36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 13/5/2014

Palavras do deputado Pompílio Canavez

O deputado Pompílio Canavez - Boa tarde a todos que nos assistem das galerias e pela TV Assembleia, e também a quem nos ouve por meio da Rádio Assembleia; boa tarde, deputado Ivair Nogueira, presidente.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, agora há pouco fiz um aparte ao pronunciamento do deputado Carlos Henrique falando sobre a assinatura da ordem de serviço para a duplicação da BR-381. A cerimônia foi realizada na cidade de Ipatinga, ontem, à tarde. Estiveram presentes vários deputados da Assembleia - Carlos Henrique, Durval Ângelo, Rosângela Reis, Celinho do Sinttrocel, eu -, assim como vários deputados federais e muitos prefeitos da região do Vale do Aço que estão sendo beneficiados com o início dessa obra importantíssima.

Como disse, durante cinco anos morei em Ipatinga e também fui usuário da Rodovia 381. Era um verdadeiro transtorno e um perigo muito grande. Viajava transportando a minha família. Realmente tínhamos medo quando viajávamos na BR-381. De lá para cá, é claro que só piorou. No entanto, agora, com o início das obras... Ontem a presidenta assinou a ordem de serviço. Então é o final do processo de licitação. Os projetos estão prontos, e as licitações já foram efetuadas. Portanto agora é o início da obra, efetivamente, que começará na cidade de Governador Valadares e chegará até Belo Horizonte. Realmente demorou muitas décadas para essa duplicação ser realizada.

Ontem, contrariando a oposição, que, nos programas de rádio e jornais, apostava e até torcia contra a realização dessa obra, a presidenta Dilma, num gesto democrático com os prefeitos de vários partidos e não só do PT, que estavam lá acompanhando emocionados a assinatura da ordem de serviço, deu uma verdadeira aula de gestão. Aliás, ela disse o que já foi relatado pelo deputado Carlos Henrique, ou seja, que a questão do Anel Rodoviário de Belo Horizonte ainda não saiu porque infelizmente o nosso Brasil, depois de anos e anos de submissão aos organismos internacionais e ao FMI, desaprendeu de fazer projetos. Então, quando chegou o recurso, não havia projetos. Ela mesma, quando foi ministra da Casa Civil, esteve aqui e pôs à disposição recurso, mas infelizmente o governo do Estado não conseguiu elaborar os projetos necessários para o Anel Rodoviário. Agora vivemos esse verdadeiro caos no trânsito da capital, especialmente de veículos que não deveriam passar por dentro de Belo Horizonte, mas que passam, por falta de um anel rodoviário que dê suporte e onde caiba todo esse trânsito enorme da nossa capital.

Devemos nos lembrar de que Minas Gerais, como bem recordou a presidente, é abraçada pelo Brasil.

Minas está em uma localização geográfica estratégica, é porta de entrada para quem vem do Norte e Nordeste para o Sul e Sudeste e para quem vem do Sul e Sudeste para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse pessoal tem de passar por Minas Gerais; tem de passar muitas vezes pela região central, pela nossa capital. Portanto, o Anel Rodoviário, sem dúvida, é fundamental para retirar do centro da capital os veículos que não precisariam passar por aqui. Então é preciso elaborar projetos. Tem de haver projetos, isso é importante. Fui prefeito também e sei bem o que isso significa. Às vezes, a comunidade tem um sonho antigo, quer resolver um problema de infraestrutura grave, mas, quando vai procurar, os projetos não existem. O que acontece, por exemplo, com o Anel Rodoviário é isto, não há projetos, ainda não foram feitos.

