DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador
Antonio Augusto Junho Anastasia, que autoriza a abertura de crédito
suplementar de R$ 74.500.000,00 ao orçamento fiscal do Estado em favor do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG.
Reunião
80ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2010
Página 95, Coluna 1
Assunto JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PL 4938 de 2010
Legislatura 16ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2010
Página 95, Coluna 1
Assunto JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PL 4938 de 2010
80ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 25/11/2010
Palavras do Deputado Dalmo Ribeiro Silva
O Deputado Dalmo Ribeiro Silva - Sr. Presidente, também quero
manifestar a nossa satisfação quanto à votação da suplementação de
crédito ao Tribunal de Justiça. Falar hoje o que representa o
Poder Judiciário de Minas, sem dúvida alguma, para todos aqueles
que conhecem e sabem perfeitamente o funcionamento da máquina
maior judiciária, é fácil, pela sua crença e pelo seu respeito à
condução dos parâmetros da tutela jurisdicional. Tenho certeza - e
não somente este parlamentar - de que toda a Casa sempre esteve em
perfeita sintonia com o Poder Judiciário, desde quando foi
remetido para esta Casa o projeto de organização judiciária, de
que tive o prazer de ser relator. Consequentemente, no ano
passado, recebemos um importante expediente encaminhado pelo
Presidente Sérgio Resende, o qual buscava a instalação de varas e
a transferência de comarcas, garantindo-se, assim, todo o
funcionamento da máquina judiciária do nosso Estado. Agora, com
certeza, na Presidência do eminente Desembargador Cláudio Costa, a
história não é diferente. Tem ele nesta Casa grande credibilidade,
pela sua postura e pela sua condição de maior mandatário do Poder
Judiciário no Estado. Devo dizer que o Poder Judiciário,
particularmente os nossos Desembargadores, tem sido destaque em
todos os jornais por causa das sentenças judiciosas que tem dado.
Quanto à condição administrativa estrutural do Tribunal, existem
as comarcas do interior. Quero agradecer publicamente ao eminente
Presidente Cláudio Costa a continuação das obras do fórum de Pouso
Alegre, que trouxe a toda a Comarca a concretização de um sonho
importante, já que o prédio será importante para o atendimento à
população. Há ainda outras comarcas a serem instaladas. Em
Paraguaçu, o prédio anexo autorizado pelo Tribunal está pronto, e
há uma emenda de minha autoria que visa a mais uma vara, em
atenção a ações feitas pela subseção e pelos advogados de toda a
região. Estamos buscando a criação de mais uma vara em Paraguaçu,
como também em minha terra natal, Ouro Fino. Recentemente, houve
lá a construção e a entrega de mais um anexo para atendimento à
população. É certeza absoluta a forma zelosa com que o Poder
Judiciário tem cuidado e tratado com respeito as questões maiores
do Estado. Também tem semeado em todo o Estado de Minas Gerais,
por meio de construções e instalações de varas, reformas de
prédios, seu zelo e respeito a todos. É essa a demonstração que
nos fez votar por unanimidade a proposição de crédito suplementar,
o que mostra a confiança e o respeito que devotamos ao Poder
Judiciário, a todos os Desembargadores e a todos os seus
servidores. A abertura desse crédito suplementar, com certeza, a
partir da redação final, terá sua aplicabilidade na ordem
jurídica. Sem dúvida alguma, Sr. Presidente, isso é uma
demonstração inequívoca de todos os parlamentares de que há
sintonia e respeito entre os Poderes. O Presidente do Tribunal, os
Desembargadores e todos os valorosos servidores daquele órgão
podem contar sempre com esta Casa. Os Poderes são independentes e
autônomos, mas é muito importante trabalharem na convergência dos
ideais em defesa de todo o povo mineiro. Por essas razões, faço
questão também, como advogado, como Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça e como relator da Lei de Organização
Judiciária nessa Comissão, de constatar que é com extraordinária
competência que o Poder Judiciário de Minas Gerais é administrado.
Muito obrigado.