77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 20/11/2012

Palavras do Deputado Antônio Júlio

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje, mais uma vez, estamos sendo convocados para aprovar um projeto do Governador do Estado, em que pede autorização para fazer uma operação com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC -, o Plano Nacional de Gestão de Risco e Resposta a Desastres Naturais.

Na verdade, o que nos preocupa, neste momento, é que autorizamos o governo a contrair empréstimos em praticamente todas as instituições financeiras instaladas no nosso país. Sabemos que o governo do Estado está com uma dívida de R$70.000.000.000,00, pagando R$400.000.000,00 de juros por mês, e ainda contrai outros empréstimos. Queria apenas fazer essa manifestação, porque estamos preocupados com esse endividamento do Estado. Sempre há aquela correria, em que se diz: “vamos aprovar, vamos fazer, porque o governo precisa”. E acho que precisa mesmo, mas, antes de o governo contrair novos empréstimos, deveríamos voltar a discutir a questão do endividamento. São R$70.000.000.000,00. Estamos comprometendo 13% da nossa receita para pagar parte dos juros. Isso é mais, Deputado Bosco, do que investimos na saúde. Estamos investindo 8% na saúde e comprometendo 13% da nossa receita para pagar juros ao governo federal. Estamos sem autoridade em nível nacional, no Congresso Nacional, no Senado. Principalmente no Senado, onde deságuam essas ações, não temos liderança. O ex-Governador Aécio Neves, o Clésio Andrade e o próprio Perrella não estão tendo coragem de discutir o endividamento de Minas Gerais e de cobrar da Presidenta Dilma uma solução.

Queremos chamar a atenção para o fato de que o Deputado Adelmo liderou a nossa comissão, que agora parece que caiu no esquecimento por outros interesses, de alguém talvez. Mas São Paulo deu a grita, porque em São Paulo poderia ser, já que não tivemos, por parte de Minas Gerais, nenhuma liderança que assumisse essa questão de tentar pelo menos fazer essa discussão do endividamento de Minas Gerais.

É isso o que me preocupa, apenas estou chamando à atenção todos os que nos estão vendo e ouvindo, porque a Assembleia fez um trabalho importante. O Deputado Adelmo foi o Presidente da nossa comissão da dívida de Minas, e andamos praticamente o País inteiro levando a mensagem e a preocupação de Minas Gerais. Mas isso, num certo momento, não valeu de nada. Não houve eco no Congresso Nacional nem no Senado, não vimos um Deputado Federal de qualquer partido, nem mesmo do nosso PMDB, levantar essa voz em defesa dos interesses de Minas. Nenhuma voz, não sei se por descaso, desconhecimento ou falta de interesse. Isso é o que me preocupa. Só nesta semana já votamos quatro ou cinco empréstimos, o que deve girar em cerca de R$20.000.000.000,00. Estamos devendo R$70.000.000.000,00, e temos de resolver esse problema. Estamos pagando juros de 7,5% mais IGPDI. Isso dá quase 20%. Como Minas vai sobreviver? Como Minas vai resolver o problema da Funed, pagando R$400.000.000,00 de juros por mês? Como?

Deputado Adelmo, temos de abordar essa questão. Fico preocupado por estar saindo da Assembleia, mas queria sempre fazer essa discussão, porque vejo que a base do governo aqui não quer discutir isso. Essa é uma questão de governo, a negociação tem de ser questão de governo. Já a dívida é uma questão de Estado, a dívida é do nosso Estado. Mas a questão é de governo, e o governo não quer discutir. Até porque venderam a ideia do déficit zero, de que Minas é um oásis e não tem problemas. Mas estamos vivendo um problema financeiro dos mais graves desses 22 anos em que estou na Assembleia. E estamos aqui aprovando mais empréstimo, mas ninguém quer fazer essa discussão.

O Deputado Adelmo Carneiro Leão (em aparte) - Obrigado, Deputado Antônio Júlio. Quero dizer a V. Exa. e a todos os colegas Deputados e Deputadas que, na realidade, a dívida do Estado de Minas Gerais, do modo como está equacionada, compromete o Estado. Parte da dívida, só a relacionada com a União, como V. Exa. disse já compromete 13% das receitas correntes. Tem uma outra parte da dívida cujos juros são maiores ainda, de 8,18%, cuja multa pelo não pagamento é maior ainda, de 1% ao mês, o que dá mais de 12% ao ano. Somados somente os juros da parte não paga, ultrapassam 20% ao ano, e, somado o IGPDI, podem chegar a 25% ou 30%. A situação é absurda, o que impede a sobrevivência do Estado nesses próximos anos. Considerando todos os pagamentos que o Estado tem de fazer a seus credores, hoje o endividamento compromete mais de 16% ou 17% de toda a arrecadação do Estado, só com o pagamento de serviço da dívida incompleto. Ao final de cada ano, apesar de estar comprometendo essa parte do Orçamento, a dívida aumenta ainda mais. Ou seja, não há redução da dívida, o que impõe, nessa relação do Estado de Minas com a União, com a Cemig, a obrigatoriedade de uma renegociação da dívida.

