97ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 16/12/2010 Palavras do Deputado Luiz Humberto Carneiro O Deputado Luiz Humberto Carneiro* - Caro Presidente, caras Deputadas e caros Deputados. Inicio as minhas palavras hoje lendo um texto do jornal "Estado de Minas", que tem como título "Parceria golpeada". (- Lê:) "O grupo Fiat confirmou sua decisão de preterir Minas e instalar em Pernambuco sua segunda fábrica de automóveis em território brasileiro. A montadora italiana negociou discretamente e obteve dos governos federal e do Estado nordestino vantagens tributárias para investir R$3.000.000.000,00 na construção de uma unidade de grande porte, projetada para produzir 200 mil carros por ano, em sua primeira fase. Além das instalações industriais, a fábrica pernambucana da Fiat terá condições de desenvolver, testar e produzir novos modelos. Quando estiver em plena atividade, vai gerar 3.500 empregos diretos. Segundo a direção da empresa, o primeiro modelo será o de um carro popular e barato, mas equipado com acessórios. A nova unidade faz parte dos planos de expansão da Fiat no mercado brasileiro, no qual o grupo é líder no segmento de automóveis de passeio e comerciais leves. A empresa pretende chegar à produção anual de 1 milhão de veículos a partir de 2014. Além de incentivos fiscais estaduais e da cessão de um terreno de 740ha com obras de terraplenagem por conta do governo de Pernambuco, a Fiat obteve uma série de benefícios, especialmente concedidos pelo governo federal. Parte do investimento será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu na Medida Provisória nº 515, de 25 de novembro, alterações na legislação de incentivos fiscais em favor de investimentos privados da indústria automotiva no Norte e Nordeste, claramente destinados a viabilizar a localização da Fiat em Pernambuco. Em vigor desde 1996, esses incentivos fiscais terminariam este ano, mas foram prorrogados até 2020. Vão permitir à Fiat quitar tributos federais como PIS e Cofins com créditos acumulados de IPI, resultantes de exportações. Além disso, a Medida Provisória altera a Lei nº 9.440, de 1997, que concede isenções de tributos federais a empresas que apresentarem projetos novos até 29 de dezembro, bem a tempo do projeto da Fiat. É, portanto, resultado de decisivo empenho do Presidente Lula em favor de Estado comandado por um dos seus aliados políticos, o Governador Eduardo Campos, do PSB. Nessa ação política em que a União prejudica os interesses de Minas, destino natural da nova unidade da Fiat, a montadora também cumpriu papel inaceitável ao golpear sem justificativa a mais bem-sucedida parceria entre uma comunidade e uma indústria automotiva no Brasil. Afinal, foi a partir da fábrica construída em Betim, na RMBH, há 36 anos, com renúncia fiscal e aporte de capital em espécie pelo Estado de Minas Gerais, que o grupo italiano conseguiu recuperar o tempo e o terreno perdidos para seus concorrentes que tinham se instalado havia décadas no Brasil. Desde a equivocada opção pelo modelo 147, passando pela arrancada com o Uno, nos anos de 1980, até a liderança atual, a história da Fiat no Brasil não teria sido a mesma sem a parceria e o apoio de Minas. Tanto os italianos da montadora de Turim como o governo federal do Presidente Lula e de sua sucessora, Dilma Rousseff, que obteve maioria dos votos aqui, seu Estado natal, estão em débito com os mineiros. E serão cobrados." Meus caros Deputados e Deputadas, o texto que acabo de ler aqui é o editorial do jornal "Estado de Minas", publicado hoje, na página 6, com o título "Parceria golpeada". Muito significativo, pois representa o que realmente se fez com o povo mineiro, golpeando a confiança e o orgulho do nosso povo. A realçar aqui a coragem do Estado de Minas, que se posiciona de uma forma transparente contra o poder público representado pelo Presidente Lula e a Presidente eleita Dilma Rousseff, e o poder econômico, representado pela empresa, uma das maiores anunciantes do País. O jornal assume com coragem e altivez a defesa dos interesses do nosso povo e se junta a esta Casa na trincheira que abriga aqueles que colocam os interesses do Estado acima de questões pessoais e ideológicas. Quando a Fiat Automóveis