DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao projeto de lei complementar, de
autoria do Procurador-Geral de Justiça, que altera dispositivos da lei
complementar que criou o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do
Consumidor - FEPDC - e o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e
Defesa do Consumidor.
Reunião
88ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2010
Página 89, Coluna 4
Assunto DEFESA DO CONSUMIDOR.
Proposições citadas PLC 59 de 2010
Normas citadas LCP nº 66, de 2003
Legislatura 16ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2010
Página 89, Coluna 4
Assunto DEFESA DO CONSUMIDOR.
Proposições citadas PLC 59 de 2010
Normas citadas LCP nº 66, de 2003
88ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 16/12/2010
Palavras do Deputado Hely Tarqüínio
O Deputado Hely Tarqüínio - Sr. Presidente, meu voto é “sim”.