88ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 16/12/2010 Palavras do Deputado Durval Ângelo O Deputado Durval Ângelo - A preocupação do Deputado João Leite é legítima e justa, como todas as causas que este parlamentar abraça nesta Casa Legislativa. Mas muitas vezes a paixão é uma luz intensa que pode obscurecer a visão. A medida provisória modifica uma lei de 2006 e prorroga o benefício fiscal de uma legislação anterior ao governo passado, que criava para o Nordeste benefícios fiscais. Deixo claro que a briga deveria ter-se dado no governo Fernando Henrique. Em 2006, Lula prorrogou os prazos, o que permitiu um adendo, para que empresas já instaladas no Nordeste pudessem ter, até 2020, esses benefícios garantidos. É bom deixar claro que, para toda crítica que fazemos, encontraremos uma raiz um pouco além dos oito anos do governo Lula. Não é à toa que o Presidente Lula, terminando o seu segundo mandato, está com 96% de aprovação. Uma das medidas tomadas por ele foi a descentralização do desenvolvimento no eixo Sudeste. Antes de sermos mineiros, somos brasileiros. Não podemos ter postura xenófoba, achando que reduzindo aquilo que os arts. 2º e 3º da Constituição Federal estabelecem ficaremos melhores. Uma das metas do governo do Estado Democrático de Direito é reduzir as desigualdades regionais. Não podemos achar que todo investimento deve ser realizado no eixo Sudeste. Advogo minha situação de ser brasileiro, antes de ser mineiro. A descentralização é correta. Houve acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de Betim para não haver redução de empregos em Minas Gerais. O investimento da Fiat para a ampliação em Minas será mais do que o dobro dos 3 bilhões que serão investidos no Nordeste, em Pernambuco. Se não sabíamos, se o governo de Minas não sabia, é lamentável, porque o sindicato sabia. O Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim declarou que houve conversa com a Fiat - pelo menos com os trabalhadores. O que isso demonstra? Seria desprestígio do atual governo? Seria dificuldade de interlocução do atual do governo com a Fiat, que sempre foi fiel doadora em campanhas de candidatos das bases oficiais, em geral? Não é o caso do Deputado João Leite, com certeza absoluta. Falo isso com clareza límpida e cristalina. Se o governo de Minas sabia, há um desprestígio. O setor de desenvolvimento de Minas Gerais é sério. O Secretário Sérgio é uma pessoa séria. O Governador, também. Por que eles não sabiam? Por que essa medida, Sr. Presidente, Srs. Deputados, aconteceu à revelia? Em síntese, a medida provisória prorroga prazos de regras estabelecidas em uma lei de 2006, que faz referência a uma lei de benefício fiscal do Nordeste, que era correta, do governo anterior, para descentralizar o desenvolvimento. E nós temos de aplaudir, de resolver e atender problemas de desigualdades regionais no Nordeste. Essa é uma das metas deste governo. O investimento em Minas será mais do que o dobro - 7 bilhões -, como diz o colega Deputado, enquanto lá será de 3 bilhões. Para mim há uma interrogação. Desprestígio do governo? O governo não sabia? Há algum problema de comunicação? Sempre entendi que este governo era absoluto no entendimento com o meio empresarial. Estranho essa informação e essa indignação de o governo de Minas ter sido pego de surpresa. Lamentável. Dormiu no ponto. Realmente, não fez a interlocução que deveria fazer.