76ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 20/10/2010 Palavras do Deputado Dalmo Ribeiro Silva O Deputado Dalmo Ribeiro Silva* - Sr. Presidente, Deputados, Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, todos os que nos assistem nas galerias, assessores e servidores do nosso Parlamento, é uma alegria muito grande e uma renovada satisfação retornar a esta tribuna nesta tarde. Na semana passada, agradecemos aos sul-mineiros a confiança, ou seja, os 90.538 votos para a nossa recondução ao Parlamento no quarto mandato. Gostaria de “pegar um ganho” na palavra judiciosa do Deputado Carlos Pimenta, que alude à necessidade da reforma política. Há no Plenário três parlamentares - Deputados Domingos Sávio, Dimas Fabiano e Eros Biondini - que se preparam para representar Minas Gerais, no ano que vem, na Câmara Federal. É inquestionável a necessidade da reforma política no Brasil. Desde o primeiro momento em que assumimos, temos trabalhado muito timidamente a reforma política na sua amplitude, na sua questão legítima, jurídica e constitucional, pois essa discussão não é da Assembleia, mas do Congresso e do Senado. Confesso a todos que ratifico a manifestação do Deputado Carlos Pimenta quanto à questão do voto distrital porque, dos 90.538 votos que obtivemos, 86.500 são da minha região. Então, mais do que nunca, a nossa região me confere essa prerrogativa do exercício. Deputado Domingos Sávio, precisamos sim... Delegaremos a V. Exa., assim como aos Deputados Eros Biondini e Dimas Fabiano e a tantos que participaram conosco de todos esses debates, o papel de porta-voz de Minas, em razão do seu conhecimento, da sua capacidade notável de articular e da experiência extraordinária construída não só neste Plenário, mas também como ex-Prefeito de Divinópolis. Confiaremos e pediremos a V. Exas. que participem efetivamente e retirem da gaveta a reforma política, que há tantos anos é decantada pelo Parlamento federal. Sabemos que precisamos discutir prioritariamente o pacto federativo e trabalhar a Emenda nº 29, daí a nossa mensagem para também unirmos forças no Parlamento, ou seja, em todos os Parlamentos, junto aos nossos representantes - os 513 Deputados e os Senadores -, para buscarmos rapidamente, no ano que vem, a discussão da reforma política, tão necessária, oportuna e imprescindível para todos os que fazem política como fazemos. Sr. Presidente, gostaria de manifestar a nossa satisfação e dizer que ontem tivemos a apresentação de requerimento à Comissão de Assuntos Municipais em favor do nosso Sul de Minas. Refiro-me à instalação da Polícia Federal visando à descentralização de Varginha para Pouso Alegre. Há muito tempo esse preito vem sendo discutido e trabalhado a várias mãos. Agora temos a obrigação de debruçar-nos sobre esse compromisso em favor do nosso povo do Sul de Minas. Hoje a nossa Polícia Federal, tão prestativa e operosa em Varginha, atende e atua em 150 cidades, no tocante à expedição de passaportes e à prestação de serviço a todos os que dela necessitam. Refiro-me à instalação em Pouso Alegre, o que não temos mais de discutir, por tratar-se de uma necessidade. Conclamo, mais uma vez desta tribuna, todos a colaborarem. Já fizemos vários requerimentos e encaminhamentos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Quero unir-me a toda a bancada que assumirá esse mandato em prol da descentralização. Hoje este é o caminho. Deputado Domingos Sávio, é totalmente inviável - em razão das grandes dificuldades enfrentadas - uma cidade do porte de Varginha atender a todos, atender a um conjunto de 150 cidades. Hoje, para se tirar passaporte, existem dificuldades operacionais, enfrentadas até por funcionários. Há ainda os deslocamentos: as pessoas precisam sair de Itapeva para Varginha. Nosso objetivo é a instalação urgentíssima da Polícia Federal em Pouso Alegre para atender todas as pessoas que precisam de seus serviços. Tenho acompanhado o trabalho dos operosos policiais, enfim, de todos os servidores. A descentralização faz- se necessária para que Varginha tenha seu polo, assim como Pouso Alegre, que atenderá grande demanda. Já temos o pleito de 58 cidades. Com certeza, Pouso Alegre será sede. Nessa cidade, a Polícia Federal já está instalada e a junta do trabalho também funciona muito bem. Temos um braço em Santa Rita do Sapucaí. Brevemente teremos a instalação do novo fórum, com mais de 15 varas. Há a Risp em nossa região militar. Dentro de Pouso Alegre, temos a Polícia Civil. O que nos falta é a instalação da Polícia Federal nessa cidade. Com certeza, V. Exa., Deputado Domingos Sávio, com o passaporte brilhantemente carimbado, em razão da grande vitória que obteve, assim como o Eros e o Dimas, poderá nos ajudar relativamente a esse pleito, em Brasília. Concedo, com muita alegria, a palavra a V. Exa., Deputado Domingos Sávio. O Deputado Domingos Sávio (em aparte) - Prezado amigo, ilustre Deputado Dalmo Ribeiro Silva, quero inicialmente parabenizá-lo, assim como ao povo do Sul de Minas e de Minas Gerais. A brilhante vitória de V. Exa. vem fazer justiça a um dos mandatos exemplares desta Casa, entre os vários que já acumulou, sempre por merecimento. Fui testemunha nos dois últimos, como este que brevemente será concluído. V. Exa. foi e é um exemplo a ser seguido, em virtude da sua seriedade, competência, ética e dedicação. O povo do Sul de Minas, com