45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 10/6/2014

Palavras do deputado Pompílio Canavez

O deputado Pompílio Canavez* - Boa tarde, Sra. Presidenta. É bom falar presidenta porque é uma expressão exigida pela presidenta Dilma, que realmente valoriza o papel da mulher quando ocupa cargos de importância política. As mulheres, mesmo sendo mais da metade da população e mais de 50% dos eleitores, ocupam menos de 9% dos cargos políticos no Brasil. Por isso, quando vemos uma mulher ocupando a presidência, precisamos comemorar. Parabéns por estar aqui hoje desempenhando esse papel.

Quero falar da presidenta Dilma e do programa Minha Casa, Minha Vida. O governo federal, desde 2009, investiu mais de R$6.100.000.000,00 na construção de moradias para as famílias carentes e mais de 130 mil casas foram construídas no Estado de Minas Gerais.

É um número importante, pois revela bem o esforço tanto do governo do ex-presidente Lula quanto o da presidenta Dilma para zerar o déficit de moradia dos brasileiros, que é antigo. Realmente, durante décadas não houve nenhuma iniciativa para se resolver esse problema.

Quando fui prefeito da cidade de Alfenas, também investi muito na construção de moradias. Uma das minhas principais marcas era a preocupação com moradia digna para famílias de baixa renda. Estou falando de famílias com renda mensal de até R$1.600,00 por mês, que, se não fosse por meio de um forte subsídio, jamais teriam condições de sair do aluguel ou da submoradia. Então, são números que temos de comemorar.

Para se ter ideia, o governo de Minas investiu menos de 10% desse valor na construção de moradias no Estado. Há realmente uma parceria do governo do Estado, do governo federal e dos governos dos municípios, independentemente de partido, para a construção de moradias. Além das prefeituras, há também a participação de cooperativas, de associações habitacionais, caso da Associação Mineira de Habitação, que tem sede em Alfenas, que substituiu a Associação Habitacional de Alfenas, e também de empresas que têm interesse na construção de moradias.

Então, são números importantes que quero dividir com a população. Há um grande número de famílias que infelizmente ainda não tem esse direito sagrado. Sou militante do movimento de reforma urbana, de movimento de moradias. Assim, quero dizer que, ao mesmo tempo em que comemoramos esses números, é preciso fazer e investir mais. Há município em Minas Gerais que ainda não construiu uma casa do programa Minha Casa, Minha Vida. Costumo dizer que, quando o prefeito quer, ele acaba conseguindo construir casas no programa Minha Casa, Minha Vida. Muitas vezes, a falta de interesse do município faz com que as famílias não tenham acesso à moradia. Por isso faço um apelo a todos os que estão acompanhando a TV Assembleia: se o seu prefeito ainda não tomou a iniciativa, vá atrás dele, cobre dele. É preciso cobrar porque é um direito. Precisamos aproveitar o programa Minha Casa, Minha Vida, pois ele subsidia fortemente a construção de moradias dignas.

Quero ressaltar que tem se de ter um cuidado muito grande para se construírem casas para famílias carentes no Brasil e aqui em Minas Gerais. Eu mesmo defendo uma filosofia de moradia, que apliquei em Alfenas quando fui prefeito, de não construir nenhuma casa fora do perímetro urbano, nenhuma casa fora da cidade. As casas têm de ser construídas onde já existem serviços importantes de saúde, escolas, segurança, saneamento, água, comércio, transporte coletivo, porque aí é a cidade. Há um costume antigo no nosso país, quando se vai construir casas para a população carente, de baixa renda, constroem longe, fora do perímetro urbano. Isolam-se as famílias carentes, transformando-as, às vezes, em presas fáceis do tráfico. Depois essas famílias são vítimas, até da violência. Muitas pessoas ainda rotulam o bairro de violento. Isso acontece porque o Estado o abandonou.

A filosofia que defendo no movimento de moradia e também no programa Minha Casa, Minha Vida é que é preciso escolher bem os locais para se construírem as casas para as famílias carentes. É preciso construí-las nos claros urbanos, de modo que, quando a família ganha o direito de morar, não perde o direito à cidade, o direito a ter uma escola perto da sua casa para seu filho estudar, de ter um posto de saúde próximo da sua morada. É preciso ter também segurança, comércio, serviços de maneira geral, transporte coletivo, ou seja, a casa é quase um subproduto, porque o grande produto, como dizia o ex-prefeito Luizinho, de Alfenas, na verdade é a cidadania.

Ao construir casas, temos de pensar na inclusão social, na inclusão do cidadão na cidade, e não na exclusão dele. Em várias cidades do Estado as casas são construídas em terrenos longe, fora da cidade. As pessoas às vezes têm até de abandonar o imóvel porque se sentem abandonadas. Elas não têm o elementar: serviço de saúde, serviço de segurança, serviço de educação, às vezes não têm asfalto, não têm rede de esgoto, não têm nem água nem iluminação pública direito. É preciso mudar os conceitos. Construir casas para famílias mais pobres não quer dizer que tem de ser de qualquer jeito. As casas têm de ser feitas com material de primeira qualidade, tem de ser feitas com cuidado, com zelo e com amor. De modo que quando a família adquira o direito sagrado à moradia, ela ganhe o direito à cidadania, o direito a ser cidadão, a morar em uma casa digna, ou seja, o acesso a tudo que uma cidade pode oferecer. Muitas vezes as pessoas se contentam somente em ter ganho a casa. Daí vão morar num lugar que não tem a menor condição.

