35ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 19/12/2012

Palavras do Sr. Presidente (Deputado Antônio Júlio)

O Sr. Presidente – Também farei meus agradecimentos. Aliás, quero agradecer ao Presidente Deputado Dinis Pinheiro, que, por sugestão do nosso colega Deputado Vanderlei Miranda, me colocou aqui para presidir, como Deputado, a última reunião. Já presidi esta Casa em momentos conturbados, em momentos de dificuldades. Sempre que tenho oportunidade, digo ao Deputado Dinis Pinheiro que só sabe o que é ser Presidente desta Casa quem já se sentou nesta cadeira. Às vezes, no silêncio da tarde ou da noite, ficamos sabendo do sofrimento e das dificuldades que temos ao administrar o Poder Legislativo. São 77 lideranças das mais diversas condições que dependem de você e das suas ações. Acima de tudo, há ainda a questão do Poder. Exercer a Presidência do Poder custa caro. Ela é de difícil entendimento, pois, às vezes, Presidente não tem condições de externar nem compartilhar alguns assuntos com alguns amigos e parlamentares, tendo que assumir todo esse papel praticamente sozinho.

Então, a Presidência é um cargo que me ensinou muito, e lhe agradeço, Deputado Dinis Pinheiro, a oportunidade que me deu. Para mim, isso é histórico. Não queria nem fazer um pronunciamento de despedida porque não sei se estou me despedindo. Passei por esta Casa, e muitas pessoas estão me chamando de professor. Pelo contrário, fui aluno de todos os 76 Deputados. Aprendi com cada um como faz, como define, os erros e os acertos. Estou levando para Pará de Minas uma possibilidade de compartilhar – e tenho a certeza de que farei uma boa administração – com a Assembleia Legislativa. Sempre direi isso. Já estou fazendo uma reforma administrativa baseada na que o governo do Aécio fez. Eu era contra a lei delegada feita para ajudar o governo a se organizar, fiz, baseado no que foi acertado, tirando os erros que o governo cometeu. Cansei de dizer que isso estava errado. Aliás, na semana que passou despercebida, fizemos vários consertos na questão de pessoal e, principalmente, na administrativa.

Então, levo esse legado, levo a experiência do que deu certo, do que deu errado, do que pode ser feito para você não ficar perdendo tempo com coisas inócuas. Ontem, conversando com o rapaz que será meu Secretário – ele é funcionário do governo -, veio a mesma história: isso aqui não funciona. Mostrei a ele por que não funciona. Disse que não faria porque sabia que não funcionaria. A Assembleia me deu oportunidade de ver o que funciona e o que não funciona. Vou errar? Muito, porque vou fazer. Tomo decisão, e quem toma decisão, quem faz, erra muito, mas o erro não é o maior pecado. A omissão e a submissão são o maior pecado. Fui um Deputado que passou por esta Casa e tenho a certeza de que tenho uma história comigo mesmo. Tive meu gabinete incendiado criminosamente. Muitos Deputados, principalmente os mais novos, não sabem disso. Foi na época do Deputado Romeu Queiroz, na CPI das carteiras. O meu gabinete foi totalmente destruído por um incêndio criminoso.

A Assembleia achou melhor segurar. Eu não poderia fazer estardalhaço. Fui o único Deputado que teve uma certidão falsa emitida pela Secretaria de Fazenda, para tentar me incriminar em um assunto que não era meu. Agradeço ao Deputado Alberto Pinto Coelho, hoje Vice-Governador, que foi solidário comigo. Eu também não quis fazer estardalhaço. Fiquei com essa arma na mão, porque era uma certidão falsa, uma certidão emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda como um dos maiores devedores de ICMS do Estado de Minas Gerais. E eu não tinha nada com o problema.

Então, tenho história. Relativamente à CPI da Mina de Capão Xavier, nós nos arrancamos daqui e fomos atrás de um falsário que deu um documento para a Copasa, que o governo do Estado aceitou. Eu, o Adalclever e o Gilberto nos arrancamos daqui e fomos à Espanha, atrás do especialista. Então, isso faz parte de uma história política da maior importância. Há ainda o que passei aqui na época da crise dos salários, quando a imprensa foi maldosa com a Assembleia Legislativa e não nos deixava fazer nossas ponderações, nossas discussões.

