19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 15/12/2014

Palavras do deputado Durval Ângelo

O deputado Durval Ângelo* - Só quero fazer um registro do consenso a que as diferentes bancadas chegaram em relação a esse projeto, que é pela derrubada do veto, até em função da interlocução que sempre tivemos aqui com cooperativas de catadores de material reciclado. Quase todos os debates deles são realizados nesta Casa. Acho que isso é algo muito proveitoso e uma atitude de escuta da Casa a um movimento muito significativo de emergência no Brasil, nos últimos 20 anos, representado por essas entidades, essas associações com as quais todos nós convivemos em nossos municípios. Quero aqui saudar esse grande acordo pela derrubada do veto que proíbe em casos específicos a questão da incineração.

Gostaria de lembrar que, durante 10 anos, esta Casa discutiu, na Comissão de Direitos Humanos, a questão da Serquip em Santa Luzia e da Serquip no Bairro Camargos, porque a queima descontrolada e irresponsável de material até químico naquela região causou doenças reais e concretas na sociedade. O fechamento da Serquip, decidido pelo órgão estadual e pelos órgãos municipais de meio ambiente, foi uma demonstração clara do papel da Comissão de Direitos Humanos e deste Legislativo na defesa da sociedade.

A minha alegria, a minha saudação, é que chegamos a um acordo. Espero que hoje tenhamos a unanimidade do “não”, vetando esse projeto. Elogio uma comissão em particular, a Comissão de Participação Popular, presidida nesse período todo pelo deputado André Quintão, que também tem feito, com essas entidades, essa interlocução e essa escuta. O papel, numa democracia de fato, é exercemos o poder obediencial, quer dizer, o poder democrático é aquele que ouve, é aquele que faz a interlocução com a sociedade. Parabéns, deputado André Quintão, porque acho que a derrubada desse veto é, antes de tudo, o coroamento desse trabalho da Comissão de Participação Popular.