Pronunciamentos

DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSD)

Discurso

Declara posição favorável ao projeto de lei, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que restringe o uso de máscara, venda ou qualquer cobertura que oculte a face em eventos multitudinários e dá outras providências.
Reunião 5ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 17ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2014
Página 44, Coluna 1
Assunto SEGURANÇA PÚBLICA.
Proposições citadas PL 4474 de 2013

5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 11/6/2014

Palavras do deputado Fábio Cherem


O deputado Fábio Cherem* - Sr. Presidente, é de muita importância que esta Casa cumpra a sua responsabilidade, a sua obrigação primordial, que é regulamentar regras para que a sociedade possa conviver de maneira mais harmônica e eficiente. Ao falarmos da proibição da manifestação de pessoas com rosto tampado, temos a finalidade de resguardar o interesse daquelas famílias, do cidadão comum que quer ir a uma manifestação pacificamente.

Parabenizo o deputado Sargento Rodrigues pela iniciativa. Já tentei apresentar o mesmo projeto de lei nesta Casa, pois é imprescindível garantir o direito daqueles que querem frequentar a manifestação de cara limpa, com seus rostos descobertos, representando pacificamente uma ideia. Evidentemente quem sai com o rosto tampado assusta a sociedade de modo geral, principalmente aqueles que querem frequentar e participar de uma manifestação. Quem de nós adentraria uma manifestação com a família, com suas crianças, com seus entes idosos, se estiver rodeado de pessoas mascaradas com intenções ocultas, que estão aquém daquilo que a sociedade deseja? A lei só faz sentido quando a sociedade atua contra ela mesma. A Constituição garante qualquer manifestação, desde que não seja anônima. É disso que trata essa matéria: proibir uma manifestação anônima, que muitas vezes descamba para a violência, descamba para a instabilidade da sociedade de forma geral, pois gera um sentimento de insegurança para todos. Agora, neste momento importante em que a Nação, por livre opção, recebe um evento mundial, como nós, aqui da Assembleia Legislativa, não ajudaríamos a Polícia Militar a atuar para manter a segurança?

Disse bem o deputado João Leite que não pode haver uma inversão de valores. É o policial que garante a segurança, e não o mascarado que adentra a via pública para prejudicar o patrimônio alheio. Não é ele que preserva algum valor dos mineiros ou da Nação brasileira. Então é importante retomarmos os valores. Espero que a nossa Assembleia de Minas possa dar a sinalização contra a baderna, contra a inversão de valores e contra o que povo mineiro prima: a paz e a concordância de forma geral.

Parabéns, Sargento Rodrigues. Espero que os meus colegas encaminhem no sentido da aprovação desse projeto, pois ele é mais necessário do que nunca, principalmente no momento atual em que os olhos do mundo estarão voltados para todo o Brasil, incluindo Belo Horizonte. É só isso, presidente.

* - Sem revisão do orador.