Mas no caso da BR-381 não é assim. Ontem, o ministro César Borges, o Geraldo Praxes, diretor-geral do Dnit, a prefeita Cecília Ferramenta, seu esposo Chico Ferramenta, nosso grande companheiro e ex-prefeito de Ipatinga, seu filho, Fred, a Elisa, prefeita de Governador Valadares, a Rosângela, prefeita de Coronel Fabriciano, o Chico Simões, ex-deputado e ex-prefeito de Fabriciano, e muita gente do povo, nós todos pudemos acompanhar emocionados o pronunciamento da presidenta Dilma, que deu uma verdadeira aula de gestão. Ela realmente é referência em gestão, para todo o Brasil, em administração, em governo e responsabilidade. A presidenta é responsável. Ela foi dar a ordem de serviço, porque está pronto, pode começar, aliás já começaram as obras de duplicação da BR-381, que, com certeza, vão resolver problemas graves de tráfego e de segurança.

Ontem, o relato de um pai, da região, que perdeu toda a família num acidente, há vinte e poucos anos, na BR-381, ilustrou bem o que todos sabem, que essa estrada é complicada, perigosa, que realmente precisa de duplicação. A presidenta falou de detalhes da obra, demonstrando o quanto ela conhece. É uma estrada tão complexa, em que se tem 200m de altitude em relação ao nível do mar, em Valadares, e 1.100m, em Nova Era. Há diferenças que vão obrigar a ter projetos de engenharia muito complexos e obras muito difíceis de ser executadas. Claro, não será uma obra rápida. Todos compreendem que, para ficar bom, seguro, dotar a região, especialmente o Vale do Aço, de uma via segura, uma via que o Vale do Aço merece, vai levar algum tempo e trará algum desconforto. Porém, esse desconforto será muito bem absorvido, muito bem tolerado por todos que moram no Vale do Aço e sabem da importância de se ter uma rodovia por cuja duplicação, há décadas, o povo luta.

Quero também, Sr. Presidente, aproveitar a minha fala para falar da audiência pública que a Comissão Extraordinária das Águas realizou, em Muriaé, na última quarta-feira.

Fomos falar sobre a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul, pretendida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para enfrentar os problemas de gestão das águas na cidade, porque a falta de água do Sistema Cantareira, a falta de água para o abastecimento da cidade de São Paulo é um problema sério de gestão que agora o governador tenta resolver pelo lado que considera mais rápido, mas que não é o melhor. Aliás, numa escala de prioridades para resolver o problema da Cantareira, a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul em São Paulo está em sétimo lugar.

O que o governo de São Paulo pretende fazer inicialmente, ou seja, a transposição de água de 5m³/s, seria suficiente para abastecer uma cidade de mais de 2.100.000 habitantes, portanto uma grande cidade. Se essa transposição for feita agora, se for autorizada pela Agência Nacional de Águas - ANA -, complicará muito a situação da Bacia do Rio Paraíba do Sul em Minas Gerais e especialmente no Rio de Janeiro, que é abastecido quase que completamente pelas águas do Rio Paraíba do Sul. Por quê? Por que, nesse momento, em razão da longa estiagem, a bacia está com pouca água e, se a quantidade das águas diminuir com a transposição das águas em São Paulo, é claro que a qualidade da água vai piorar muito, porque a quantidade de esgoto só aumenta.

A preocupação do povo de Muriaé - aliás quero aproveitar para agradecer a todos que estiveram na audiência pública na quarta-feira passada - são as consequências disso. Alguém pode até perguntar: se Minas é contribuinte da bacia, a transposição das águas em São Paulo não afetará este estado, como afetará o Rio de Janeiro, que usa essas águas para abastecimento da cidade? Respondo que afetará, sim, porque tudo que é feito na bacia traz consequências para a bacia inteira. O que se teme na região de Muriaé e em toda a Zona da Mata, se a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul for autorizada, são as consequências, como a diminuição do uso das águas da Bacia do Rio Paraíba do Sul para a agricultura e o abastecimento. Para se ter ideia, cada metro cúbico por segundo corresponde à geração de 5MHz de energia elétrica nas inúmeras PCHs das centrais hidrelétricas do Rio Paraíba do Sul. Então, 5m³/s pretendidos pelo governo do Estado de São Paulo significam deixar de gerar 25MHz de energia elétrica neste momento em que se tem extrema dificuldade na geração de energia elétrica.

