44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 8/6/2010 Palavras do Deputado Hely Tarqüínio O Deputado Hely Tarqüínio - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto a esta tribuna para lembrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no último dia 5. Quero fazer uma reflexão a respeito do meio ambiente natural e do meio ambiente social e dizer que o Dia do Meio Ambiente é todo dia. Para fazer essa reflexão com os Deputados e com a sociedade, devemos fazer uma análise do cenário em que vivemos, convivemos e sobrevivemos. Como parlamentar, em uma democracia representativa, temos obrigação de trazer a nossa opinião e sugestões para, com nossa missão de legislador, melhorar o meio ambiente natural e social. O meio ambiente da natureza é o cosmos, o planeta, a terra, nossa mãe, os rios, as águas doces, aspecto em que o Brasil é privilegiado, com praticamente 95%. No Dia Mundial do Meio Ambiente, vamos pensar na democracia do povo no planeta, na sua distribuição nos continentes e refletir, principalmente, sobre o nosso Brasil em fase pré-eleitoral, momento em que os candidatos buscam um cargo eletivo no Executivo e no Legislativo. No momento em que analisamos a natureza e vemos o homem diante dela e de Deus, convivendo no ecossistema de um país continental como o Brasil, gostaria de avaliar como estamos convivendo com nossas leis, com o Congresso Nacional, com o Executivo, e perceber que temos obrigações em relação à nossa legislação ambiental. Esta, às vezes, é muito polêmica, pois vivemos sob a égide do neoliberalismo, do comando dos bancos, do egoísmo e do poder na mão de poucos em detrimento de muitos. Um poder em que o mercado é o mais importante e regula a vida das pessoas, sem maior intervenção do Estado. Há uma convergência mundial em torno desse sistema perverso do neoliberalismo, que dita as normas para os organismos internacionais, as relações entre os países. Não há uma aplicação do princípio da razoabilidade no comando dos mercados mundiais. Há predominância de poucos em detrimento de muitos. As normas não são iguais para aqueles países que detêm os meios de produção, o que prejudica os países mais pobres e o trabalho. Karl Marx já mostrou isso ao mundo. Ele não deu solução no comando, na parte administrativa, na distribuição de renda, mas mostrou onde está o nosso espírito de vassalo. O trabalho, às vezes muscular, dos mais analfabetos, o trabalho físico dos homens, o seu suor não é suficiente para sustentar e dar dignidade a sua família. Exatamente para aplicar-se o que está na Constituição, que fala em igualdade de oportunidade. No Brasil, vivemos um momento difícil, em que pesa a indústria do consumo, a indústria cultural da televisão e do ciberespaço, que é comandado por poucos, em detrimento de muitos. Isso acontece no dia a dia, e a distribuição de renda é perversa. Queria fazer aqui reflexão sobre nosso objetivo como parlamentar estadual. É lógico que dependemos, vestimos camisa de força da legislação concorrente, e o Estado deve repensar a parte do pacto federativo no que diz respeito à legislação nos Estados. Não temos muita liberdade para fazer legislação compatível com nossa geografia, nossa economia, nossa infraestrutura e nossas necessidades. As leis devem promover exatamente a construção de um meio ambiente equilibrado com o desenvolvimento e promover o desenvolvimento social em sintonia, em sinergia com nosso “status quo”, com nossa geografia. Nossas universidades devem formar pessoas com o espírito e o conhecimento da realidade mineira e brasileira. Apenas faço esta reflexão aqui. A sugestão é exatamente a sintonia, a sinergia do parlamento com a democracia representativa, na qual o cidadão, no momento eleitoral, passa cheque em branco para que nós, parlamentares, criemos normas constitucionais e ordinárias e para que o Executivo crie portarias sempre compatíveis com a necessidade do povo, atendendo ao princípio da razoabilidade, pois tudo o que é demais passa, e tudo o que é de menos falta. O Brasil, por ser país em desenvolvimento, ainda precisa fazer ajustes, assim como os Estados brasileiros e as assembleias legislativas. Às vezes nos falta possibilidade de legislar de acordo com nossa realidade. De 1988 para cá, avançamos muito sim. Penso na nossa ecologia social, que é a análise das desigualdades gritantes entre as pessoas e as famílias, com classes e extratos sociais bem- definidos. Precisamos regular essa ecologia social - regulamentar e depois regular. Regulamentar por meio de leis que o parlamento pode fazer, os parlamentos federal, estaduais e municipais, cada um voltado para sua realidade geográfica, social e política. Venho a esta tribuna para levantar essa questão de forma genérica e para dizer da nossa responsabilidade sobre ela. Quando pensamos no meio ambiente social, vemos o cenário, por exemplo, da Capital mineira, que está cheia de condomínios nos quais predomina o conforto de poucos, e, logo abaixo, há o esgoto a céu aberto, ausência de água potável, condições indignas para o ser humano. É