79ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 16/12/2014

Palavras do deputado Paulo Lamac

O deputado Paulo Lamac - Muito boa tarde a todos e a todas aqui presentes. Caro presidente Dinis Pinheiro, a exemplo dos meus colegas de partido que me antecederam aqui, deputados Ulysses Gomes e Adelmo Carneiro Leão, fico bastante à vontade de me manifestar, até porque, pelo fato estarmos em polos opostos nesta Casa, certamente temos o distanciamento necessário para apresentar um ponto de vista distante das paixões partidárias que entendo seja necessário neste momento.

Uma marca bastante importante e notável: 20 anos de mandato do deputado Dinis Pinheiro, com dois mandatos à frente desta Mesa de trabalhos, num período bastante conturbado da política brasileira e também de muitos questionamentos no nosso estado. Durante a presidência de V. Exa., presidente, pudemos perceber toda a tranquilidade, toda a capacidade de conduzir debates que, muitas vezes, foram acalorados, situações que, muitas vezes, poderiam mesmo sair de controle. Tivemos uma legislatura bastante organizada, em que esta Casa funcionou de maneira eficaz. Evidentemente, tivemos momentos de divergência de conteúdo, como os que tivemos recentemente, e, com a iniciativa e a participação notável de V. Exa., conseguiu-se desbloquear a pauta desta Casa. Mas mesmo nos momentos de pauta bloqueada e de abstenção, que são mecanismos legítimos da democracia e do parlamento, o respeito imperou e prevaleceu nesta Assembleia Legislativa.

Gostaria de deixar o meu testemunho, como parlamentar em primeiro mandato, o qual estou concluindo agora, da acolhida recebida aqui nesta Assembleia. Fomos vários novatos que entramos nesta 17ª Legislatura e tivemos aqui a acolhida necessária para que pudéssemos desenvolver, com competência e com efetividade, o nosso mandato.

Quero compartilhar com as senhoras e com os senhores que estão aqui que tive, pessoalmente, a oportunidade de presidir uma comissão especial que considero muito importante, o embrião da hoje Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, presidida, com brilhantismo, pelo deputado Vanderlei Miranda. Tivemos aqui a criação desta comissão especial, por determinação do presidente Dinis Pinheiro. Essa comissão colocou Minas Gerais no mapa do debate parlamentar no Brasil e fora dele. Tivemos a oportunidade de desenvolver um trabalho absolutamente suprapartidário. Na nossa comissão, tínhamos a participação do PMDB, do PSDB, do PSD, do PT, meu partido, do PSB, além da participação efetiva de vários outros partidos por meio de seus representantes eleitos pela população. Conseguimos desenvolver um trabalho de altíssima qualidade que acabou resultando, entre várias outras medidas, na criação da primeira comissão permanente que trata da questão do crack e das políticas sobre drogas em todo o País.

O Estado de Minas Gerais foi pioneiro e ainda é precursor, referência no que diz respeito à discussão no parlamento acerca dessa temática. Foi algo em que o presidente Dinis Pinheiro se envolveu pessoalmente, a que deu toda condição estrutural e todo apoio político extremamente necessários, inclusive no momento em que aquela comissão especial era presidida por um deputado da oposição. Tivemos toda a condição necessária do governo do Estado para que esse trabalho pudesse frutificar e trazer benefícios à população de Minas Gerais.

Gostaria de deixar esse registro porque a atuação objetiva no que diz respeito a esse conteúdo acredito ser realmente diferenciadora do que serão os rumos das políticas sobre drogas no nosso Estado de Minas Gerais. Certamente, ela não se limitou à questão do crack, das políticas sobre drogas. Tivemos a oportunidade de acompanhar de perto a atuação do presidente Dinis Pinheiro.

A mobilidade urbana é um desafio real da população brasileira e da população mundial, principalmente nosso, aqui no Brasil, porque temos, no próximo ano de 2015, uma data em que todos os municípios com população superior a 20 mil habitantes deverão ter planos municipais de mobilidade urbana, algo muito técnico, muito difícil, especialmente num estado como o nosso, com tantos municípios. Então, repito, o desafio de Minas Gerais é muito grande.

Mais uma vez a Assembleia Legislativa colocou-se um passo à frente, em parceria com o governo do Estado, com o Ministério Público e com o Ministério das Cidades, e realizou no Plenário desta Casa um fórum técnico sobre mobilidade urbana. Esse fórum reuniu autoridades, a sociedade civil e técnicos da mais alta capacidade em debates de extrema qualidade que resultaram, através da TV Assembleia e da estrutura do portal da Casa, em cursos a distância para ajudar a qualificar os gestores públicos mineiros e a sociedade civil no desafio dos planos municipais de mobilidade urbana. Isso é produto concreto colocado à disposição da população mineira. É preciso registrar que temos contribuições efetivas. Isso tudo se deu em função da atuação republicana, da abertura de espaço promovida pela Mesa e pelo seu presidente Dinis Pinheiro, permitindo aos deputados, mesmos os de oposição, que realizassem com efetividade seu trabalho. Há de se saudar, há de se reconhecer o republicanismo, a capacidade de dialogar com o plural, com o diverso, que foi demonstrada com muita tranquilidade, respeito e carinho pelo presidente Dinis Pinheiro.

Além de tudo, é importante falarmos aqui que, na sua presidência, protagonizou e capitaneou o fim da votação secreta nesta Casa, neste Plenário. Quando aqui cheguei, existiam situações específicas de voto secreto no Plenário da Assembleia Legislativa. Hoje a população mineira conhece os votos dos parlamentares em qualquer situação. Considero isso um avanço importante que, indiscutivelmente, não fosse a atuação da presidência desta Casa, definitivamente não teria acontecido.

Presidente, fico muito à vontade para fazer este reconhecimento. Quero agradecer as oportunidades que foram importantes para o exercício do nosso primeiro mandato. Também quero desejar-lhe sucesso e força nessa luta. Que continue levando esse ideal de bem comum. O presidente sempre coloca de maneira reiterada a visão do bem comum, pelo bem das pessoas menos favorecidas, que em várias oportunidades encontraram nesta Casa espaço para suas manifestações. A sintonia da Assembleia com a população se manifestou nas marchas contra o crack, manifestou-se em movimentações que envolveram escolas, que envolveram o estudantado em diversas situações. Aliás, no ano passado a população da capital acolheu a Assembleia como principal espaço natalino. Novamente este ano percebemos o afluxo da população a esta praça e a esta Casa como um marco do período natalino. Ano passado, dezenas de milhares de estudantes por aqui passaram, visitando não só a iluminação, mas o cenário disponibilizado nesta Casa às escolas, principalmente as públicas.

Há de se registrar a aproximação da população mineira, que é a razão de ser da existência do Parlamento e do exercício da democracia no Estado de Minas Gerais e foi muito bem conduzida por V. Exa. Quero expressar meu reconhecimento, meu agradecimento e meu voto sincero de muito sucesso. Parabéns, presidente.