78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 10/12/2014

Palavras do deputado Pompílio Canavez

O deputado Pompílio Canavez* - Sr. Presidente, deputados, boa tarde. Não vou falar desse assunto, portanto gostaria de conceder aparte ao deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (em aparte)* - É só para complementar o pronunciamento do deputado Durval Ângelo, já que o deputado João Vítor Xavier se esqueceu de explicar a circunstância. Quando a Polícia Federal veio a esta Assembleia e invadiu o gabinete de um parlamentar, ela tinha um mandado que lhe permitia vir a esta Casa, deputados João Vítor Xavier e Sargento Rodrigues. O mandado foi emitido para ela vir a esta Casa. Ontem, ele tinha um mandado de prisão, mas não se falava no local. Então, deputado Pompílio Canavez, quero agradecer a V. Exa. e dar essa explicação.

Acho que nessa ação faltou bom senso e experiência e, acima de tudo, foi posta em risco a vida do operador que trabalha no estúdio, da produtora e do próprio jornalista. Já imaginaram se acontecesse uma confusão, alguém tirasse um revólver e desse um tiro a esmo? Em quem esse tiro ia pegar? Em quem não deveria. Na minha opinião, a ordem de prisão só deveria ser dada após o cidadão acabar a entrevista. Outra coisa a considerar é que a pessoa estava para denunciar envolvimento de policiais de Confins.

E outro detalhe que temos de deixar claro é a respeito da afirmação de que a rádio estaria protegendo o seu queridinho. Frequento a Rádio Itatiaia há 50 anos; nasci dentro da Rádio Itatiaia. Meu pai foi o primeiro profissional de rádio a trabalhar na Itatiaia, e ali eu cresci. Portando, posso garantir que, desde Januário até Emanuel, não existe esse ou aquele queridinho. Politicamente, vemos isto: ela abre espaço tanto para o deputado João Leite quanto para a oposição, para os deputados Sávio Souza Cruz e Rogério Correia. Todo mundo tem liberdade de falar na Rádio Itatiaia, que é aberta a todos, desde a direção de Januário, que foi seguido por Emanuel e toda a família Carneiro. A Itatiaia é a rádio dos mineiros por causa disso; ela deu certo até hoje pela liberdade que dá a todos. Portanto, mais uma vez quero ser solidário ao colega Eduardo Costa e a toda a direção da Rádio Itatiaia, que sempre soube respeitar a população, abrindo suas portas para todos os mineiros e mineiras e também para esta Casa. Por fim, agradeço mais uma vez a V. Exa., lembrando que, na minha opinião, o que foi feito ontem reflete a falta de experiência dos policiais que ali estavam, que tem de ser corrigida.

O deputado Pompílio Canavez* - Como o deputado Durval Ângelo já antecipou, na terça-feira da próxima semana, a Comissão de Direitos Humanos ouvirá ou tentará ouvir os dois lados dessa história. Mas me inscrevi para falar de outro assunto: quero fazer um relato sobre o Encontro Nacional dos Comitês de Bacia, que aconteceu na semana passada, em Maceió, Alagoas, ao qual fui representando esta Casa, como membro da Comissão Extraordinária das Águas, criada nesta legislatura e presidida pelo colega de partido deputado Almir Paraca. Adianto que deveremos entregar o relatório final dessa comissão na próxima semana.

Mas, em Maceió, representantes das principais bacias hidrográficas de todo o País estiveram reunidos durante cinco dias - quase toda a semana -, debatendo o problema gravíssimo dos recursos hídricos em nosso país, especialmente no Sudeste, que, se já passou por alguns constrangimentos, nunca passou por um período tão terrível de escassez e seca como agora.

Em São Paulo, já se anuncia que o segundo volume morto terminará agora, no final deste mês, e que começará a ser usado o terceiro volume morto. Trata-se de algo impensável utilizar a água que jamais foi usada em tempo algum. Nós, assim como nossa ciência, não sabemos ainda fazer previsões meteorológicas precisas, tanto é que as previsões meteorológicas feitas no ano passado não previram a seca de 2014. Para o sistema elétrico, para a Agência Nacional de Águas - ANA -, não haveria seca em 2014, mas choveria o que chove na média, como todos os anos. No entanto passamos um ano muito difícil, e agora já se prevê, para 2015, um ano ainda mais seco que o de 2014.