decidiu implantar em Minas sua fábrica, então uma montadora apenas, encontrou em Rondon Pacheco, que governava o Estado, um parceiro decidido. O governo do Estado fez tudo que estava ao seu alcance para viabilizar a implantação da primeira fábrica de veículos em Minas. Até em sócio do empreendimento se transformou, garantindo, assim, os recursos necessários para a implantação da indústria que seria a semente de um polo automotivo. Quem acompanhou a fase de entendimentos - e o jornal "Estado de Minas" foi testemunha - sabe o esforço feito por Minas e pelos mineiros para concretizar o sonho da industrialização. Foram anos de sacrifício - que o diga a população de Betim, meu caro Ivair Nogueira - antes que os resultados desse esforço começassem a aparecer. Dificuldades de toda ordem, inclusive de erros de estratégia da empresa, foram suportadas e superadas por Minas e pelos mineiros. Seria injusto aqui se não reconhecesse que, vencidas as dificuldades, a parceria Minas-Fiat foi e é importante para o nosso Estado. Ganhamos todos, mas a empresa certamente mais, com o entendimento. Esse sucesso da parceria torna ainda mais incompreensível o golpe - diria - pelas costas dado aos mineiros. Vivemos um regime de liberdade econômica, de liberdade de empreender. Não contesto isso. A empresa tem legalmente o direito de definir onde vai investir, mas não tem o direito de desrespeitar o governo e o povo que a acolheu com carinho. Não merecíamos isso! Minas é cantada e decantada como desconfiada, por isso difícil de ser passada para trás. Confiou e foi enganada pela parceira e pelo governo federal, mais objetivamente pelo ainda Presidente Lula, que estimulou o silêncio, como convém aos traidores. A Federação violentou as regras legais para tirar daqui um investimento importante, exatamente quando lutamos para mudar o perfil da nossa economia. Lula, como ressalta o editorial, criou regras novas para atender aos interesses do seu grupo político, esquecendo-se dos mineiros que lhe tinham dado duas vitórias seguidas e uma votação espetacular à sua afilhada. Confiamos no Presidente e ele nos traiu. Compreendemos e aceitamos que o povo de Pernambuco também precisa de investimentos, mas os benefícios que foram dados à empresa poderiam ter sido concedidos para que ela construísse aqui a sua segunda fábrica. Afinal, parte considerável de Minas se situa na chamada área da Sudene, portanto com as mesmas condições legais para conceder benefícios e com as mesmas cartas para jogar o jogo. O que reclamamos, caros colegas, é que desta vez o jogo não foi jogado. Quando Minas, lá pelos anos 70, decidiu buscar investimentos industriais, aproveitando-se de uma política federal de desconcentração econômica, foi à luta abertamente, com armas transparentes. Combatemos o bom combate. Vencemos por nossa competência, por nossos diferenciais naturais, como a posição geográfica privilegiada em relação ao mercado consumidor, ou por diferenciais estruturais, como a capacidade de atendimento da demanda de energia, graças à eficiência da Cemig. Não foi preciso enganar ninguém. Não violentamos a Federação, como o Presidente Lula faz agora. Ganhamos limpamente uma disputa que agora, lamentavelmente, não existiu, seja por decisão da empresa, seja pela interferência direta do Presidente da República. Quem deveria ter realizado a reforma tributária, acabando com a guerra fiscal entre os Estados, fez exatamente o contrário. Estimulou uma guerra fratricida, uma luta em que apenas o capital ganha. Lula deve mais essa a Minas. Ele pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão, como nos versos da música cantada por Beth Carvalho. Aos dirigentes da Fiat queremos manifestar nossa decepção. Quando foi preciso, esta Casa esteve pronta para atendê-los, colaborando e aprovando as medidas necessárias para viabilizar os investimentos. Certamente merecíamos mais respeito. Não procuramos nem ameaçamos com retaliações. Mas podem ter certeza de que aqui estaremos atentos. Minas não será mais enganada. Meu caro Presidente, ao encerrar as minhas palavras, gostaria que esse editorial passasse a fazer parte dos anais desta Casa, registrando a indignação de todo o povo mineiro. Obrigado. * - Sem revisão do orador.