61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 27/8/2014

Palavras do deputado Pompílio Canavez

O deputado Pompílio Canavez – Obrigado, deputado João Leite, por não ter pedido o encerramento, e também deputado Rômulo Viegas, que, com certeza, não faria isso.

Inscrevi-me para falar sobre a crise da água que nosso estado e nosso país estão vivenciando nestes dias, mas quero fazer algumas observações sobre a fala do meu colega deputado João Leite. A respeito da Petrobras, por exemplo, quem assistiu ontem à noite, na TV Bandeirantes, ao primeiro debate entre os candidatos à presidência, pôde observar que o senador Aécio Neves provocou a presidenta Dilma com esse argumento, e ela foi muito firme, segura e convincente ao falar dos números daquela empresa: o que ela era no governo do PSDB e o que é hoje; o capital que tinha e o que tem hoje, e ele se multiplicou por cinco.

Quero observar que, se algumas pessoas cometeram malfeitos e estão presas, isso é correto. Sabemos que alguns recebem mensalão por tudo quanto é lado e estão soltos. Infelizmente, essa não é a regra para todos. Se fizeram malfeito, precisam ser julgados, com direito à defesa; e, se forem condenados, precisam receber a punição.

Um abraço a vocês. Obrigado pela presença. Ficamos muito felizes com a presença de vocês. Os jovens aqui presentes só nos enchem de alegria. Desejo-lhes todo sucesso como estudantes e também como contadores e economistas que serão.

Na verdade, inscrevi-me para falar sobre a crise que estamos vivendo neste momento no Brasil e, muito especialmente, em Minas Gerais.

Fui um dos que lutaram muito para que a Assembleia criasse a Comissão Extraordinária das Águas. Participei, junto com o deputado Almir Paraca, de várias audiências públicas em quase todas as regiões das bacias hidrográficas importantes de Minas Gerais. O quadro que observamos e que será apresentado num relatório brevemente é deveras preocupante: o abandono das políticas de preservação e dos programas estaduais que o governo deveria utilizar, mas não utiliza. Por isso estamos vendo um fenômeno terrível: os rios e as nascentes secando. Todos passamos constrangimento e vexame por Minas ser o estado que já foi considerado a caixa d'água do Brasil – expressão cunhada pelo escritor mineiro Guimarães Rosa – e hoje atravessar uma situação muito precária em relação aos recursos hídricos. Tenho visitado várias regiões e presenciado rios secando e outros prestes a secarem. Fico preocupado, porque, ao lado da falta de cuidado com os rios, também existe falta de iniciativa para resolver os problemas de saneamento.

Em 2014, o prazo para os municípios destinarem corretamente o lixo e acabarem com os lixões se encerrou. Infelizmente, telespectadores que nos assistem pela TV Assembleia, pouquíssimos municípios fizeram o dever de casa. O lixo, jogado de qualquer maneira nos lixões e em outros lugares, é uma ameaça ao meio ambiente. Quanto ao tratamento de esgoto, poucos municípios investem nessa área. Quem assiste a telejornais fica sabendo de notícias alarmantes. Talvez o relatório do que deve ser feito seja tardio. Fui prefeito de Alfenas e tinha a aguda responsabilidade de cuidar do meio ambiente. Consegui construir uma estação de tratamento de esgoto, que era 100% tratado, e dei uma destinação correta ao lixo, construindo um aterro sanitário, que também atende a várias cidades do Sul de Minas. Mas infelizmente essa não é a regra, é a exceção. Várias cidades importantes do Estado não têm compromisso com o meio ambiente, não têm compromisso com o futuro.

Muita gente achava que a seca que vivemos agora aconteceria depois de 2020. Porém ela já chegou e com muita intensidade. Muitos também acham que, daqui a pouco, as chuvas chegarão, tudo será resolvido e poderemos continuar aniquilando as matas ciliares, as nascentes, e que essa irresponsabilidade não terá consequências. Faço um alerta: se estamos vivendo essa seca agora, nada garante que ela não será prolongada e não se repetirá frequentemente, causando prejuízos econômicos e ambientais violentíssimos.

O Estado de São Paulo está tentando buscar água no Paraíba do Sul. Participei de debate no Rio de Janeiro sobre o Paraíba do Sul, que nasce em São Paulo, passa na Zona da Mata mineira e é a principal via de abastecimento do Rio de Janeiro. Mesmo essa iniciativa de São Paulo não tem sentido agora, porque o Paraíba do Sul está com as suas águas muito reduzidas.

As águas estão reduzidíssimas. Então, estamos vivendo um momento muito preocupante. Por exemplo, lutamos muito nesta Casa contra os minerodutos. Fizemos audiências públicas denunciando e combatendo os minerodutos, aliás quero explicar o que são, deputado Rogério Correia: são tubulações que levam na água pura das nossas montanhas minério para os portos. Chega lá, tira-se o minério dissolvido na água e joga-se fora a água pura da montanha. Muito mais inteligente seria investir em mais ferrovias, em hidrovias, e não fazer esses minerodutos, por exemplo.

