DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador
Antonio Augusto Junho Anastasia, que autoriza a abertura de crédito
suplementar de R$ 74.500.000,00 ao orçamento fiscal do Estado em favor do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG.
Reunião
80ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2010
Página 94, Coluna 3
Assunto JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PL 4938 de 2010
Legislatura 16ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2010
Página 94, Coluna 3
Assunto JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PL 4938 de 2010
80ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 25/11/2010
Palavras do Deputado Durval Ângelo
O Deputado Durval Ângelo - Entendo que o Deputado Sargento
Rodrigues está no seu papel, um papel de obstrução, mas tenho a
certeza de que ele não é contra essa suplementação do Judiciário.
Gostaria de dizer que a votação desse projeto, um esforço coletivo
de todos, de todas as bancadas, é um sinal claro da abertura, da
parceria, do diálogo que esta Casa tem com o Poder Judiciário,
diálogo iniciado de forma muito proveitosa pelo Desembargador
Nelson Messias na Presidência da Amagis. Como vimos, muitas
emendas da Amagis foram acolhidas na Lei de Organização e Divisão
Judiciária. Então, esse processo inaugurado na gestão do Nelson
Messias continua dando frutos. Quero também tornar público aqui
que o Desembargador Cláudio Costa, Presidente do Tribunal de
Justiça, quer fazer uma visita, se não a todos os Deputados desta
Casa para agradecimento, pelo menos aos Líderes de cada partido. O
Presidente do Tribunal de Justiça tem dado demonstração de ser uma
pessoa de diálogo. Na semana passada, demonstrando a harmonia que
deve existir entre os Poderes, fez questão de dizer que quer fazer
uma visita pessoalmente a todos os Líderes. Então, nos próximos
dias vamos marcar essa visita do Presidente. É uma atitude
correta. Essa suplementação é para pagamento de URV de membros e
de servidores do Poder do Judiciário, o que é importante, como
está ocorrendo com os servidores desta Casa. Inclusive a Mesa
anunciou um “plus” de R$10.000,00 para todos os servidores no mês
de dezembro, resolvendo um enorme imbróglio existente com relação
ao empréstimo da Cofal. É bom anunciar a todos os servidores que
isso está resolvido. Participamos diretamente dessa discussão,
porque entendíamos que o desenho inicial era burro, já que o
interesse da própria Cofal - que tinha adiantado parte da URV - é
emprestar, e não, de alguma forma, ter o dinheiro como
restituição. Então, estamos seguindo com o Poder Judiciário o
modelo que implantamos aqui. É uma questão de identidade e de
coerência. É positivo, e esperamos que o diálogo que tivemos com o
Nelson Messias, com o Judiciário, seja retomado na nova gestão.
Também queremos ressaltar a postura dialógica e democrática que o
Presidente, Desembargador Cláudio Costa, vem implementando à
frente do Tribunal, além de mencionar o respeito e a consideração
que manifesta por este Deputado e pelo Legislativo mineiro.