Ao mesmo tempo que comemoramos esse recorde... Parafraseando o eterno presidente Lula, nunca antes na história deste país foi investido tanto dinheiro na construção de moradia popular, na construção de moradias para famílias de baixa renda. Mas é preciso reformar conceitos, reformular a filosofia de construção de moradias. É necessário pensar que a família que precisa de uma casa precisa também de dignidade, precisa também de ter reconhecidos seus direitos à cidadania.

Tenho acompanhado muitas discussões feitas sobre moradia na Assembleia Legislativa. Aqui há um projeto de lei, de minha autoria, criando a engenharia pública no Estado. O projeto está em tramitação. Esse projeto prevê que, quando as famílias carentes forem reformar suas casas, elas têm de ter assistência técnica gratuita de engenheiros e de arquitetos para que reformem adequadamente suas moradas, elas têm de ter orientação técnica. Arquitetos e engenheiros temos em grande número. Mas é preciso que a população de baixa renda do nosso país e do nosso estado tenha acesso a eles.

A grande obra do governo da presidenta Dilma e do governo do presidente Lula, sem dúvida, é a inclusão social, sem dúvida é a preocupação social. É a preocupação com a inclusão de cidadãos que estavam fora do Brasil. Era como se eles morassem fora do País. Essa é a grande obra do governo da presidenta Dilma e do governo do ex-presidente Lula.

Conseguimos enfrentar a maior crise econômica mundial depois de 1929, garantindo que a nossa prioridade é a inclusão social, é a inclusão cidadã. O programa de moradia, não tenho dúvida, é o principal programa que garante essa inclusão social. Ele prevê que famílias de baixa renda tenham moradia. Volto a repetir, com renda mensal de até R$1.600,00. É de zero a três salários mínimos, não é preciso ter nenhum ganho. Moradia é uma condição para podermos enfrentar outros problemas, como violência, falta de acesso à escola, saúde.

Tenho esse pensamento: a moradia digna, que dê às famílias condições de morar e de criar seus filhos com harmonia e com dignidade, é um dos principais avanços do nosso governo. Digo e repito que a grande marca do governo do ex-presidente Lula e é hoje a grande marca da presidenta Dilma é a preocupação social com os milhões e milhões de brasileiros que estavam à margem, estavam fora da história do Brasil. Era como se eles não existissem. Não vou nem falar do acesso que existe agora a viagens de avião, que muita gente torce o nariz.

Estou falando do elementar: do direito à educação, à saúde e, muito especialmente, a uma moradia digna. É a isso que se referem esses números que apresento aqui, dos governos da presidenta Dilma e do presidente Lula, e que vou repetir: só em Minas Gerais, já foram construídas, desde 2009, 131 mil moradias, e mais de R$6.000.000.000,00 foram investidos. É claro que esses recursos investidos se transformam em mais emprego, mais renda, mais alegria, mais felicidade. Isso é fundamental para nosso país, e essa foi a saída encontrada pelo PT, meu partido, para enfrentar a crise econômica mundial. Como enfrentamos a crise? Trabalhando, crescendo, produzindo, incluindo brasileiros no sistema produtivo. Enquanto a Europa e o resto do mundo amargam um desemprego terrível, quase sem saída, aqui temos comemorado o quase pleno-emprego. É certo que ainda é preciso melhorar muita coisa, como o acesso à saúde e a qualidade dos serviços, mas, sem dúvida, com programas como o Minha Casa, Minha Vida estamos no caminho certo.

E não ficamos só nesse programa. Há outros, como o Mais Médicos. Há alguns dias, presidenta, estive na cidade de Nova Resende, no Distrito de Petúnia, onde uma moradora me relatou a alegria de ver lá dois médicos cubanos: um médico e uma médica. Aliás, disse que a cubana não era médica, mas psicóloga. Disse isso simplesmente porque a médica ouve, interessa-se por aquilo que a pessoa está dizendo, pela história que a pessoa conta sobre sua saúde. Acho que esse compartilhamento que estamos tendo com os médicos estrangeiros, especialmente com os cubanos, será muito salutar até para o nosso sistema de saúde. Fiquei muito contente em saber que esse programa foi tão bem aceito que até os nossos adversários estão dizendo que vão mantê-lo. Até quem era contra o programa hoje acha que ele é importante, que é o caminho. É claro que temos de ter mais faculdades de medicina, mais investimentos e incentivos, mas o fato de levar a uma comunidade que jamais teve um médico simplesmente uma mesa, uma cadeira e um médico, alguém que escute, que leve em consideração a história de vida as pessoas, é muito importante.

Agradeço mais uma vez à presidenta elogiando-a por seu trabalho nesta Casa, onde temos poucas, mas decididas mulheres, como ela própria e as deputadas Luzia Ferreira, Ana Maria Resende e Maria Tereza Lara, minha companheira e amiga. São deputadas que representam muito bem as mulheres mineiras neste parlamento. Obrigado, presidenta.

* - Sem revisão do orador.