Pronunciamentos

DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT)

Questão de Ordem

Comenta o processo de obstrução dos trabalhos e declara posição favorável ao projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, que dispõe sobre a criação e transformação de cargos nos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça Militar e nas Secretarias de Juízo Militar, apesar de ser contra a manutenção de Tribunal de Justiça Militar no País.
Reunião 23ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 17ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 23/12/2014
Página 11, Coluna 1
Assunto (ALMG). JUDICIÁRIO. PESSOAL.
Proposições citadas PL 3507 de 2012

23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 18/12/2014

Palavras do deputado Adelmo Carneiro Leão


O deputado Adelmo Carneiro Leão - Sr. Presidente, caras colegas, caros colegas, pessoal que participa há tanto tempo dessa luta em busca de conquistas, de direitos, telespectadores da TV Assembleia, falarei nesses 5 minutos, mas me manifestarei até o final sempre que puder, pois há diversas questões que merecem nossa consideração, e o farei nos limites das minhas possibilidades, das minhas competências e do meu tempo que está esgotando na Assembleia de Minas. Começo por essas moças que estão aqui há muito tempo. Fred, vejo discursos inflamados tratarem dessa questão como se fosse agora, no último momento, como se não houvesse tido outra oportunidade. Por que, durante dois anos, isso não aconteceu? Por que só agora? Por que agora a culpa é do Pimentel? Por que, em dois anos, não houve responsabilidade de governo? Vamos baixar a bola, vamos baixar a bola! Vamos devagar! Não tenho nenhuma recomendação do Pimentel, do próximo governador, de que esse projeto não deva ser votado. Eu vou falar; escutem-me e escuto vocês com todo o carinho. É o que estou dizendo: tem dois anos. Não sou eu quem oferece o pato, que vocês não vão pagar, é a Assembleia. Estou tratando da Assembleia. Escutem-me e, depois, vocês terão a compreensão da minha posição em relação à situação de vocês e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Por mais incômodo que possa parecer, não quero deixá-los incomodados com o meu discurso, com a minha posição. Se esse projeto for colocado na pauta, vou votar com vocês, não vou votar contra o projeto. A pauta tem de andar. Calma, gente. A pauta tem de andar. O que está obstruindo não é o projeto de vocês. Há outros interesses em jogo, que comprometem a ação do próximo governo, que não está aqui para decidir, e que poderão ser decididos no próximo governo. As decisões do Pimentel, governador de Minas, serão tomadas a partir de 1º de janeiro de 2015. Não vamos votar nada que implique a governança do Pimentel. Está claro? Não vamos votar questões polêmicas. O poder que exercemos é para não votar absolutamente nada que contrarie o encaminhamento do governo, que comprometa o governo. Há muito tempo, sou contra a existência do Tribunal de Justiça Militar. Escutem o que vou dizer. Estou falando isso com total transparência. Sou contra a existência do Tribunal de Justiça Militar. Isso está fora de moda. Esse tribunal é do tempo da ditadura. Tribunal de Justiça Militar tem de acabar no País. Nada justifica um tribunal corporativo, que defende estrutura corporativa. O meu voto não servirá para acabar com o Tribunal de Justiça Militar, se não votar no projeto de vocês. Vou votar no projeto de vocês, se for colocado na pauta. (- Manifestação nas galerias.) Não vou fazer acordo com vocês. Não adianta fazer acordo com vocês, não tenho esse poder. Nós representamos o interesse público, os interesses do Estado. Tenho enorme responsabilidade com o mandato e as funções que exerço. Estou dizendo que, mesmo por vocês, não pelo Tribunal de Justiça Militar, pelo concurso que vocês fizeram, se o projeto de lei tramitar no meu tempo, vou votar favoravelmente. Esse é o meu sentimento. Não devo exterminar o tribunal sacrificando vocês, não atendendo a vocês. Há outras medidas. (- Manifestação nas galerias.) O acordo não é com vocês. Se vocês tivessem esse poder, teríamos de nos reunir e fazer isso. Vamos nos reunir com a base do governo, com o governo atual, com os representantes do governo, com os parlamentares de todos os partidos. Se houver disposição e sensibilidade para serem retirados os projetos polêmicos e que têm óbice, vamos votar. Há muitos projetos importantes. Se forem colocadas condicionantes e algum projeto tiver de ser votado nos contrariando, não vamos votar. Infelizmente vai ser desse jeito. Para vocês compreenderem, isso será feito independentemente do sentimento que temos. Aqui existe princípio de razão. A razão está na discussão que está sendo feita. Vamos fazer acordo? Quero fazer acordo. Acho que vale a pena votarmos muitos projetos importantes, que aprimorem o Estado e melhorem esta Assembleia, elevando esta Casa diante da avaliação da sociedade, das diversas categorias, mas isso só será possível se conseguirmos essa etapa. Presidente, a primeira etapa está cumprida. Agradeço a sua tolerância. Vou votar, porque há outros temas para serem discutidos, como o Tribunal de Contas do Estado e salário. Vamos tratar de tudo. No mais, muito obrigado.