48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 25/6/2014

Palavras do deputado Pompílio Canavez

O deputado Pompílio Canavez - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV e pela Rádio Assembleia. Venho à tribuna para falar um pouco sobre o plebiscito que se avizinha. Nós, do movimento social, estamos preparando um plebiscito para a Semana da Pátria, de 1º a 7 de setembro, e quero falar um pouco sobre isso, chamar a atenção de quem está nos acompanhando pela televisão e pela rádio para a importância do tema.

Estamos em um período de efervescência esportiva. Todo o País está com a mente e o coração voltados para a Copa do Mundo, a Seleção Brasileira e o sucesso que tem sido a Copa das Copas no Brasil. Todos estamos prestando atenção nisso, mas não podemos deixar de pensar no Brasil, nos problemas que temos e na política. Ao mesmo tempo que comemoramos e ficamos felizes com o sucesso da Copa, queremos falar um pouco sobre nossos problemas. No ano passado, em junho - portanto, há cerca de um ano -, tivemos grandes mobilizações sociais no país inteiro. Jovens, pessoas de todas as idades se mobilizaram e foram para as ruas para cobrar um País melhor, mudanças: o Brasil está bom, mas precisa melhorar, precisamos ter um País mais avançado, politicamente mais transparente. Esse grito das ruas ainda ecoa, permanece, está forte, e, com certeza, mesmo com a Copa do Mundo mobilizando a emoção das pessoas, todos esperam que nós, políticos, tomemos atitudes para melhorar o País e a política.

O movimento popular, desde o ano de 2002, aprovou plebiscitos para consultarmos a população a respeito de temas fundamentais para a vida do País. Por exemplo, consultamos a população sobre a entrada ou não do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas - Alca -, uma organização econômica puxada pelo governo Bush e, aqui no Brasil, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, presidente na época. Quarenta e quatro milhões de brasileiros participaram, e mais de 90% disseram não à entrada do nosso país na Alca. E é claro que isso teve um papel decisivo naquele momento para a política. E ainda tivemos outros momentos em que precisamos consultar. Lembro-me da dívida externa em 2007 e da privatização da Vale do Rio Doce, que só piorou quando saiu do controle do governo, pois, quando ainda estava sob seu controle, era uma empresa saudável.

O povo brasileiro, os movimentos sociais têm necessidade de ser ouvidos. Estou dizendo o que a presidenta Dilma tem defendido desde o ano passado: a instalação de uma Constituinte exclusiva.

O plebiscito a que me refiro e que acontecerá do dia 1º ao dia 7 de setembro, portanto na Semana da Pátria, perguntará aos brasileiros sobre a reforma política, sobre uma Constituinte exclusiva que trate do sistema judiciário, da segurança pública, do financiamento de campanha, enfim de temas importantes para o povo brasileiro e que sem dúvida foram o espírito das manifestações ocorridas em junho do ano passado. Com certeza essas manifestações voltarão. Na campanha política de agora, teremos um forte motivo para fazer um debate importante.

Tenho em mãos um texto escrito recentemente pelo Frei Beto dizendo que neste momento de Copa do Mundo, em que falamos também de campanha, precisamos responder a uma pergunta simples: você, brasileiro, você, brasileira, é a favor de uma Constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político? Uma Constituinte que dê as respostas que o povo brasileiro tanto busca? Essa é a pergunta que será feita de 1º a 7 de setembro. Estamos começando agora a fazer mobilizações, a organizar o plebiscito. Isso não é fácil porque os movimentos populares não possuem os grandes recursos da grande mídia nem recursos para fazer uma campanha forte. Mas, nós, do Bloco Minas sem Censura, do PT, do PRB e do PMDB, estamos abraçados nessa causa. Queremos uma Constituinte exclusiva que passe o Brasil a limpo. Já avançamos muito com a Constituição de 1988, mas precisamos avançar mais, precisamos reinventar o sistema político brasileiro. Essa é uma tarefa do povo brasileiro agora. Caso contrário, a mobilização popular, a presença do povo, as manifestações nas ruas, que começaram ano passado e continuam este ano, terão sido em vão. Não podemos perder a oportunidade. O povo brasileiro anda muito descrente - diria até, desencantado com a política e os políticos. E não sem razão. Do jeito que o nosso sistema político funciona, ele não representa a maioria do povo. Isso é percebido no caso das mulheres, que representam mais de 50% da população brasileira. E mais de 50% dos eleitores ocupam menos de 9% dos cargos eletivos no Congresso Nacional. Aqui mesmo na Assembleia Legislativa temos pouquíssimas parlamentares. Tudo isso é fruto de um sistema político falido, que não ajuda no combate à corrupção e na definição das reformas tributária, agrária, urbana, que já deveriam ter sido feitas. Todas elas têm na reforma política a sua verdadeira oportunidade.