Deputado Alencar, V. Exa, que defende o Parlamento como eu, durante aquela crise, a imprensa falava do nosso Iplemg, da aposentadoria dos Deputados. Dizia que Deputado ficava aqui oito anos e se aposentava com salário integral. Enquanto não levei a certidão e mostrei toda a folha de pagamento, eles não pararam de falar e de amolar, porque falavam mentira e não nos davam oportunidade de mostrar a verdade. A Assembleia Legislativa é a Casa mais transparente dos Três Poderes. Aqui o Deputado entra, o funcionário entra, qualquer um entra pela porta e não é identificado. Não há a burocracia existente nos outros Poderes, como no Tribunal de Contas, no próprio Tribunal de Justiça e no Ministério Público, onde você tem de se identificar para entrar. Aqui, não. Aqui, qualquer cidadão entra, conversa com o Deputado, tem acesso às galerias para participar das reuniões. Então, somos um Poder importante no regime democrático. A sustentação da democracia é este Parlamento. Por isso às vezes eu ficava um pouco nervoso, às vezes até com os funcionários da Casa, com a assessoria, porque eu fazia aquilo em defesa do Parlamento. Acho que o Parlamento tem um papel importantíssimo em tudo o que acontece no Estado – de bom e às vezes de errado também. Acho importantíssima a participação mais efetiva dos Deputados em alguns assuntos e a retomada de discussões para tomar decisões.

Agora vejo o porquê de ser Prefeito. Parece-me uma missão. Às vezes, tem uma coisa me amolando, falo e fica uma coisa na minha cabeça. Desde o dia em que assumi a candidatura a Prefeito de Pará de Minas, senti-me outro, senti-me mais leve. Parece que eu carregava um peso para voltar para Pará de Minas. Pensei muito e estou indo com a convicção de que farei um grande governo. E sempre agradecerei a todos vocês, que foram meus professores; aos Deputados com quem convivi nestes 22 anos; e aos Deputados eleitos na recente eleição. Agradeço a experiência de cada um, a vivência de cada um, a forma de pensar de cada um. Tudo isso me ensinou muito, porque, na verdade, não sabemos de nada. Há a cada dia, um aprendizado; a cada dia aprendemos alguma coisa; e a cada dia pode-se engrandecer, desde que se queira crescer.

Mas uma coisa que levo, Sr. Presidente: acho que, agora, o pessoal acordou, Deputado Hely Tarqüínio, pelo meu posicionamento em separar as questões de governo das questões de Estado. Já disse aos Vereadores de Pará de Minas com que me reuni: “Gente, vamos nos preocupar com o Município”. Estou usando esta frase lá: “Não estou preocupado com a próxima eleição; estou preocupado com a próxima geração”. Essa é a história que quero fazer em Pará de Minas. Eleição daqui a quatro anos pode ser consequência ou não, mas a próxima geração fica.

E é essa a discussão que faço nas nossas andanças por este Brasil, relativamente à questão da dívida de Minas. Mais uma vez, em minha saída, chamo a atenção para o fato de que precisamos tratar isso como uma questão de Estado, e não como uma questão de governo. Temos de enfrentar isso com coragem, com determinação. Temos de saber separar o que é partido político, o que é governo e o que é Estado. O Estado é aquele que fica; é aquele que vai atender a nossos interesses; aquele que vai fazer por nós, porque nós somos cidadãos e dependemos do Estado.

Às vezes, não dependemos do governo, mas dependemos do Estado. Parece-me que alguém já fez minhas ponderações, mostrando essa diferença. Isso é importante, pois, muitas vezes, temos de brigar com o governo para atender aos interesses do Estado. Fiz isso na época do Governador Itamar Franco, que enviava projetos loucos para a Assembleia Legislativa, mas eu não aceitava que aquilo fosse transformado em lei, pois feria os interesses do Estado.

Às vezes, em razão dessa diferença, tornamo-nos chatos. Nós, que temos hoje um posicionamento no Parlamento, quando falamos muito, ficamos chatos, aborrecidos e somos vistos como quem implica com tudo e só deseja fazer oposição. Digo que isso não é fazer oposição, pois nunca fiz oposição pessoal, já que não estou preocupado com o que o Governador e o Secretário fazem ou deixam de fazer. Estou sempre preocupado com o Estado de Minas Gerais, pois dependemos dele, precisamos de que realmente seja um Estado que funcione.