O que estamos levantando, o que gostaria de ver ocorrer aqui seria a auditoria, até para sabermos qual é a origem desse endividamento. Quem fez essa dívida? A quem esse endividamento serviu? Por isso mesmo temos de tratar desses próximos empréstimos, de onde e como o governo vai aplicar esses recursos, qual o resultado do ponto de vista de desenvolvimento do Estado, do futuro. Mas o futuro do Estado de Minas Gerais está comprometido. A nossa comissão ainda não fechou o relatório final, responsabilidade que está com o Deputado Bonifácio Mourão. Vamos fazer ainda nesta semana mais uma reunião. Amanhã, em Florianópolis, Santa Catarina, vai ocorrer outra reunião da Unale. A União Nacional dos Legislativos Estaduais está empenhada nessa discussão, que não é um problema só do governo do Estado de Minas Gerais, é um problema de vários governos estaduais e de vários governos municipais, para o qual temos de buscar uma solução.

O que está sendo necessário hoje, embora reconheçamos a necessidade de haver recursos para investirmos nessas situações tão importantes e urgentes, é a renegociação da dívida. Espero que possamos avançar.

Isso que V. Exa. apresenta, Deputado Antônio Júlio, é verdade. Não encontramos ainda um eco, no Congresso Nacional, no Senado da República, no governo federal, de aprofundamento do debate, para buscarmos os meios necessários para a renegociação. Vamos simplesmente rever as taxas ou faremos auditoria da dívida para verificarmos quem são os responsáveis? Não há uma discussão consolidada para resolver o problema, embora não exista solução para endividamento do Estado sem a renegociação da dívida. Espero que possamos avançar nesse aspecto.

Quero falar também a respeito da urgência, da necessidade, em consequência do endividamento. Hoje já estão sendo comprometidos os recursos destinados à educação, à saúde, à segurança pública. Todos os recursos resultantes de empréstimos podem trazer algum benefício imediato, mas resultarão em consequências futuras graves do ponto de vista da sobrevivência do Estado.

Nesse aparte, informo que nossa Comissão está funcionando. Faremos uma reunião na quinta-feira para sinalizarmos as ações mais importantes do governo do Estado de Minas Gerais, ligadas ao encaminhamento para a renegociação da dívida do Estado com a União. Temos grande preocupação também com a Cemig. Hoje a dívida do Estado de Minas Gerais para com a Cemig é maior que todo o patrimônio que o Estado detém em relação à Cemig.

O Deputado Antônio Júlio - Obrigado, Deputado Adelmo Carneiro Leão. Estou apenas chamando a atenção de todos para que voltemos a fazer a discussão do endividamento, que não é só do governo, mas do Estado de Minas Gerais, e que já vem acontecendo ao longo dos tempos. Tenho feito a separação entre governo e Estado até para chamar a atenção do próprio Governador, que precisa ser um estadista e realmente resolver o problema do Estado.

Deputados Adelmo Carneiro Leão e Bonifácio Mourão, a quem concederei aparte, fico mais incomodado como Oposição que a própria base do governo com esse problema da dívida. Eles não querem fazer a discussão. Conheço essa dívida desde quando foi contraída, em 1999. Participamos de vários debates aqui, questionamos o contrato, que para nós era equivocado. As pessoas diziam que o contrato era bom para o momento. Para o momento era bom mesmo, talvez por mais 15 dias, atingia os interesses. Ele não nos atendeu, porque era um contrato equivocado. Um contrato sem análise futura, deu no que deu. Fizemos um contrato para 30 anos sem cláusula de modificação, de revisão ou do que quer que seja.

O Deputado Bonifácio Mourão (em aparte) - Deputado Antônio Júlio, acompanhamos o pronunciamento de V. Exa. Não desejávamos aparteá-lo porque precisamos votar, já foi feito acordo, mas seremos rápidos. V. Exa. está abordando um assunto extremamente importante. Lamentamos por V. Exa. estar saindo da Assembleia, uma vez que foi eleito novamente Prefeito de sua terra, Pará de Minas, afinal V. Exa. é nosso Vice-Presidente da Comissão Especial da Dívida Pública.