sabedoria, derramou uma votação fantástica - quase 100 mil votos -, sobre V. Exa, que retorna a esta Casa como um dos parlamentares mais bem votados, para minha alegria, pois é meu companheiro de partido e de lutas. Quero também me congratular com V. Exa. pelas duas referências feitas a questões fundamentais para nosso país. V. Exa. abordou a necessidade de uma reforma política. De fato, os limites foram ultrapassados. Devemos nos debruçar sobre a reforma política e fazer um pacto nacional pela moralização da política, pelo resgate da credibilidade desse instrumento democrático tão importante, que é o processo eleitoral, que é a organização partidária. Hoje tudo que estamos vendo é por culpa e por omissão da classe política. Obviamente que, não havendo legislação adequada, a justiça eleitoral legisla de forma atabalhoada, com regras de última hora. Com isso, temos visto o País fazer uma permanente crítica, ora elegendo, quase que na base do protesto, algumas figuras que representam muito mais um sentimento de deboche à política, ora se ausentando das urnas. Houve abstenção muito grande. V. Exa. traz também o tema da necessidade da presença da Polícia Federal. O governo federal não pode se omitir diante da gravidade dos crimes de tráfico de drogas, além desse aspecto burocrático do passaporte. Penso que é hora de discutirmos a possibilidade de descentralizar a emissão do passaporte. O governo federal é muito competente na implantação de postos de arrecadação, e, com certeza, em Pouso Alegre há um órgão da Receita Federal, como na maioria das grandes cidades. Se a emissão da carteira de identidade já é delegada a Prefeituras e servidores municipais, por que não discutirmos uma descentralização da emissão de passaporte? Esse ato se reveste mais de burocracia. Com a informatização e os dados disponíveis sobre cada cidadão em todas as repartições públicas, podemos pensar em algo mais ágil e rápido, deixando a Polícia Federal cuidar do combate ao crime, o que está precisando ser feito com mais eficácia. Parabéns e obrigado. O Deputado Dalmo Ribeiro Silva* - Obrigado. Com seu apoio, certamente teremos êxito nessa importante missão. Já chegou a hora de termos uma sede da Polícia Federal em Pouso Alegre, em todos os aspectos da sua condução, seriedade e prestação de serviços. Desejo também manifestar nossa satisfação com o Sul de Minas. Há dois anos, a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo realizou uma importante audiência pública em Itajubá, a nosso requerimento. Estávamos preocupados com a situação da Helibrás à época, pois havia muitos boatos sobre o fechamento da fábrica de helicópteros em Itajubá, que passaria para São José dos Campos. Essa situação nos preocupou e nos levou a uma reflexão muito profunda. Embora não seja da nossa competência tratar disso, nós, Deputados, temos de ir até onde as questões estão sendo levantadas. Àquela época, nosso requerimento foi aprovado e debatemos esse assunto, principalmente a importância da geração de empregos e o que a Helibrás representava para Itajubá e região, para Minas e para o mundo. Aquela foi uma importante visita técnica, com participação da Eurocopter. Os assuntos discutidos foram encaminhados ao Presidente Lula, ao Ministério de Defesa Social e ao nosso Governador. A partir daquele momento, todas as ações se iniciaram e os ventos sopraram a favor da Helibrás. Hoje, com contratos assinados no ano passado, a Helibrás recebe investimentos altíssimos e está construindo uma nova planta, e já tendo contratos de fornecimento para fabricação de helicópteros, com contratação de funcionários. A referência maior da aeronáutica no mundo é a nossa Helibrás. Tenho o prazer de estar sempre lá e saúdo o meu caríssimo amigo Fernando Mauad, Diretor Vice-Presidente da Helibrás de Itajubá. Brevemente, serão fabricados 50 helicópteros a cada três ou quatro meses. Estamos gerando aeronaves, a Helibrás tem parceria com o Estado, com governo federal e com outros países. Há muitos desafios e propostas para o Sul de Minas nas áreas da saúde, da educação, da infraestrutura, do Proacesso, da telefonia etc. Temos o compromisso, firmado pelo Governador Aécio Neves e pelo Prof. Anastasia, de construir o aeroporto de Itajubá. Esse é o compromisso que firmamos com o Prefeito Dr. Jorge, a quem homenageio por sua administração exemplar, com os Vereadores e com a comunidade. Será um grande investimento do governo do Estado em Itajubá, e certamente teremos novos investimentos a partir do ano que vem. Só para encerrar, Sr. Presidente, destaco o projeto da telefonia celular rural, já anunciado pelo Governador Anastasia. Sabemos que nos Distritos de todo o Estado, particularmente os do meu Sul de Minas, há atualmente grande dificuldade na recepção do sinal de celular na zona rural. Mas já tenho me manifestado sobre esse assunto e sei que no ano que vem vamos realizar, a exemplo do que se fez no governo Aécio, um grande investimento na área da telefonia celular na zona rural, atendendo a demanda de todo o Estado e, particularmente, da nossa região. Estejam certos de que, nos preparativos para o encerramento do nosso trabalho neste ano, em nossa Comissão de Justiça, estamos construindo grandes projetos para o desenvolvimento do nosso Estado e da nossa região. Mais uma vez, ao nosso Sul de Minas e a todo o Estado, muito obrigado. * - Sem revisão do orador.