Pronunciamentos

DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT)

Discurso

Declara posição contrária ao projeto de lei, de autoria do ex-governador Antonio Augusto Junho Anastasia, que altera lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com os bancos Citibank S.A. e Deutsche Bank S.A., Banco do Brasil S.A. - BB -, Caixa Econômica Federal - CEF - e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - para os fins que menciona e dá outras providências.
Reunião 3ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 17ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2014
Página 55, Coluna 1
Assunto BANCOS. FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.
Proposições citadas PL 5075 de 2014

Normas citadas LEI nº 20756, de 2013

3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 14/5/2014

Palavras do deputado Pompílio Canavez


O deputado Pompílio Canavez - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o empréstimo foi aprovado, mas não foi contratado, deputado Lafayette de Andrada. É esta a nossa preocupação.

O deputado Rogério Correia, que me antecedeu, já informou que a situação do Estado - e todos aqui sabem disso - é complicada; é uma situação de alto endividamento, de capacidade de pagamento mais do que comprometida. Se ainda não foi contratado, é aconselhável que votemos contra, porque endividar ainda mais o Estado, trazer mais uma obrigação não é bom, pois ele não está dando conta do que já assumiu. Esta Casa aprovou esse empréstimo, mesmo com voto contrário da oposição, assim como já aprovou muitos empréstimos para o governo do Estado. É o famoso choque de gestão tocado a empréstimo. Mas agora a conta começa a chegar, os credores já estão batendo à porta, e vamos autorizar mais um empréstimo, complicando ainda mais a situação de verdadeira calamidade nas contas do governo? Por isso, como líder do Bloco Minas sem Censura, como líder da oposição nesta Casa, quero encaminhar contrariamente à aprovação desse empréstimo. É preciso que todos nós, que sabemos bem a situação complicada das contas do governo do Estado, tenhamos aqui a consciência e a responsabilidade de não endividarmos ainda mais um estado que se encontra em extrema dificuldade.

Temos visto a situação das nossas escolas, da segurança pública. Ontem, o deputado Cabo Júlio nos alertou que os policiais que farão a segurança do povo na Copa do Mundo não terão equipamentos de proteção individual, os famosos EPIs. Se estamos nessa situação de calamidade na segurança, como solicitar mais empréstimos? Há pouco, o deputado Alencar da Silveira Jr. falou sobre a insegurança na cidade de Formiga. Mas não é só em Formiga que isso ocorre, deputado Alencar da Silveira Jr., mas em todo o Estado. Se estamos nessa situação dificílima, complicadíssima, de um estado com alto nível de endividamento e baixíssima capacidade de pagamento, era hora de termos prudência, responsabilidade, cautela e não aprovarmos mais esse empréstimo.

O deputado Lafayette de Andrada disse que o empréstimo já foi aprovado. Sim, mas não foi contratado ainda. Ainda está em tempo de darmos um sinal para o governo, dizendo-lhe que há limite, que é grande o endividamento do Estado e que não existe capacidade de pagamento. Tanto é que, no final do ano passado, o Estado precisou lançar mão dos recursos da Previdência do servidor público, numa clara demonstração de que sua situação financeira e econômica é complicada. Portanto, oriento meus pares e companheiros do Bloco Minas sem Censura e peço a todos os parlamentares que tenham juízo, consciência e evitem que o Estado se endivide ainda mais e que se complique ainda mais a gestão do governo, que já está pra lá de complicada. Assim, o nosso encaminhamento é contrário à aprovação desse projeto. E, se ainda não foi contratado, há tempo para evitarmos que o Estado se endivide cada vez mais. Obrigado.