80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 18/12/2014

Palavras do deputado Rogério Correia

O deputado Rogério Correia* – O presidente deveria ter feito esta solicitação antes de o deputado Sargento Rodrigues se utilizar de 35 minutos para atacar o PT e o PMDB.

O presidente – É a segunda vez que a presidência faz o pedido, deputado Rogério Correia.

O deputado Rogério Correia* – Se tivesse feito a mesma solicitação ao deputado Sargento Rodrigues, talvez...

O presidente – Solicitei naquele momento, solicito de novo. Se houver necessidade, vou reafirmar esse pedido. Conforme disse, a consciência de V. Exas. é que vai determinar o andamento dos trabalhos.

Com a palavra o deputado Rogério Correia.

O deputado Rogério Correia* – O.K., presidente, mas não posso deixar sem respostas ataques feitos pelo deputado Sargento Rodrigues ao PT e ao PMDB, e que não são verdades. Contra fatos não existem argumentos. Basta que o deputado Sargento Rodrigues diga, neste microfone, que aceita votar os projetos acordados, e votaremos 32 projetos. Deputado Adelmo Carneiro Leão, isso é fato. O projeto de V. Exa. depende disso. Basta que o Sargento Rodrigues diga que topa votar, que não vai obstruir, e votaremos também o projeto da Serra da Moeda, além de vários outros citados como importantes, referentes a lotes e doações de imóveis em municípios do interior. São 32 projetos acordados, que não estão sendo votados por obra e graça do deputado Sargento Rodrigues. Se isso não é egocentrismo, ele quer passar agora de egocêntrico para santinho, só que santinho do pau oco, porque, na verdade, tivemos um longo processo.

Obstrução é normal. Às vezes, a pessoa que está em casa não sabe o que é obstrução. Se o Sargento Rodrigues vai ser oposição mesmo, como está falando, terá de apresentar 10, 15 requerimentos para obstruir, o que é normal. Isso faz parte da vida política. É feita a obstrução. O que ele está fazendo não é algo absurdo dentro do Parlamento, mas um direito dele; todavia, não é verdade o que ele diz, ou seja, que determinado projeto não será votado porque o PMDB e o PT não querem votá-lo. Neste exato momento, não está sendo votado porque o Sargento Rodrigues não quer votar. Isso tem de ser dito, de forma clara. Podem dizer que no passado foram feitas obstruções. É verdade, mas agora, quanto a estes projetos que estão aqui, basta que V. Exa. concorde em votá-los. Só faltam V. Exa. e o deputado Carlos Pimenta, que não concordam com dois projetos.

Existem divergências apenas em dois projetos. Informarei os dados para que os deputados saibam quem, de fato, neste momento, não está deixando votar esse procedimento. Não é o PMDB, não é o PT. Isso não é verdade. Repito: existem 32 projetos concordados. Todos os deputados e líderes concordam em votá-los. Em relação a oito projetos, não houve acordo, e seis foram retirados. Seus autores concordaram em retirá-los, por que não há consenso. Serão construídos no próximo ano. Para dois projetos, não houve consenso, o que é comum. Imaginem o esforço que fizemos: De 40 projetos, apenas 2, que estão na pauta, não obtiveram consenso. O consenso foi para retirar alguns e votar outros. Alguns podem ser votados a qualquer momento, mas o Sargento Rodrigues diz: “Não, o meu é muito importante e não pode ser votado”.

Tudo bem, é uma opinião dele, mas é por causa disso que não está sendo votado. Não diga que é por causa do PT ou do PMDB, entende? É um direito dele deixar de votar? É, mas dizer que a culpa, nesse caso, é do PT ou do PMDB não condiz com a verdade dos fatos. O projeto não está sendo votado, nesse caso, porque o Rodrigues disse que vai obstruir todos os 32 projetos e mais os outros com os quais não concorda. Só queria deixar isso claro. Ele chega aqui e diz: ”O PT e o PMDB não querem deixar votar o projeto”. Isso não é verdade, Rodrigues. Se você disser que não vai obstruir, votaremos 32 projetos. Quando digo isso, não há argumentos. A obstrução que fazemos é política.

Vou ter de explicar também porque faziam obstrução. Em nosso entendimento, havia na Assembleia um processo em que o atual governo tinha alguns interesses e o futuro governo tinha outros. Isso é que travou a pauta. Deputado Dinis, quem estava com a razão? Havia antagonismos entre o que o atual e o próximo governos desejavam votar. O argumento deste governo é que os projetos têm importância para serem votados. O argumento do futuro governo é que eles vão gerar gasto, que não há orçamento, que não há tempo hábil para se fazer análise, portanto, a pauta não poderia ser aquela que o governo, derrotado nas eleições, queria. Isso é normal. Por esse motivo, houve o procedimento de obstrução e demorou a haver a pauta mínima. Havendo a pauta mínima, os dois governos diriam o seguinte: “O projeto dos deputados vocês veem lá”. Hoje, depois de muito tempo, chegamos à conclusão de que, desses 40 projetos, 32 podem ser votados agora, mas um dos deputados, que é o deputado Sargento Rodrigues, não concorda com a votação neste momento. Isso é do processo democrático. O projeto não é só de V. Exa., e não é só V. Exa. que deve ter razão nos argumentos. Aqui somos todos líderes, que pensam diferente de V. Exa. em relação a esse projeto.