V. Exa. disse que a base do governo não está se empenhando para resolver a questão da dívida pública, do que discordamos, até porque a comissão foi designada, nomeada pelo Presidente da Assembleia, Deputado Dinis Pinheiro, que é base de governo e que promoveu aqui a primeira reunião entre Estados da Federação, para discutir as dívidas públicas de praticamente todos os 27 Estados brasileiros. A partir daí trabalhamos muito na Comissão Especial da Dívida Pública, sob a Presidência do Deputado Adelmo Carneiro Leão e a Vice-Presidência de V. Exa. Tenho a honra de ser o relator dessa Comissão. Fizemos um relatório parcial e estamos trabalhando para fazer o relatório final. Estaremos, conforme lembrou o Deputado Adelmo Carneiro Leão, em Santa Catarina, ainda nesta semana, para discutir as dívidas dos Estados brasileiros. Tivemos acesso, Deputado Antônio Júlio, ao relatório da comissão de notáveis, designada pelo Presidente do Senado, José Sarney. Essa comissão dá sugestões interessantes também.

V. Exa. já assinalou que nenhum Deputado Federal, nenhum congressista se empenhou para valer. Na verdade, ele não está vendo empenho maior nesse sentido. O movimento que começou em Minas Gerais precisa ter repercussão no Brasil inteiro porque, se não tiver repercussão, não teremos bons resultados no nível federal.

A situação é extremamente grave, conforme V. Exa. está falando, mas a dívida não começou no governo Aécio Neves, no governo Eduardo Azeredo, em nenhum governo de partido determinado. Essa dívida vem há mais de 40 anos, vem da década de 60. Em 1997 veio a Lei nº 9.496, e foi renegociada a dívida, porque os Estados estavam sem condições de pagar, conforme V. Exa. sabe. Na renegociação houve os problemas que V. Exa. está assinalando e lembrando, como não haver previsão de repactuação contratual, como o índice de correção, que ficou no IGP-DI, quando tinha de ser IPCA, e outros problemas, como os juros que estamos pagando caro. Esses contratos que o governo está fazendo atualmente, que a Assembleia aprovou, são contratos em que, somados juros e correção, vamos para, no máximo 5%, muito inferiores aos 13%, que não só o governo de Minas, mas os governos dos Estados brasileiros estão pagando de juros à União. Na verdade, enquanto um empresário consegue juros com correção a 5% no BNDES, os Estados brasileiros estão pagando 13%. Então, essa situação, evidentemente, não pode perdurar. Enquanto o Brasil empresta dinheiro à Bolívia, a Cuba, ao Gabão e assim por diante, a 5%, 6%, os Estados brasileiros estão pagando 13%. Realmente, isso não pode perdurar. V. Exa. aborda um assunto extremamente importante que não poderíamos ouvir, como relator da Comissão Especial, sem uma manifestação da nossa parte.

O Deputado Antônio Júlio – Obrigado, Deputado Mourão. Um dos objetivos da minha fala é levantarmos esse tema outra vez. Estamos no final do ano, depois vem carnaval, e fica mais um ano sem essa discussão, que é uma discussão que incomoda. Temos de levar essa discussão adiante. Temos de pedir ao Congresso Nacional e à bancada federal de Minas Gerais que levantem essa condição. O governo não pode continuar achacando Minas Gerais e cobrando esses juros exorbitantes. Isso, em qualquer país que tivesse um pouco de seriedade, seria crime porque são juros impagáveis, que sacrificam principalmente o povo de Minas Gerais.

Estou falando de Minas, apesar de os outros Estados também estarem com problemas. A Prefeitura de São Paulo também está. Isso é uma coisa que precisa ser levantada porque é o sacrifício do povo que mora no Estado de Minas Gerais, que consegue fazer lá um superávit primário para bancar os títulos públicos e para encher os bancos de dinheiro.

Esse é o problema. Nós estamos cada vez mais pobres e com mais dificuldades. O que estamos aprovando aqui hoje, Deputado Mourão, é um mês de juros que pagamos. Toda essa dificuldade do governo para arranjar o dinheiro para cobrir alguma despesa é um mês de juros, parte dos juros, porque pagamos, de acordo com informações oficiais na Comissão de Fiscalização Financeira, R$3.400.000.000,00 de juros até agosto. Então é isso que me deixa triste. Estamos aprovando um projeto de R$430.000.000,00, mas estamos pagando o mesmo valor de parte dos juros de nossa dívida. Então, estou chamando a atenção para isso. Quando falo que a base não está, não está mesmo, Deputado Mourão. Acho que todos os Deputados deveriam estar nessa mesma luta, que foi de poucos Deputados daqui. O Presidente lutou, nós lutamos na comissão, mas ficamos bem fracos porque somos poucos nessa discussão, somos poucos que entendemos o que aflige Minas Gerais nessa questão da dívida do Estado. Precisamos levantar essa voz, é a única forma de motivarmos as pessoas e chamarmos a atenção para a gravidade da situação financeira do Estado de Minas Gerais.

