19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 25/3/2014

Palavras do deputado Almir Paraca

O deputado Almir Paraca* - Sr. Presidente, deputados e deputadas, público presente nas galerias, imprensa. Nesta tarde gostaria de retomar o tema da questão de ordem que fiz há pouco para divulgar o Edital de Seleção Pública nº 2014/005, do BNDES e da Fundação Banco do Brasil. “Ecoforte - seleção pública de projetos de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica”, é um tema que pode parecer lateral para muitos, mas para nós que militamos no campo da agricultura familiar, da reforma agrária, dos pequenos produtores e que trabalhamos com a noção de alimentos orgânicos e de qualidade, que não usem agrotóxico na sua produção, entendemos que se trata de uma grande conquista. Há muitos e muitos anos vem-se ensaiando isso Brasil afora, e em Minas Gerais não é diferente. Temos várias experiências organizadas no Estado, a maioria ainda bastante embrionária e incipiente, de agricultores familiares ou pequenos agricultores esforçando-se para garantir produtos orgânicos e disponibilizá-los à população. Esse edital que trabalha com um volume de recursos de R$25.000.000,00 estabelece como limite para cada projeto R$1.250.000,00 e procura apoiar projetos territoriais de redes de agroecologia, extrativismo e produção orgânica voltados à intensificação das práticas de manejo sustentável de produtos da sociobiodiversidade e de sistemas produtivos orgânicos e de base agroecológica. As entidades habilitadas a participar são cooperativas, associações de pequenos produtores, de agricultores familiares, de extrativistas e de produtores orgânicos. Os projetos devem ter como foco a estruturação de unidades de referência relacionadas à produção orgânica, extrativista ou de base agroecológica. Os que se interessarem em acessar o edital, está disponível no site da Fundação Banco do Brasil, www.fbb.org.br.

A data para apresentação final dos projetos é 16/5/2014. Essa é uma grande conquista daqueles que lutam pela produção agroecológica, pela produção orgânica e pela produção extrativista. É uma oportunidade imensa para fortalecer a organização dos produtores na base, sejam eles assentados pela reforma agrária, sejam eles pequenos agricultores ou agricultores familiares.

Sr. Presidente, na tarde de ontem estive em Brasília, no Ministério da Justiça, quando me reuni com o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública - Senasp -, Dr. Marcelo Barros de Oliveira. O que me levou ao Ministério da Justiça foi uma tentativa de dar continuidade aos movimentos que estamos fazendo na cidade de Paracatu, frente à escalada da violência a que temos assistido nos últimos anos. No ano passado, tivemos 60 homicídios nesse município, que possui 85 mil habitantes. É muito fácil perceber que os dados preconizados pela segurança pública e pelos órgãos internacionais estão, em nossa cidade, Paracatu, muito acima do tolerável. São 60 homicídios em uma população de 85 mil habitantes. Neste ano, já estamos atingindo a marca de 20 homicídios em nossa comunidade.

Há um mês tivemos em Paracatu a presença da Dra. Cássia, secretária adjunta de Defesa Social. Contamos também com representação dos comandos das Polícias Militar e Civil do Estado de Minas Gerais. Foi uma ampla reunião, que contou ainda com a presença do prefeito, de muitos vereadores, de delegados da Polícia Civil, do comando da Polícia Militar regional e local, além de representante do Conselho Municipal de Segurança Pública. Entre as medidas, algumas já estão sendo ensaiadas. A maioria das medidas anunciadas ainda não foram implementadas, mas é sabido que precisamos fazer o dever de casa. A comunidade, a cidade precisa fazer o dever de casa, que é, junto ao Ministério Público e às Polícias, especialmente junto ao Conselho Municipal de Segurança Pública, trabalhar na inteligência, processar os dados e as informações e organizar a força-tarefa prometida pelo governo do Estado chamada Operação Impacto. Seriam realizadas várias operações durante muitos meses. Esse foi o anúncio feito naquela ocasião pela secretária adjunta.

Um trabalho de inteligência é fundamental. Nesse sentido, durante essa reunião, pedimos a realização de um diagnóstico bem-feito sobre a realidade local. Nosso entendimento é de que deveríamos partir daí. O certo era nos debruçarmos sobre as informações, sobre os dados e fazermos um diagnóstico sobre quem são essas pessoas que estão sendo assassinadas. Sabe-se que há um envolvimento com o tráfico de drogas e armas. A maioria são jovens. No entanto, as informações são ainda esparsas. Elas não foram organizadas e analisadas em profundidade.