Também há uma denúncia que quero fazer. O governo do Estado tem um programa chamado Bolsa Verde, que tem como objetivo recompensar os pequenos produtores, os agricultores familiares, os produtores de maneira geral financeiramente para que possam cercar e proteger as nascentes. Reflorestar e cuidar das nascentes para que haja produção de água. Esse programa foi aprovado aqui pela Assembleia, mas jamais funcionou. Há um programa semelhante na cidades de Extrema e Camanducaia, na fronteira sul do nosso Estado, fronteira com São Paulo, onde os produtores recebem um incentivo financeiro. No entanto, é o governo de São Paulo que paga. É o governo de São Paulo que indeniza e paga ao pequeno produtor do extremo Sul de Minas para proteger as nascentes. Não paga porque é bonzinho, mas porque a água que boa parte dos paulistas bebem nasce naquela região, na Serra da Mantiqueira. Por exemplo, eles irão abastecer o Sistema Cantareira, o tão decantado, de volume morto, Sistema Cantareira. Quando os paulistas perceberam que a água estava diminuindo muito de quantidade e de qualidade, resolveram incentivar os agricultores e pequenos produtores mineiros da região para que eles preservassem, protegessem para que houvesse produção de água.

Recentemente também fiz uma visita à região do Rio das Velhas. Numa das audiências dos comitês de bacia, recebemos uma denúncia de um desmatamento terrível na região do Rio das Velhas. Plantaram muita braquiária, e o pisoteio do gado transformou o piso do solo e compactou de modo que a água da chuva não penetra mais, não vai mais abastecer os lençóis freáticos que depois abastecem as nascentes.

Então vivemos uma situação que é uma espécie de guerra avisada, de morte anunciada: a morte dos nossos rios. Além da falta de cuidado, também o desmatamento e a falta de conscientização da nossa população. Deveria haver com mais intensidade educação ambiental que conscientizasse nossas crianças e nossos jovens sobre a importância de preservação. Estou vendo aqui o deputado Rômulo Viegas. Somos conterrâneos, nascemos em São João del-Rei. Um dia desses estive lá em Rio Acima, Rômulo Viegas, no rio onde aprendi a nadar. Hoje o rio é um caldo preto, um esgoto. Tenho um neto de 1 ano e 5 meses que se chama Vítor e fico pensando como vou explicar a ele o que estamos fazendo com os nossos rios, com as nossas águas, com o meio ambiente. Qual o referencial das nossas crianças em relação a rios, águas, lagos e meio ambiente protegido? Que tipo de cultura estamos legando para as populações que estão nos sucedendo e para as atuais gerações? Nós, que somos mais velhos, quando meninos tínhamos a referência de um rio limpo, de uma nascente bem cuidada, mas o que vamos poder apresentar agora? O que vamos poder dizer às futuras gerações?

Que a avidez do lucro, a sanha desesperada de ganhar dinheiro a qualquer custo colocam as nossas águas nessa situação? Não estou aqui fazendo um discurso sobre uma situação hipotética. Várias cidades do País, e também cidades de Minas Gerais, que já foi considerada, como disse aqui, a caixa d'água do Brasil, estão com falta de água crônica. E o Brasil é um dos países que têm mais rios no mundo.

Temos assistido a uma mudança climática que é, claro, consequência da ação dos homens, da nossa ação, da ação do agronegócio, que quer o lucro de qualquer jeito. Não estou generalizando, mas há uma parte que é assim. O veneno é jogado de qualquer maneira, o esgoto não é tratado, há o encaixotamento e o assoreamento dos nossos rios, há falta de uma política pública, de uma preocupação do Estado.

Daqui a pouco, vou participar de uma reunião do fórum de comitês de bacias do Estado, no Crea. A situação é de alarme, é de preocupação, porque o governo do Estado não tem política pública para o meio ambiente em Minas Gerais. Essa denúncia foi feita várias vezes nesta Assembleia.

Venho trazer essa preocupação e dizer que somos responsáveis por essa calamidade. Todos estão esperando que chova em novembro e que se resolva. Temo que as chuvas não sejam suficientes e que esse ciclo, que já começou há algum tempo, se repita muito frequentemente, trazendo sofrimento e desespero para muita gente.

Sr. Presidente, é lamentável que precisemos falar de uma situação que poderia ter sido evitada. Há o exemplo do Bolsa Verde e do incentivo aos pequenos produtores para que eles protejam as nascentes e que tenham um papel relevante. Mas está em tempo ainda.

Quero terminar dizendo que sou otimista. A natureza, quando agimos com rigor e responsabilidade, é capaz de consertar e voltar a ser o que sempre foi. Obrigado, Sr. Presidente.