O Deputado Rogério Correia (em aparte) – Deputado Antônio Júlio, V. Exa. já discute esse assunto há muito tempo. Aliás, V. Exa. fez parte da Bancada do PMDB que, com a Bancada do PT, votou contrariamente a esse acordo feito pelo governo de Minas - à época, Eduardo Azeredo - com o FMI e o governo Fernando Henrique. Esse acordo resultou nessa dívida que hoje os tucanos reclamam ter juros altos.

V. Exa., na época, com peemedebistas e petistas, mostrou-se contrário e explicou com muita nitidez e clareza que esse era um péssimo acordo, pois ficaríamos encalacrados no futuro. Eu não estava aqui ainda, mas sei da história. Foi com o voto contrário do PT e do PMDB que o tal empréstimo foi aprovado, e hoje Deputados do PSDB enchem a boca para falar que é agiotagem. Quem eram os agiotas que aprovaram esse acordo? Quem eram os agiotas que fizeram esse acordo? Se são agiotas, ressalto que foram Fernando Henrique Cardoso, que servia aos interesses do famigerado FMI, e o governo do Estado, que à época era Eduardo Azeredo, com as bênçãos de Aécio Neves, Líder e depois Presidente da Câmara Federal. Tudo foi feito de tucano para tucano com aval do FMI. Esse foi o acordo que hoje os tucanos reclamam ser uma agiotagem. Então, fica muito claro quem são os agiotas.

Engraçado, eles reclamam dos juros. Dizem que o endividamento leva a menos escolas e postos de saúde, fazem todo um lero-lero e blá-blá-blá, mas vão até a Dilma pedir dinheiro emprestado. Dizem que querem mais empréstimo, pois os juros da Dilma são bons e querem mais. Já pediram bilhões e bilhões de empréstimos. A toda hora chega pedido de empréstimo na Assembleia Legislativa. Vivem de pedir empréstimo. E reclamam de que o Brasil está emprestando dinheiro ao Gabão, a Cuba e à Bolívia. Está. Está emprestando até ao FMI. Melhor assim do que quando era o Fernando Henrique Cardoso e nós tínhamos de pagar dívida ao FMI e ficar sofrendo uma política de arrocho salarial.

Essa época era ruim. Os juros cobrados do Gabão, da Bolívia e de Cuba são os mesmos de Minas Gerais. E o governo do Estado está à procura dos recursos disponibilizados pelo governo federal para o crescimento do País. Há uma discrepância, uma certa esquizofrenia na política do PSDB. Eles não sabem o que fazem: se criticam o empréstimo que eles mesmos fizeram, se pedem empréstimo agora e não criticam mais os empréstimos, ou se endividam Minas. É uma confusão.

Deputado Antônio Júlio, mas há empréstimo com que não podemos concordar de forma alguma. Já falei dele na tribuna e queria ouvir sua opinião. Na semana retrasada, o Senador Aécio Neves, aquele Senador que quebrou Minas, estava comemorando ter conseguido agilizar no Senado um empréstimo de R$2.000.000.000,00 para pagar à Cemig. Repito: Minas Gerais vai pegar R$2.000.000.000,00 de empréstimo para pagar à Cemig. O que dizem o governo do Estado e o Senador Aécio Neves? “São juros menores”. Ora, juros menores porque os da Cemig são altos. Sabe quem estipulou os juros? O Deputado Adelmo me falava aqui que foi o próprio Aécio Neves. São juros de 8,18% mais juros de mora de 1% ao mês. Esse é o acordo feito por Aécio Neves para o pagamento de juros à Cemig.

Tudo bem. Considerando que os juros estão altos, estão contratando outro empréstimo para pagar de uma vez a Cemig, R$2.000.000.000,00. Bastava reduzir os juros da própria Cemig. Eles são majoritários e podem fazer isso. Por que ele pega R$2.000.000.000,00 para pagar à Cemig de uma vez só? Porque tem um sócio, um acionista na Cemig que está interessadíssimo em que o empréstimo seja pago de uma só vez: a Andrade Gutierrez. Nessa brincadeira de R$2.000.000.000,00, vai receber de dividendos, de algo que sequer produziu, Deputado Antônio Júlio, mais ou menos 15% dessa bolada.