Minha ida ao Ministério da Justiça foi exatamente para buscar apoio para realização desse diagnóstico. O objetivo era discutir com o Ministério da Justiça quais as orientações, quais os entendimentos e as proposições da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça para o governo local, para as prefeituras, para as câmaras de vereadores de cada um dos municípios e para as demais organizações classistas e sociais de um determinado município. O que cada um poderia fazer? O objetivo era saber o que compete aos municípios nessa tarefa delicada e difícil de contribuir com o aprimoramento da segurança pública para os habitantes de uma determinada localidade.

Paracatu é uma cidade que sempre teve imagem de ordeira, pacífica e acolhedora. Quem já visitou Paracatu, aqui entre os colegas, sabe muito bem disso, mas ela está perdendo essas referências rapidamente.

Assistimos recentemente, no último carnaval, a uma política relacionada com o turismo, que vem sendo realizada há muitos e muitos anos por vários governos de partidos e de cores distintas, que vêm se sucedendo no Município de Paracatu. Todos eles vêm reforçando o resgate e a promoção do carnaval de rua de Paracatu. O que vimos no último carnaval foi deprimente. Eu, particularmente, há 26 anos comando um bloco de rua. Todo ano é preciso haver batedores abrindo espaço para o bloco passar, e quando nosso bloco chegou à avenida principal não havia ninguém, não havia público. Portanto, essa ação revela que a população, amedrontada, não compareceu ao carnaval, migrou para muitas outras cidades próximas ou ficou em casa, com medo. Isso é muito grave e revela, na verdade, o sentimento da população de Paracatu.

Precisamos devolver esse sentimento de segurança à população. Há muitos anos estamos tentando envolver a comunidade de Paracatu naquilo que diz respeito ao desenvolvimento sustentável local, mas é bem verdade que não estamos tendo sucesso.

Para promover o desenvolvimento sustentável local é necessário organização e envolvimento da comunidade nos seus diversos segmentos. Chegamos a realizar um plano de desenvolvimento para os próximos 30 anos, e esse plano está engavetado há 3, 4 anos. Não foi realizada praticamente nenhuma das ações preconizadas pelo plano de desenvolvimento local. O interessante é que as ações da Secretaria Nacional de Segurança Pública propostas aos municípios vão na mesma direção. Elas não têm alternativas. A comunidade deve se organizar assumindo para si parcela da responsabilidade de promover esse sentimento de segurança pública, é claro, aliada à Polícia Civil, à Polícia Militar ou ao Ministério Público. A tarefa de processar as informações, de entender o que está acontecendo na cidade e de desferir ações voltadas para recompor, para reconquistar as referências maiores de um povo civilizado, de um povo culto e de um povo ordeiro deve ser promovida conjuntamente.

A prefeitura, a câmara de vereadores, a associação comercial e industrial e diversas outras organizações são fundamentais nesse esforço. Estamos agendando para as próximas semanas uma visita. Com uma comitiva de Paracatu, vamos ao Ministério da Justiça colher orientações sobre o que deve ser feito para que essa sociedade se organize e recupere a noção, o sentido, o sentimento de segurança pública que nos escapou nos últimos anos.

Queremos ainda, Sr. Presidente, apresentar um requerimento, que estamos protocolando na Mesa. Estamos propondo se formule voto de congratulações aos gestores das organizações indicadas como finalistas no 1º Prêmio Objetivo do Milênio de Minas Gerais.

Temos na nossa região três projetos: o programa Integrar, no eixo Educação, da Kinross Brasil Mineração, mineradora de ouro de Paracatu; o projeto de turismo ecocultural de base comunitária no Mosaico Grande Sertão Veredas Peruaçu, promovido pelo Instituto Cultural e Ambiental Rosa e Sertão, no Município de Chapada Gaúcha - aproveito a oportunidade para mandar um abraço à Damiana, apresentar nossas congratulações a todos os que militam no sertão roseano do Vale do Rio Urucuia e parabenizá-los por essa conquista; e o projeto Sustentabilidade com Unidades de Captação, Melhor Destino das Águas Fluviais, do Instituto de Pesquisa e Estudos de Lassance. É importante dizer que esses indicadores dos Objetivos do Milênio têm sido um esforço para o Brasil, que vem se posicionando muito bem. Esperamos que com Minas Gerais não seja diferente. Esses indicadores dizem respeito a uma vida de melhor qualidade, uma vida cidadã, uma vida digna para todos os mineiros.

Por fim, Sr. Presidente, agradecemos a oportunidade. Acompanharemos a premiação dos ODMs até a sua conclusão porque esse assunto é de grande interesse para todos os que militam em prol da cidadania no Estado de Minas Gerais. Muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.