Pronunciamentos

DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador Antonio Augusto Junho Anastasia, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 74.500.000,00 ao orçamento fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG.
Reunião 80ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2010
Página 95, Coluna 1
Assunto JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PL 4938 de 2010

80ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 25/11/2010 Palavras do Deputado Dalmo Ribeiro Silva O Deputado Dalmo Ribeiro Silva - Sr. Presidente, também quero manifestar a nossa satisfação quanto à votação da suplementação de crédito ao Tribunal de Justiça. Falar hoje o que representa o Poder Judiciário de Minas, sem dúvida alguma, para todos aqueles que conhecem e sabem perfeitamente o funcionamento da máquina maior judiciária, é fácil, pela sua crença e pelo seu respeito à condução dos parâmetros da tutela jurisdicional. Tenho certeza - e não somente este parlamentar - de que toda a Casa sempre esteve em perfeita sintonia com o Poder Judiciário, desde quando foi remetido para esta Casa o projeto de organização judiciária, de que tive o prazer de ser relator. Consequentemente, no ano passado, recebemos um importante expediente encaminhado pelo Presidente Sérgio Resende, o qual buscava a instalação de varas e a transferência de comarcas, garantindo-se, assim, todo o funcionamento da máquina judiciária do nosso Estado. Agora, com certeza, na Presidência do eminente Desembargador Cláudio Costa, a história não é diferente. Tem ele nesta Casa grande credibilidade, pela sua postura e pela sua condição de maior mandatário do Poder Judiciário no Estado. Devo dizer que o Poder Judiciário, particularmente os nossos Desembargadores, tem sido destaque em todos os jornais por causa das sentenças judiciosas que tem dado. Quanto à condição administrativa estrutural do Tribunal, existem as comarcas do interior. Quero agradecer publicamente ao eminente Presidente Cláudio Costa a continuação das obras do fórum de Pouso Alegre, que trouxe a toda a Comarca a concretização de um sonho importante, já que o prédio será importante para o atendimento à população. Há ainda outras comarcas a serem instaladas. Em Paraguaçu, o prédio anexo autorizado pelo Tribunal está pronto, e há uma emenda de minha autoria que visa a mais uma vara, em atenção a ações feitas pela subseção e pelos advogados de toda a região. Estamos buscando a criação de mais uma vara em Paraguaçu, como também em minha terra natal, Ouro Fino. Recentemente, houve lá a construção e a entrega de mais um anexo para atendimento à população. É certeza absoluta a forma zelosa com que o Poder Judiciário tem cuidado e tratado com respeito as questões maiores do Estado. Também tem semeado em todo o Estado de Minas Gerais, por meio de construções e instalações de varas, reformas de prédios, seu zelo e respeito a todos. É essa a demonstração que nos fez votar por unanimidade a proposição de crédito suplementar, o que mostra a confiança e o respeito que devotamos ao Poder Judiciário, a todos os Desembargadores e a todos os seus servidores. A abertura desse crédito suplementar, com certeza, a partir da redação final, terá sua aplicabilidade na ordem jurídica. Sem dúvida alguma, Sr. Presidente, isso é uma demonstração inequívoca de todos os parlamentares de que há sintonia e respeito entre os Poderes. O Presidente do Tribunal, os Desembargadores e todos os valorosos servidores daquele órgão podem contar sempre com esta Casa. Os Poderes são independentes e autônomos, mas é muito importante trabalharem na convergência dos ideais em defesa de todo o povo mineiro. Por essas razões, faço questão também, como advogado, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e como relator da Lei de Organização Judiciária nessa Comissão, de constatar que é com extraordinária competência que o Poder Judiciário de Minas Gerais é administrado. Muito obrigado.