Então, só a Andrade Gutierrez, desse empréstimo bilionário, receberá R$300.000.000,00. Daí o Senador Aécio Neves ficar uma semana no Senado. Ele não foi a Paris, a Miami, nem mesmo ao Rio de Janeiro. Ele não foi encontrado no Cervantes. Ficou uma semana no Senado para agilizar esse empréstimo de R$2.000.000.000,00 para que o Estado pague de uma vez à Cemig – leia-se: o quinhão da Andrade Gutierrez.

Esse tipo de empréstimo é inadmissível, porque o Estado vai se endividando ainda mais e os recursos sequer irão para investimentos na Cemig. Boa parte vai para os dividendos dos acionistas, especialmente da Andrade Gutierrez. Esse sim é um negócio da China, feito através de pedido de empréstimo. Infelizmente temos de denunciar esse tipo de operação. Então o Estado vai fazendo dívida, com juros, para que o próximo Governador inicie seu pagamento. É o que eu disse noutro dia: o governo contrai um empréstimo, cria taxa e retira recursos da saúde, da educação e da segurança pública, como vários Deputados falaram aqui. Parabenizo V. Exa., porque, desde aquela época anterior à negociação, já gritava contrariamente a esse tipo de política que o PSDB insiste em fazer aqui e já fez durante os oito anos em que o Fernando Henrique governou o Brasil. Era a mesma situação: pedir dinheiro ao Fundo Monetário Internacional e submeter-se a ele. É o que a Europa está fazendo agora com a Troika. Eles estão se encalacrando. Foi preciso a Presidente Dilma ir até lá e mostrar que não podem se submeter a esse tipo de política monetária de arrocho, que devem sim incentivar o crescimento, pois assim poderão dividir a renda e fazer com que haja crescimento, tendo em vista que os mais pobres passariam a consumir. Foi assim que o Presidente Lula conseguiu sair do dilema tucano, do dilema neoliberal, do dilema do FMI e pagar a dívida externa. Foi a partir disso que o Brasil iniciou sua etapa de crescimento. Essa é a diferença trivial entre um governo e outro. Minas Gerais continua com a mesma política ao se endividar achando que isso resolverá os problemas. Parabéns, Antônio Júlio.

O Deputado Antônio Júlio – Obrigado, Deputado Rogério. A discussão tem de passar por essa linha de raciocínio, mas é mais ampla.

A Dilma chamou a atenção da Europa para a política de recessão imposta pelo FMI, e nós passamos por essa situação. Seria importante fazer uma caravana e cobrar da Presidente uma revisão da dívida dos Estados, independentemente de quem as contraiu lá atrás, há 30 anos, e outra há 13 anos. Foi um erro que cometeram, mas porque o Brasil aceitava o jogo do FMI, não tinha coragem de enfrentar o famigerado fundo que tanto serviu para as campanhas presidenciais, principalmente da oposição, que gritava palavras de ordem contra o FMI. É essa a discussão que temos de fazer. A Europa cometerá o mesmo erro que cometemos em 1999 e o cobrará daqui a 15 anos. É muito pouco para a dívida de Minas estar do tamanho que está, sacrificando tanto o povo. Deputado Rogério, às vezes temos de falar da história da dívida e da negociação, mas o que realmente importa é achar uma saída. Não resolveremos o problema contando a história. Temos de contá-la para resolver o presente e o futuro do nosso Estado.

Fiquei indignado na época da negociação e agora fico ainda mais ao ver os números relativos ao pagamento dos juros. É agiotagem covarde e sacana do Banco Central sobre os Estados. Estamos sem força política para levantar essa discussão. É agiotagem mesmo, Mourão! Tenho de admitir, mas não ficarei pensando em como a dívida foi consolidada, porque, na época, algo ficou obscuro, pegaram o passivo dos bancos estatais, ficaram com o podre e venderam apenas o que servia, o filé. Mas isso fazia parte de um acordo internacional, de uma macroeconomia que às vezes a nossa inteligência não consegue atingir nem entender.

O Deputado João Leite (em aparte) - Muito obrigado, Deputado Antônio Júlio. Estamos aguardando essa discussão há muito tempo. Isso é próprio do Parlamento. Os servidores também estão aguardando a votação.