Digo a todos que estou saindo. Amanhã será o meu último dia. Antecipei a minha fala, com muita alegria e certeza de que farei, sem querer mostrar vantagem, um grande governo. Sabem por quê? Porque aprendi muito nesta Casa. Passei por esta escola, pela qual poucos têm oportunidade de passar, para, em seguida, voltar para a terra natal para ser Prefeito. E Deus me deu essa oportunidade.

Deus sempre me ajudou em toda a minha trajetória política. Sempre tive muita sorte e fui muito abençoado. Mais uma vez, estou sendo abençoado, pois estou voltando a ser Prefeito em um momento de dificuldades municipalistas, num momento em que os Prefeitos reclamam. Terei a oportunidade de levar para lá tudo que aprendi nesta Casa com os meus 76 colegas.

Sei que, às vezes, somos xingados e nos posicionamos de forma mais veemente, mas sempre tivemos o interesse maior, que era o de resolver o problema. Participei de várias crises nesta Casa. Uma das mais graves e mais recente foi a greve dos professores, que tomava um rumo incontrolável, e o governo parecia não entender o que estava acontecendo, ou não queria entender. A Assembleia Legislativa teve a oportunidade de ajudar nisso, e eu estava presente, apesar de estar sempre pondo fogo no movimento grevista. Mas eu estava preocupado com o Estado de Minas Gerais e com os alunos, que estavam, há quatro meses, sem aula. Tínhamos essa preocupação. Fazer oposição é a coisa mais fácil que já vi neste mundo, mas isso tem de ser feito com responsabilidade, posicionando-se contra o que está errado.

Digo a V. Exas. que estou muito feliz por ter participado desta Casa durante 22 anos. Não estou dizendo que isso seja uma despedida. Não estou me despedindo. Digo até breve, sei lá... Agradeço a todos os funcionários e à assessoria, desde as meninas da limpeza até as pessoas com as quais convivi durante 22 anos, que não são 22 dias, nem 2 anos. Acostumamos com isso e trabalhamos com carinho.

Deputado Bonifácio Mourão, faço política por vocação e convicção, pois larguei todos os meus negócios para ser político. Às vezes, as pessoas me perguntam: “Ah, você é Deputado”. Respondo: “Eu sou Deputado. Não tenho emprego e não toco nenhum negócio. Vivo a minha vida para a política, pois optei por isso”. Ser homem público foi a minha opção de vida. Por isso, às vezes, adoto uma posição veemente, para atender aos interesses do Estado.

Na questão da dívida pública, quando enfrentamos a crise em 1987, a Assembleia Legislativa realizou um trabalho importante apenas para alertar a população sobre a crise, explicando que não tínhamos nada a ver com a crise americana, que acabou nos trazendo dificuldades. A Assembleia Legislativa teve essa participação, assim como eu. Aprendi muito com isso e na Presidência da Comissão Especial do Mercosul. Passei a entender um pouco sobre esse mercado internacional, principalmente da América Latina.

Levo muita experiência e vivência. Podem ter a certeza de que fui um bom aluno de todos vocês. Cada um foi meu professor, e cada um me ensinou algo. O Deputado Dinis Pinheiro tem um estilo totalmente diferente, e aprendi muito com ele. Enfrentei muitas crises com o Deputado Hely Tarqüínio em outras fases, e tivemos de segurar a crise que vinha de fora para dentro, para não deixar que daqui ela transbordasse para fora.

Sempre tivemos um papel de importância para o Parlamento: o de defendê-lo. Estou indo. Defendo o Parlamento. Sou um corporativista sem ter medo de ser corporativista, aliás, nunca tive. Às vezes, quando a imprensa me pergunta se sou corporativista, respondo que sou, que, enquanto puder defender o nosso sistema, o nosso Parlamento, vou defendê-lo. É claro que vou, porque quem está de fora não vai defender os nossos interesses, vai querer colocar lenha na fogueira. Parece que todo o mundo tem inveja do Parlamento.