Então, mais uma vez, quero agradecer ao povo de Muriaé, que esteve presente, e dizer que no dia 20 de maio estarei na cidade do Rio de Janeiro para propor um pacto tanto ao Estado de São Paulo, onde o rio nasce, quanto a Minas Gerais, onde o rio passa e faz divisa entre o nosso estado e o Rio de Janeiro. Espero que juntos consigamos firmar com o Rio de Janeiro, onde o rio deságua, um pacto pela Bacia do Rio Paraíba do Sul e definitivamente não concordar com a transposição das águas, pois trará prejuízos a todos.

O deputado Rogério Correia (em aparte) - Deputado Pompílio Canavez, quero parabenizar V. Exa. pela abordagem dos temas. V. Exa. iniciou seu pronunciamento parabenizando a presidenta Dilma pelos investimentos anunciados ontem aqui em Minas Gerais, os da BR-381, do Anel Rodoviário e do metrô, pois isso vem em uma hora fundamental para o Estado de Minas Gerais.

Do ponto de vista financeiro, o quadro do Estado de Minas Gerais é caótico. Como já vínhamos dizendo, hoje Minas Gerais é um estado quebrado, um estado com um déficit orçamentário, um déficit nominal e um déficit primário. Foi isso que o governo tucano conseguiu nesse tempo que governou Minas Gerais. Para V. Exa. ter ideia, o déficit orçamentário em 2013, ano passado, foi de R$948.000.000,00. Esse déficit orçamentário não ocorria desde 2004. Vejam a situação que o estado está do ponto de vista de déficit orçamentário anual.

O deputado Pompílio Canavez - É o choque, não é?

O deputado Rogério Correia (em aparte) - É o choque de gestão. Se levarmos em consideração a dívida contratada, esse déficit pula para R$6.800.000.000,00. No caso do déficit nominal, que é o que mais interessa, o Estado atingiu R$9.000.000.000,00, explicando o crescimento mais acelerado do estoque da dívida.

Ou seja, Minas Gerais se encontra numa situação em que o Estado não tem mais capacidade de investimento nem de aplicação de custeio nas áreas essenciais de segurança pública, educação e saúde, tanto que precisou assinar um TAG para descumprir a Constituição do Estado de Minas Gerais.

O que isso tem a ver com o início da fala de V. Exa.? Fico impressionado como o governo de Minas pode apostar no quanto pior, melhor, ao invés de buscar junto ao governo federal aquilo que alavanque o crescimento de Minas, que são as obras do PAC, o Pronatec, os investimentos do governo federal.

Já concluo. Mas o governo do Estado procura rechaçar esses investimentos criando em Minas Gerais o que chamo de cerca neoliberal, onde o investimento também é proibido de entrar, para tentar um discurso falacioso de que não há investimento em Minas por parte do governo federal.

Portanto, a presidenta Dilma - e termino parabenizando S. Exa. -, sabendo disso, mais uma vez investe em Minas Gerais e socorre o seu Estado de origem. A duplicação da BR-381, o Anel Rodoviário, o Pronatec, as obras anunciadas são o oxigênio para Minas Gerais. V. Exa. tem razão, devemos agradecer o esforço da presidenta Dilma e, infelizmente, criticar os que torcem para Minas Gerais dar errado, que não querem permitir um investimento real no Estado. Obrigado.

O deputado Pompílio Canavez - Para encerrar, ontem a presidenta Dilma fez questão o tempo todo de enaltecer o Estado e dizer que é mineira, que quer ver o nosso estado bem. Portanto, concordo com o deputado Rogério Correia quando diz que é hora de parar de torcer contra Minas Gerais. Deixem a presidenta Dilma trabalhar. E ela tem investido muito em Minas. Obrigado.