Se em São Paulo o Sistema Cantareira, mesmo com toda a chuva, continua cada vez mais seco, se já se anuncia o fim do segundo volume morto e há proposta para se começar a utilizar um outro volume morto, de outro sistema, isso significa que será um ano muito complicado. Esses temas foram muito debatidos no Encontro Nacional de Comitês de Bacias, em Alagoas. Falamos sobre o Rio São Francisco, sobre a angústia de ver o Velho Chico - o Rio São Francisco, o rio da unidade nacional - seco, morrendo, o que há muitos anos alguns visionados diziam que aconteceria, mas não foram levados a sério. Agora estamos vendo isso ocorrer. Na prática, na realidade, se não tomarmos providências imediatas, passaremos tempos muito difíceis. E isso está ocorrendo não só com o Rio São Francisco, mas também com o Rio Grande, da minha região, Sul de Minas. O Rio Grande, que tem esse nome pelo seu volume de água, pela sua extensão, também já está vazio em vários lugares.

Então venho aqui para, mais uma vez, fazer o alerta em relação a esse problema, que é gravíssimo, por isso temos de tomar uma posição. Sou relator da Comissão Extraordinária das Águas e deveremos apresentar o relatório na próxima semana. A competente assessoria da Comissão Extraordinária das Águas está ultimando o relatório, do qual já fiz várias leituras, assim como o deputado Almir Paraca. Estamos verdadeiramente preocupados com o que vamos relatar para a sociedade mineira. Visitamos todas as bacias do Estado, realizamos audiências públicas com vários setores, falamos tanto da escassez de água como também das enchentes, período que agora viveremos. Nós sabemos, assim como os gestores, que enchentes ocorrerão, no entanto nenhuma providência prática, nenhuma providência para pelo menos conviver com esse fenômeno da natureza, que é repetitivo, tem sido tomada. Então, é preciso conscientizar a nossa população sobre esse drama que vivemos agora; é preciso que a população participe desse esforço de economia de água. É preciso que o governo do Estado, o governo federal, os governos municipais, as prefeituras também assumam o compromisso de conscientização da nossa população. É um trabalho de educação ambiental mesmo, para mostrar que a água não é um bem que nunca acaba, mas que tem limites e que essa exploração dela como vem sendo feita não pode continuar.

Temos visto também várias cidades decretando situação de emergência, calamidade, racionamento. Semana passada, a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte tentou ir aos reservatórios da Copasa, às estações de tratamento de água da Copasa para saber se Belo Horizonte corre o risco de racionamento e não conseguiu. Muitos dizem que já vivemos um racionamento não declarado, do qual o consumidor, o cidadão não tem conhecimento oficial, mas que já é uma realidade. Penso que o cidadão tem todo o direito de saber se passaremos pelo constrangimento de um racionamento. Se for absolutamente necessário, indispensável, talvez tenhamos de passar, mas é preciso conhecer a situação. Quando a Câmara Municipal de Belo Horizonte tenta e não consegue conhecer e avaliar se Belo Horizonte, a nossa capital, vai passar ou já está passando por um racionamento, isso é preocupante. Já pode ser um indicativo de que já vivemos um racionamento não declarado.

Este período de chuvas traz um alívio. Fica parecendo que o problema está resolvido, mesmo tendo chovido bem menos do que seria necessário. Eu, que sou de uma cidade às margens do grande Lago de Furnas, um dos maiores do mundo, tenho visto que ele está cada dia mais vazio. Agora ele encheu alguns centímetros. Claro que isso traz algum alento e esperança para todos que vivem no entorno do lago, que sobrevivem das águas do lago, da economia do lago. Ficam esperançosos de que a água possa voltar. Mas tenho a convicção de que esta chuva de agora não será suficiente. Todas as previsões para este ano feitas ano passado estavam erradas, equivocadas, e agora já se fazem previsões conservadoras de menos chuva ainda em 2015.

Creio que é chegada a hora de tomarmos uma atitude mais séria, porque estamos quase num ponto de não retorno se não tomarmos as providências que temos de tomar, de conhecer a realidade. Dada a gravidade e a importância do tema, a Comissão Extraordinária das Águas, que encerra agora o seu trabalho - comissão que hoje é extraordinária, portanto provisória -, deve ser transformada em comissão permanente. Essa é uma reivindicação de todos os comitês de bacia, não só do Estado, mas aprovada com uma moção no Encontro Nacional de Comitês de Bacia, em Maceió: que a Comissão Extraordinária das Águas seja transformada numa comissão permanente para tratar desse tema. Eu poderia ficar aqui mais algumas horas falando sobre mineroduto, pauta de saneamento. Apenas alguns municípios fizeram os planos municipais de saneamento no nosso estado. Esse tema é importante, e, no relatório final da comissão, semana que vem, apresentaremos a proposta de que a Comissão Extraordinária das Águas seja transformada em comissão permanente da Assembleia.

Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. Espero que semana que vem todos estejam aqui para que possamos apresentar o relatório final da Comissão Extraordinária das Águas. Boa tarde.

*- Sem revisão do orador.