Essa discussão é muito importante porque, tanto eu quanto V. Exa. - V. Exa. até há mais tempo do que eu – estávamos aqui quando decidimos sobre a dívida do Estado de Minas Gerais. O governo do PSDB não decidiu isso sozinho. A Assembleia Legislativa decidiu também, e é importante dizermos isso. Naquela altura, quando nos debruçamos sobre os documentos – inclusive, V. Exa. começou a falar sobre isso -, nem sabíamos a quem eram devidas algumas dívidas. A dívida foi contraída em algum lugar, e o governo de Minas Gerais nem sabia com quem tinha sido contraída. Naquela época, entendemos, na Assembleia Legislativa, que o melhor mesmo era juntarmos todas as dívidas e entrarmos em entendimento com o governo federal. Era um momento de mudança, o início do Plano Real. Nenhum de nós sabia como seriam os juros a partir daquela mudança, uma mudança radical na história do Brasil, que foi o Plano Real. Às vezes converso com meus filhos e percebo que eles nem sabem o que é inflação, 80% de inflação que vivemos neste país. O Plano Real veio mudar isso. Portanto, naquele momento, quando decidíamos a situação neste Plenário – inclusive, vejo que muitos Deputados aqui estavam presentes naquele dia e votaram –, tivemos o entendimento de que, efetivamente, isso seria uma boa solução.

Só que, com o tempo, isso mudou, e o que temos hoje, concordo com V. Exa., são juros de agiotagem. Quem é a favor de que Minas Gerais continue pagando essa dívida é contra o Estado. Gostam de falar que não sei quem quebrou Minas Gerais. Hoje o governo federal está quebrando Minas Gerais e os Municípios. Costumo dizer, Deputado Antônio Júlio, que agora os comícios nesta campanha eleitoral dos Municípios eram só choro e ranger de dentes. V. Exa. poderá constatar isso quando assumir a Prefeitura de Pará de Minas. Alguns Municípios tiveram perda de 50%. É claro que o governo central está rico, afinal, voltamos ao Império. O governo federal está com a arrecadação total nas mãos, enquanto os Estados e os Municípios estão tendo perdas. Cada vez que o governo federal abre mão de IPI de automóvel, da linha branca, ele deixa de repassar recursos a Estados e Municípios. É importante dizer também que quem colocou os juros de 9% na Cemig foi o governo Itamar Franco, e não o governo Aécio Neves. Não foi o governo do PSDB. Vamos contar história? Então vamos contar a história direito. Os documentos são muito claros. Não foi o PSDB.

Sr. Presidente, se é para falar de empresas, falaremos então. Tivemos uma verba de R$370.000.000,00 na Lagoa da Pampulha, destinada à Andrade Gutierrez no governo do PT. Vamos falar sobre as chuvas de Belo Horizonte? As chuvas começaram a montante em Contagem. Se a água veio muito rápido é porque não houve contenção em Contagem. Vamos fazer a análise correta. Se a Avenida Cristiano Machado alaga é porque em 20 anos, com o PT governando Belo Horizonte, não foi feito absolutamente nada para contenção das águas das chuvas. Para terminar, até outubro, o Secretário de obras era do PT, o Sr. Murilo Valadares. Então, vamos contar a história de Minas Gerais corretamente.

Espero que o governo federal retome a sensatez e divida com Municípios e Estados o que é de direito deles. As pessoas vivem nos Municípios, mas o governo federal do PT está quebrando Municípios e Estados.

O Deputado Antônio Júlio - Deputado João Leite, não queria levar para a discussão partidária, eu estava querendo fazer uma discussão em defesa do nosso Estado. V. Exa. fala de Itamar Franco. Quando o Itamar Franco, em 1999, foi achacado pelo PSDB, quando ele disse que a dívida era impagável, que em 10 anos o Estado estaria quebrado, disseram que ele queria dar o calote. Ele quis apenas chamar a atenção de que foi uma negociação equivocada. O momento da juntada da dívida tinha lógica, mas a negociação foi equivocada. Nós, que vivíamos uma inflação de 80%, 70%, sonhávamos com a estabilidade de nossa economia.

Eu trouxe o ensinamento de meu pai, que dizia que, o dia em que pagássemos juros de 2%, estaríamos quebrados. E estávamos pagando 7,5%. Foi nessa lógica que eu fazia, e continuo fazendo, os discursos para resolvermos problemas do Estado, sem diferenciar se foi Itamar, Newton Cardoso, Eduardo Azeredo. A dívida está aí, indiferentemente de quem a fez. A dívida não é do governo do Prof. Anastasia, é do Estado. É em vista dessa lógica que estamos tentando achar uma saída, tentando motivar, incentivar as pessoas. Queremos levantar essa discussão para revermos os índices inflacionários, o índice de juros, a fim de analisar como podemos alongar isso, diminuir o comprometimento de 13%, que é um absurdo, pois é mais do que se investe na saúde para pagar juros. Nós, de sã consciência, precisamos levantar essa questão, às vezes até um pouco revoltado.