Esse não deu consenso, assim como o projeto que o Carlos Pimenta apresentou. São bons projetos? São, mas existem sobre eles outras dúvidas e perspectivas. Seria razoável se o deputado Sargento Rodrigues dissesse: “Tudo bem, não concordo com o projeto. Vocês estão equivocados, mas não vou obstruir para que os 32 projetos sejam aprovados agora”. Eu acharia melhor se ele dissesse isso, mas não vou fazer mais pré-julgamentos do Rodrigues, porque ele ficou chateado quando eu disse que ele é o centro do mundo. Tudo bem, não vou dizer mais isso, mas ele também não deve se fazer de santinho do pau oco e dizer que é o PT e o PMDB que não querem votar esse projeto. Queria apenas deixar isso claro, porque as palavras valem, e tanto o seu mandato é digno, deputado Rodrigues, como o dos outros também.

Presidente, rapidamente, vou fazer uma comunicação importante. Quando iniciei este mandato em 2011, fui vítima de uma calúnia da revista Veja. V. Exas. devem se lembrar disso. Ela me acusou de falsificar ou de ajudar alguém a falsificar a chamada Lista de Furnas. Essa revista Veja, de circulação nacional, estampou isso na capa, pinçou trechos de grampos telefônicos ilegais, que ninguém nunca viu, e me criminalizou, dizendo que fui um dos que ajudou a falsificar a Lista de Furnas. V. Exa. se lembra disso, Adelmo? Isso ocorreu no início do meu mandato. Em seguida, o jornal Estado de Minas publicou essa matéria e, no editorial, pediu a cassação do meu mandato. Disse mais, disse que eu era irresponsável. O jornal, a mando, evidentemente, de uma pessoa que sei quem é, em especial, subordinada à senhora Andrea Neves, pediu a cassação do meu mandato. Imediatamente, o PSDB mineiro, por intermédio do deputado Domingos Sávio, entrou na Assembleia Legislativa com o pedido de cassação do meu mandato, pelas reportagens da revista Veja. Em seguida, ele pediu ao Ministério Público que me investigasse, porque eu teria ajudado a falsificar uma lista, eu seria falsário e teria pago para fazer falsificação. O PSDB concordou com isso e foi seguido pelo PPS, pelo DEM e pelo PP.

Hoje, depois de quase quatro anos, tenho em mãos o resultado do inquérito do Ministério Público, que examinou denúncia por denúncia. É engraçado, fiz várias denúncias que não tiveram inquérito ou foram arquivadas, como, por exemplo, a da Rádio Arco-Íris, do senador Aécio Neves, que recebe e recebeu dinheiro público do Estado, das mãos de Andréa Neves. Essa rádio era de propriedade do governador. Esse inquérito nunca andou, mas o meu andou por três longos anos, deputado Durval Ângelo. Foram feitas vistorias, grampos telefônicos, fizeram o diabo a quatro na minha vida. Vocês não imaginam o inferno que foi. Meu filho foi ameaçado e perseguido por ordem de policial civil, que já denunciei e que entrou na Justiça contra mim. Falo novamente, Dr. Nabak. Sofri tudo isso nesses anos. E o Ministério Público olhou peça a peça desse procedimento, deputado André Quintão. Tenho hoje a resposta desse processo e não poderia deixar, no final deste mandato, de agradecer aos deputados, inclusive os do PSDB, e ao presidente desta Casa, que não deu guarida ao que fez a direção estadual desses partidos que citei, que tentou cassar o meu mandato. Os deputados, sabedores de que mandato é algo sério, ajudaram-me - e eu agradeço, de coração, ao deputado Dinis Pinheiro – a arquivar na Assembleia um procedimento ilegítimo. Dinis, V. Exa. não errou! Tanto era ilegítimo que agora o Ministério Público passou o procedimento a limpo e chegou a essa conclusão.

O processo foi longo e doído, mas serei rápido. Abro um parêntese para dizer que fiz representação contra os que me denunciaram e me caluniaram, especialmente os deputados federais Domingos Sávio, Rodrigo Maia e Rodrigo de Castro, que vieram aqui solicitar ao presidente que colocasse em votação a cassação do meu mandato. Mas o presidente não o fez. Eles vieram aqui fazer isso. Digo isso para vocês terem ideia de como esse processo foi sério! Eu os processei, e eles estão respondendo por calúnia e difamação e perderão, assim como o jornal Estado de Minas perdeu. A revista Veja também perderá.