Queremos consultar o povo brasileiro sobre esse tema tão importante. Afinal, ele quer ou não a reforma política? Acho que a resposta é óbvia. Ele a quer, sim. Tanto que foi às ruas porque quer um Brasil desenvolvido, com maior consumo até, um país melhor, que lhe dê orgulho. E somente a reforma política pode fazer isso. Não existe mágica. Quero fazer um apelo: você que concorda comigo pode ajudar a fazer esse plebiscito popular.

Você pode organizá-lo na sua casa, no seu comércio, na sua escola, na sua rua e entrar em contato conosco através do site www.plebiscitoconstituinte.org.br, para que o povo tenha condições de influenciar na política. Porque do jeito que está, é óbvia essa constatação de que os parlamentos não representam o povo brasileiro, não representam os negros, não representam os trabalhadores, não representam as mulheres. Portanto, qualquer reforma política não passará se não houver uma Constituinte exclusiva, que funcione em paralelo com o Congresso.

O Congresso eleito continua o seu papel, mas uma Constituinte exclusiva são brasileiros e brasileiras eleitos exclusivamente para pensar novamente o Brasil, pensar novamente numa reforma política, pensar em um sistema político mais moderno. É claro que a nossa Constituinte de 1988 avançou em muitas coisas, mas agora precisa ser repensada, pois não avançou na política. Estou com o Frei Beto quando ele afirma que é necessário que o povo brasileiro seja ouvido, que não seja chamado apenas para votar em A ou B, mas que também seja levado em consideração para que tenhamos uma reforma política séria, exclusiva, que trate de temas caros ao povo brasileiro.

Queremos dizer que temos uma grande dificuldade de material. Claro que não interessa ao sistema dominante do País reforma alguma. Para o sistema dominante, está bom do jeito que está, mas para você, que foi para a rua, que luta por um Brasil melhor, que quer um País melhor agora no presente e para as nossas futuras gerações, não está nada bom. É preciso mudar, é preciso aproveitar essa alegria que está nas ruas com a Copa do Mundo para também pensarmos no Brasil, pensarmos na política, pensarmos no futuro.

Eu, que sou idealista, que sempre participei da política por ideal, penso que este é um momento especial. Não podemos deixar que o clamor das ruas acabe, que fique por isso mesmo. Muitas pessoas estão torcendo por isso, não é mesmo? Muitos estão torcendo para que não haja manifestação mais, que não haja mais mobilização alguma, que assim que as eleições acabarem o assunto também acabará. Não queremos isso. Queremos que o Brasil passe por um processo de debate nacional completo com participação popular e que tenha o povo como protagonista. Que mudemos o sistema político. Não é possível que mais de 80% dos parlamentos brasileiros sejam representantes do capital, que não haja representante dos trabalhadores, dos negros, das mulheres e das minorias. É impossível você ter um País moderno com um sistema político atrasado, arcaico, anacrônico.

Até gostaria que nas notas taquigráficas reproduzissem o texto do Frei Beto, que é importante. Não vou lê-lo aqui para ganhar tempo. Frei Beto, um grande pensador brasileiro, faz uma discussão sobre os rumos do Brasil, os rumos do nosso país e aonde queremos chegar. Queremos um Brasil melhor, um Brasil que seja desenvolvido, claro, com possibilidades para todos, mas um Brasil que seja também ético, um Brasil onde a política seja com “P” maiúsculo. Mas, para isso, precisamos mudar muito.

Você, que, de maneira geral, será assediado agora pelos políticos, pergunte a eles se estão satisfeitos com o sistema político brasileiro. De acordo com a resposta deles, você terá uma ideia se é um sistema político onde o capital é que manda e onde os votos são avaliados. Saiba você que há gente calculando voto em R$50,00. Há gente avaliando quanto vai gastar sem nenhuma preocupação com o Brasil e com a política, porque representam um lado brasileiro que é minoria.

Agora nós, que fomos para as ruas, que estamos na luta, nos movimentos populares, sociais, sindicais, queremos um outro Brasil, uma Pátria realmente de que possamos nos orgulhar não somente em época de Copa do Mundo, mas depois dela também, um País em que tenhamos a alegria de dizer que os brasileiros são ouvidos, são levados em consideração. Por isso faço este convite a você para que venha conosco, ajude a fazer o plebiscito. Não será fácil fazê-lo, pois muitos vão tentar impedi-lo, mas vamos fazer, vamos consultar o povo. Vamos, mais uma vez, passar este país a limpo. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.