como andam as finanças do Estado. Portanto, esta é uma PEC que, na minha opinião, não deve ser votada. Há uma discussão complexa do magistério, aliás, com manifestação do Supremo. No entanto, existem projetos em que já há um consenso. Então, a minha proposta é muito objetiva: vamos fazer um consenso progressivo. Quais são os projetos que já podem ser votados? São aqueles projetos em que há um acordo-base. Vamos apresentar um requerimento incluindo esses projetos e vamos votá-los - pronto, será uma etapa cumprida. Existem projetos que ainda precisam de ajustes, que são polêmicos e que precisam ser discutidos. Sou favorável ao Projeto de Lei nº 3.507, mas há deputado que tem alguma polêmica com ele. Então, vamos sentar e ver qual é o cerne da polêmica. O que não pode ocorrer - e aí os deputados e as deputadas terão de ajudar - é o deputado falar que, se o dele não for votado, não se vota nada. Aí não dá, é o individual prejudicando o coletivo. Os líderes têm de sentar e, do fundo do coração, verem quais são os projetos importantes para Minas Gerais. Vamos votar os projetos em que já se tem acordo. Temos de eliminar as polêmicas daqueles projetos que ainda as têm. No limite, o que não for votado por falta de acordo coletivo não será votado. O mundo não acabará amanhã. Poderemos trabalhar em janeiro e na próxima legislatura. Há desarquivamento de projeto. Precisamos ter bom senso neste momento. Estou preocupado, pois estávamos próximos de um acordo, mas veio um debate político e ideológico em um momento inadequado. Esse debate não ajudará a desobstruir a pauta. Este é o ponto. As finanças do Estado são da nossa responsabilidade. Temos de separar o debate político pré-eleitoral e pós-eleitoral do que é importante para destravar a pauta. Cada um tem de abrir mão de algo. O atual governo, o próximo, a base atual, a futura e os deputados individualmente têm de fazer isso. Como as coisas estão estabelecidas, desagradaremos todos e não aprovaremos as matérias importantes que já têm um consenso. Este é o meu apelo, Sr. Presidente.