Lerei um trecho importante do procedimento e depois irei passá-lo a cada gabinete, para que saibam do absurdo ocorrido. O Ministério Público cita um trecho de documento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que já havia se debruçado sobre o assunto. (- Lê:)

“As matérias jornalísticas veiculadas pela agravada contestam a autenticidade do documento cognominado Lista de Furnas, imputando ao agravante” - que sou eu - “a responsabilidade pela montagem da fraude através da prática de denúncia irresponsável” - isso foi o jornal Estado de Minas -, “utilizando-se, segundo a notícia veiculada, de método de ação eleitoral próprio dos despreparados” - sou eu - “para a vida parlamentar e o exercício do poder político, tentando mais uma vez enganar a boa-fé dos seus colegas. Todavia, infere-se que as aludidas notícias não guardam absoluta fidelidade à veracidade dos fatos, porquanto a sentença proferida pela juíza, hoje desembargadora Maria Luíza de Marilac, confirmada por acórdão, reconhece a autenticidade da Lista de Furnas, amparada no laudo elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal.” E ela repetirá por diversas vezes que não há como ter algo falsificado se algo não é falso. Mais uma vez, a lista foi considerada verdadeira, portanto, não falsificada. “Quanto ao fato de o gabinete do deputado ter recebido Nilton Monteiro” - que denunciou a Lista de Furnas –, “uma sua advogada, bem como o militante do PT Luiz Fernando Carceroni” - faço a ele uma homenagem, pois faleceu recentemente; a sua doença se derivou em parte da perseguição sofrida desses partidos em relação aos fatos da Lista de Furnas - “para tratar de assuntos relativos à Lista de Furnas, não se pode considerar isso como improbidade. Situações como essa são caracteristicamente inerentes à atividade parlamentar, especialmente por ser o representado um deputado de oposição que, nessa condição, levou aos órgãos públicos e à imprensa as notícias sobre a mencionada lista, que, pela gravidade do que contém, merece mesmo todo tipo de divulgação, que é o que reclama o interesse público”. Ou seja, segundo o Ministério Público, a lista de Furnas merecia ser mesmo divulgada. Se entrarem nessa lista e verificarem, vocês vão ver os recursos financeiros que foram subtraídos de Furnas por empresas que eram colocadas em caixa-dois de políticos e empresas, tal qual o que se denuncia hoje na Operação Lava Jato, que também não é novidade. Já se fazia na famigerada Lista de Furnas, segundo a qual o senador Aécio Neves, quando candidato, recebeu R$5.500.000,00. Essa denúncia me fez ser perseguido, mas, felizmente, agora - e aqui concluo -, o Ministério Público vai dizer o seguinte: “Assim sendo, não se justifica o prosseguimento das apurações e nem o ajuizamento da ação civil pública por essa promotoria especializada, impondo-se arquivamento do inquérito civil epigrafado”, submetendo a decisão ao egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Portanto, pede e manda arquivar a denúncia feita pelo PSDB, que pedia a cassação do meu mandato.

Faço questão de ler isso quando me despeço aqui deste mandato, porque fiquei um mandato tendo de responder a calúnias da revista Veja, do jornal Estado de Minas e desses partidos que aqui enumerei, os quais irresponsavelmente foram atrás de uma notícia da revista Veja, ou mais, porque queriam calar a voz de um parlamentar de oposição. Ora, não se pode de fato fazer dessa forma. Todas as minhas prestações de contas do ano de 2006 foram enviadas ao Ministério Público, que examinou conta por conta, nota por nota, para fazer finalmente o juízo de valor. É assim que tem de ser feito. Pediria ao Ministério Público que tivesse o mesmo rigor com a Rádio Arco-Íris do senador Aécio Neves, que recebe recurso público, e que tenha também o mesmo rigor em ver porque R$8.000.000.000,00 não foram investidos na saúde pública durante esse período, nem R$8.000.000.000,00 foram investidos na educação pública. São questões em que há dois pesos e duas medidas. Para mim foi bom, porque foram três anos de investigação que tive durante este mandato para ter agora, no final, Adelmo, além do presente da reeleição, pela qual agradeço aos meus eleitores e aos companheiros que tive aqui durante esse processo, que foram solidários comigo, também esse presente de ver uma mentira divulgada por uma revista de fofoca política, essa revista Veja, ser finalmente desmoralizada.

Mas não vou terminar ainda. Vou querer indenização dessa revista, bem como do jornal Estado de Minas, para que eles não mais façam interferência política mentirosa contra qualquer político que seja. Que tenham provas, e não armem provas para tentar cassar o meu mandato. Aliás, é o que a revista Veja sempre faz. Falam mentira, transformam aquilo em verdade, algum partido vai lá pedir cassação e caçam os outros. Não, isso tem de acabar. A revista não pode ser um instrumento de cassações de mandatos e de acabar com a reputação dos outros.

Agradeço ao Ministério Público por ter sido tão rigoroso, e, ao final, pude orgulhosamente ler esta carta aqui e manter o mandato. Agradeço mais uma vez ao conjunto dos deputados, especialmente ao Diniz, que era o nosso presidente na ocasião. Muito obrigado.

* Sem revisão do orador.