Não quero fazer essa analogia de partido político, até porque esse empréstimo, Deputado João Leite, é para resolver parte do alagamento em Muriaé, em Contagem, que vem criando dificuldades para o Ribeirão Arrudas e para Minas Gerais. Mas não é essa a discussão. A discussão é a dívida de Minas, indiferentemente de quem a fez, de que partido a fez, de como foi negociada. Precisamos sensibilizar a Presidente Dilma, que fez um discurso ontem do qual precisamos tirar proveito e no qual precisamos pegar garupa. O FMI concedeu esse empréstimo e essa negociação. Hoje a Presidente Dilma está questionando e alertando o bloco europeu, dizendo para não fazerem ajustes em cima de sacrifício do povo. Como isso aqui está sacrificando o povo, podemos aproveitar o discurso político para que ela nos ajude a enfrentar esse problema do pagamento. Já não estou preocupado com o endividamento, mas como o pagamento dos juros e dessa dívida.

O Deputado Paulo Guedes (em aparte) - Primeiro, gostaria de parabenizá-lo, Deputado Antônio Júlio, por abrir essa discussão importante sobre os juros. Surpreende-me a forma e a atitude do colega Deputado João Leite, de querer culpar o PT pelo caos em que vive o Estado, que tem um endividamento profundo. V. Exa., que na época era Deputado nesta Casa pelo ex-Governador Itamar Franco, alertou muito bem. Hoje, como V. Exa. mesmo acabou de dizer, a Presidente Dilma alerta a Europa para não cair nessa armadilha. Mas eles fizeram. Na época, o Presidente era Fernando Henrique Cardoso, e o Governador, Eduardo Azeredo. Os dois do PSDB é que deixaram Minas Gerais nessa situação.

Desculpe-me, caro Deputado João Leite, mas, para dizer que o PT quebrou o Brasil, V. Exa. deveria andar um pouco mais, ver que a realidade é totalmente diferente. O governo federal está presente no dia a dia das pessoas, no dia a dia de cada Município, assumindo uma série de responsabilidades. O governo de vocês, com Fernando Henrique, que ficou oito anos, não teve responsabilidade social nenhuma com o País, com a educação, a saúde, a infraestrutura, a geração de empregos. Basta comparar.

Então, não tente tapar o sol com a peneira. Vocês ficaram oito anos e não criaram um emprego sequer com carteira assinada no Brasil. O saldo de vocês foi negativo. Mais que isso, quais foram os programas sociais criados no governo de FHC? Eram programas-piloto que atendiam a meia dúzia de pessoas. Os programas sociais do governo Lula atenderam a milhões de brasileiros e permitiram que o País se recuperasse de fato, que o País gerasse emprego e renda. Conseguimos criar, João Leite, nos oitos anos do Lula e agora nos quase dois anos da Dilma, mais de 20 milhões de empregos com carteira assinada no País. Saímos de uma época em que o Brasil vivia de pires na mão; em que, em qualquer crise, qualquer problema que havia no mundo, Fernando Henrique recorria ao FMI e endividava o País cada vez mais. Em oito anos de Lula, isso acabou. Temos superávit primário, dinheiro suficiente para pagar a dívida externa. Estamos emprestando recursos, a Europa está pedindo ajuda à Dilma agora. Olhe a diferença, Deputado João Leite, entre o que é o Brasil do PT, da Dilma e do Lula, e o que foi o governo do partido de V. Exa. com Fernando Henrique Cardoso, que deixou o País de pires na mão, que tratou Minas Gerais a pão e água, que sequestrava os recursos do Estado. O Fundo de Participação do Estado de Minas Gerais, está aqui o meu colega Antônio Júlio, que não me deixa mentir, era sequestrado no governo Itamar Franco pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, sem nenhuma piedade para com Minas Gerais.

Então, vocês não podem reclamar do governo do Presidente Lula, muito menos da Dilma, que trata todos os Estados com igualdade, que está fazendo as obras de que o País precisa. Está aí o Minha Casa, Minha Vida gerando emprego e renda, o Luz para Todos, os programas sociais, o Bolsa Família e mais tantas outras coisas importantes que mudaram a realidade do País. Temos as cotas nas universidades, o Fies, que hoje é uma realidade, o Prouni e tantos programas importantes, repito, que mudaram a realidade do povo brasileiro.