Deputado Dinis Pinheiro, muito obrigado por esta oportunidade de poder presidir esta reunião. Esse gesto simbólico foi da maior importância para mim. Não queria que houvesse despedida - este momento foi quase uma insistência de V. Exa. e do Deputado Alencar da Silveira Jr. Estou indo na maior felicidade, mas com a tristeza de perder os meus amigos; porém, de vez em quando, virei aqui ver os companheiros. Não sei nem se Prefeitura nos dá tempo de pensar, mas estou muito convicto e certo do que vou fazer. Alguém disse: “Ah, Antônio Júlio, você tem que liderar os movimentos municipalistas”. Para quem não sabe, em 1985, quando eu era Prefeito, fiz parte da Frente Municipalista Nacional. Na Constituição de 1988, Deputado Hely Tarqüínio, conseguimos vários benefícios para os Municípios, os quais foram tirados em 1990 por meio do FEF e de algumas manobras de orçamento e do dinheiro, e eles fazem falta até hoje. Por isso os Municípios sempre estão passando necessidades. Já participei desse movimento lá atrás e viajei o Brasil inteiro. Fomos ao Congresso Nacional conversar com o falecido Orestes Quércia, que era a grande liderança do movimento municipalista. Dissemos-lhe o seguinte: “Vamos fazer um movimento com os Prefeitos da AMN para defender os interesses municipalistas, não o interesse de um ou de outro ou de grupo ou partido político; temos que atender aos interesses dos Municípios de Minas Gerais”. Digo isso porque, realmente, os Municípios estão ficando com contas para pagar e sem dinheiro. Mas hoje isso não faz parte do sistema, que temos de mudar.

Muito obrigado, Deputado Dinis Pinheiro, agradeço aos que fizeram seu pronunciamento. Este é um momento histórico para mim. Estou muito feliz, porque tenho muita história neste Parlamento, que talvez a maioria dos Deputados não conhece. Quando digo que o meu e o gabinete do Deputado Ivair Nogueira foram incendiados ou que tive uma certidão falsa ninguém acredita. As pessoas não dão atenção a isso, porque o problema não aconteceu com elas. Geralmente, o problema do outro não é nosso. Agradeço a todos os funcionários. Às vezes, ficava um pouco nervoso, mas sempre em defesa do Parlamento, da Casa Legislativa, da qual tenho o maior orgulho de dizer que faço parte. Há Deputado que tem vergonha de dizer que é político. Faço questão de dizer que sou político por convicção e porque gosto. Acho que o político tem um papel importantíssimo na sociedade. É por isso que saio daqui com muito orgulho. Muito obrigado por esta oportunidade, Deputado Dinis Pinheiro. Com certeza, vou levar um CD da minha história na Assembleia Legislativa e guardar no meu arquivo, porque vai fazer parte da nossa história. Digo nossa porque cada um de vocês terá um papel, será um ator.

Muito obrigado, Deputado Hely Tarqüínio – acho que V. Exa. é o que convive comigo há mais tempo -, pela nossa convivência. Estou muito feliz de ter uma nova missão. Vou mostrar a vários Prefeitos que há condições de se fazer uma boa administração e de mudar essa forma de administrar, porque isso aprendi aqui, no Parlamento. Aprendi com os erros e com os acertos do governo. Estou levando só os acertos, vou deixar os erros para eles. Com os acertos, vamos mostrar que há condições de trabalhar, apesar de todas as dificuldades financeiras. Dinheiro no serviço público não é tudo; o mais importante é a convicção e a vontade de fazer, porque, se há dinheiro, mas não vontade de fazer, não se faz. Então, a vontade é maior que o dinheiro. Você não faz nada sem dinheiro, mas ele não é o mais importante; o mais importante é a vontade e a convicção que se tem de executar alguma coisa.

Estou indo muito feliz. Vou fazer um desafio a V. Exas.: daqui a 30 dias, verão a minha história em Pará de Minas. Vou mudar a história daquele Município e agradecer a cada um de V. Exas. Vou repetir mais uma vez: V. Exas. me ensinaram, não fui professor de ninguém. Pelo contrário: fui aluno. Tenho a certeza de que fui um bom aluno. Vou terminar a minha fala dizendo algo que sempre digo na minha trajetória desde Prefeito: não se esqueçam de mim.