Pronunciamentos

DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador Antonio Augusto Junho Anastasia, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 74.500.000,00 ao orçamento fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG.
Reunião 80ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2010
Página 94, Coluna 3
Assunto JUDICIÁRIO.
Proposições citadas PL 4938 de 2010

80ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 25/11/2010 Palavras do Deputado Durval Ângelo O Deputado Durval Ângelo - Entendo que o Deputado Sargento Rodrigues está no seu papel, um papel de obstrução, mas tenho a certeza de que ele não é contra essa suplementação do Judiciário. Gostaria de dizer que a votação desse projeto, um esforço coletivo de todos, de todas as bancadas, é um sinal claro da abertura, da parceria, do diálogo que esta Casa tem com o Poder Judiciário, diálogo iniciado de forma muito proveitosa pelo Desembargador Nelson Messias na Presidência da Amagis. Como vimos, muitas emendas da Amagis foram acolhidas na Lei de Organização e Divisão Judiciária. Então, esse processo inaugurado na gestão do Nelson Messias continua dando frutos. Quero também tornar público aqui que o Desembargador Cláudio Costa, Presidente do Tribunal de Justiça, quer fazer uma visita, se não a todos os Deputados desta Casa para agradecimento, pelo menos aos Líderes de cada partido. O Presidente do Tribunal de Justiça tem dado demonstração de ser uma pessoa de diálogo. Na semana passada, demonstrando a harmonia que deve existir entre os Poderes, fez questão de dizer que quer fazer uma visita pessoalmente a todos os Líderes. Então, nos próximos dias vamos marcar essa visita do Presidente. É uma atitude correta. Essa suplementação é para pagamento de URV de membros e de servidores do Poder do Judiciário, o que é importante, como está ocorrendo com os servidores desta Casa. Inclusive a Mesa anunciou um “plus” de R$10.000,00 para todos os servidores no mês de dezembro, resolvendo um enorme imbróglio existente com relação ao empréstimo da Cofal. É bom anunciar a todos os servidores que isso está resolvido. Participamos diretamente dessa discussão, porque entendíamos que o desenho inicial era burro, já que o interesse da própria Cofal - que tinha adiantado parte da URV - é emprestar, e não, de alguma forma, ter o dinheiro como restituição. Então, estamos seguindo com o Poder Judiciário o modelo que implantamos aqui. É uma questão de identidade e de coerência. É positivo, e esperamos que o diálogo que tivemos com o Nelson Messias, com o Judiciário, seja retomado na nova gestão. Também queremos ressaltar a postura dialógica e democrática que o Presidente, Desembargador Cláudio Costa, vem implementando à frente do Tribunal, além de mencionar o respeito e a consideração que manifesta por este Deputado e pelo Legislativo mineiro.