Então, este é um país do qual eu tenho orgulho e ao qual o povo brasileiro tem orgulho de pertencer, porque o Brasil mudou de fato, e os brasileiros, Deputado João Leite, estão tendo oportunidade com esse novo Brasil. O grande sonho do brasileiro, minha gente, há 10 anos, era ter um passaporte para ir morar nos Estados Unidos para lavar prato e carro. Hoje está todo o mundo voltando, porque a oportunidade é aqui e agora, João Leite. Este é o Brasil das oportunidades; o nosso partido, que governa há 10 anos, permitiu que o povo brasileiro pudesse ter oportunidade, vez, voz, participação e sonhos. Há 10 anos, os pobres não podiam sonhar em ter um carro, uma casa nova, uma moto. Tudo era para o FMI. Hoje não, temos um novo Brasil, que respeita o cidadão, que gera oportunidade. Por isso, agradeço ao Presidente Lula, à Presidenta Dilma e os parabenizo. Que os erros cometidos na época de FHC e Azeredo não sejam trazidos para cá como se fossem um problema nosso. Esse é um problema que vocês criaram. Então, arrumem a solução. Se precisarem da nossa ajuda, vamos ajudar a resolver. Muito obrigado, Deputado Antônio Júlio.

O Deputado Antônio Júlio - Muito obrigado, Deputado Paulo Guedes.

Sr. Presidente, a discussão está tomando um rumo diferente. Quis fazer uma discussão da dívida de Minas, mas virou uma discussão política.

O Deputado Fred Costa (em aparte)* – Prefeito eleito, agradeço V. Exa. por me conceder aparte. O assunto que V. Exa. traz para discussão nesta tarde é muito importante, em que pese termos aqui hoje uma pauta de extrema relevância para o funcionalismo público, para a saúde do nosso Estado e também que diz respeito aos empréstimos.

Quando V. Exa. fala da renegociação da dívida, certamente o senhor, na cidade de Pará de Minas, também não encontrará um quadro animador.

A partir de sua provocação, quero aqui fazer uma reflexão.

Recentemente, o Prefeito eleito de São Paulo, a capital e o coração econômico do País, do PT, tomou como primeira atitude buscar a Presidenta Dilma para renegociação da dívida. Da mesma forma, o Governador do Rio de Janeiro, tão logo votado e aprovado o projeto dos “royalties” de petróleo, tomou a providência de buscar o governo federal para renegociar a dívida do Estado. Esse problema não é partidário; ele sobrepõe muito essa discussão, que aliás, do ponto de vista do conteúdo programático, está muito vencida e ultrapassada em nosso país. Mas, no Estado de Minas Gerais, como em qualquer outro dos 27 Estados da nossa Federação, incluindo o Distrito Federal, a renegociação da dívida é fundamental para que possamos fazer os investimentos necessários e valorizar os servidores, que precisam, sim, ser valorizados. Vou além: todos nós, Deputado Estaduais, precisamos nos unir, imbuídos de um só sentimento de amor ao Estado de Minas Gerais, buscar a renegociação da dívida e, indo mais além, fazer aos Deputados Federais e Senadores o apelo para que, incitados pela Presidenta Dilma, promovam a reforma tributária, pois não podemos ficar como estamos.

Concordo com o Deputado que me antecedeu no aparte quando disse que o País está crescendo e melhorando, mas isso não significa que está um mar de rosas, tampouco que a gestão é a melhor das melhores. Menos ainda justifica que o País fique se vangloriando de emprestar dinheiro, enquanto a nossa saúde está um caos, o professor da rede federal ficou quase um ano em greve e as rodovias estão catastróficas – para dar exemplos, cito a BR-040, a BR-381 e o Anel Rodoviário. Quantos não sofrem ou sofreram com essa situação? E, enquanto isso, vamos fazer empréstimo, ou melhor, gracinha com o chapéu do trabalhador brasileiro? Não podemos aceitar isso! Quero, sim, que o nosso país cresça, mas com investimento na sustentabilidade e infraestrutura. Todos aqui querem o metrô, a BR-381, a BR-040 e melhoria salarial. Tudo isso é justo, mas precisamos, sim, de gestores comprometidos e que queiram verdadeiramente o crescimento do nosso Estado, do País e a renegociação da dívida. Parabéns, Deputado, por nos trazer essa discussão.

O Deputado Antônio Júlio – Obrigado, Fred. Minha proposta era fazer a discussão do endividamento de Minas, do pagamento absurdo e da agiotagem do governo federal que hoje se impõe ao Estado de Minas Gerais. A discussão tomou outro rumo, o que acontece no Parlamento, mas não foi a que eu queria fazer hoje, até porque o pessoal está esperando a votação, que vai acontecer – tanto faz votarmos agora como daqui a meia hora; vai prevalecer para amanhã, portanto isso vai se resolver ainda nesta reunião. De qualquer forma, essa discussão é importante, mas tinha de ter acontecido dentro desse foco. O que estamos discutindo é a dívida; a dívida que hoje incomoda Minas Gerais. Dou-me por satisfeito, Sr. Presidente.