preciso pensar na justiça social e na distribuição de renda, o que começa lá na Comissão de Justiça. Lá, sim, devemos obedecer à Constituição, e nem sempre nos é possível atender aos ditames constitucionais, que são pétreos. Muitas vezes, há as dificuldades de país em desenvolvimento e também os vícios de predomínio do Executivo ou de sistema de governo que nos impede de fazer representação daqueles que votaram em nós. Minha reflexão vai mais longe. Pedagogicamente, analiso paralelamente o cuidado com o meio ambiente natural e o cuidado com o meio ambiente social. Para expressar esse cuidado que se traduz por ética, que é o cuidado com nossa casa, com o outro, com as famílias, com aqueles que representamos, com nossa geografia, com a qual convivemos e de onde nos originamos, é preciso buscar equilíbrio que traga dignidade. Dignidade seria usufruir dos indicadores sociais com igualdade de oportunidades. É lógico que entendemos que, no mundo, os talentos são diferentes e nem todos aproveitam as oportunidades, mas temos a obrigação de promovê-las, para que não tenhamos tantos excluídos no País, como ocorre hoje. Sabemos que 20% dos seres humanos deste país estão abaixo da linha da miséria. Ao falarmos nos indicadores sociais, temos de pensar que a nossa legislação tem de ser razoável para atender à saúde em primeiro lugar, assim como a educação, com escolas públicas e todas as crianças matriculadas. A Organização Mundial de Saúde, a ONU, outros órgãos internacionais e o próprio FMI, que vive na busca até de, às vezes, promover a exploração de uns países por outros e que é um fundo que tem um espírito capitalista, detêm as estatísticas que devemos perseguir e buscar. Mas estamos longe na classificação de IDH, haja vista, por exemplo, a situação da África do Sul, que está sediando a Copa do Mundo, um país que saiu do “apartheid” noutro dia, mas é considerado mais avançado que o Brasil - está acima da 100ª posição, bastante alta, e o Brasil está um pouco abaixo. Temos de pensar nos países em desenvolvimento. Pensamos na educação em primeiro lugar e sabemos que o Governador Aécio Neves, durante oito anos, buscou equilibrar as contas de Minas Gerais diante desses organismos internacionais, diante da União, e colocar o Estado nos trilhos. E está colocando. A saúde melhorou muito de 1988 para cá, com a implantação do SUS. Falta muito, mas não podemos perder a esperança de perseguir esse caminho. Precisamos pensar na regulamentação da Emenda nº 29; do contrário a saúde entrará em situação de caos. E a saúde é o primeiro indicador social, juntamente com a educação. Não separo saúde da educação, elas têm de andar juntas. O indivíduo sem oportunidade de sair do analfabetismo e conseguir uma graduação está numa situação muito difícil, e somente 20% das pessoas têm condições de bancar uma escola particular no País. Precisamos de escolas federais e estaduais, e de tornar razoável o ensino. Depois quero abordar o problema da saúde propriamente dito em relação à judicialização. O próprio País cria as leis, e buscamos muito o Judiciário e o Ministério Público para resolver o problema da saúde, em que pese termos aqui o brilhante ex-Secretário Marcus Pestana, nosso colega, que deu um impulso muito grande à saúde. Mas é preciso o plano federal legislar nesse sentido. Está faltando legislação para a saúde, por isso ficamos sempre atrás da judicialização, buscando na Justiça, porque a nossa estrutura ainda é fraca por falta de verbas. É preciso também formar os médicos numa situação em que eles tenham uma obrigação no contexto social, mas também dignidade. Os salários pagos aos médicos e aos profissionais de saúde e a estrutura custam caros. Temos orçamento, mas muitas vezes ele é apertado num país subdesenvolvido. E a saúde não tem sido prioridade. No Estado de Minas, temos avançado muito. Avançamos no indicador social, por exemplo, com o Proacesso - até o fim do ano, serão asfaltados os 224 Municípios que faltavam em Minas Gerais -, o programa mais ambicioso do governo Aécio Neves, e que ele conseguiu materializar. Também a criação da infraestrutura na atenção básica à saúde, a média complexidade, mas que está precisando de uma regulação que venha do Ministério da Saúde. O Bolsa-Família é importante, o Fome Zero foi muito importante, mas não podemos, de forma alguma, concordar com a política do Ministério da Saúde hoje, que não tem suporte financeiro. A cada ano, o orçamento está mais minguado do ponto de vista federal para atender aos Municípios. Precisamos mexer no pacto federativo em relação à distribuição de renda e à equação da distribuição dos impostos, que estão engrossando o caixa único do governo federal. Aí sobra dinheiro para atender a emendas, muitas vezes partidárias. Isso não pode acontecer. O representante do povo tem de receber de forma equitativa, com oportunidade igual, ou que pelo menos essa distribuição de renda seja feita de forma justa. Pode ser que não precise de emenda, não é o caso de receber emenda do governo. O governo precisa ter um planejamento como há em Minas Gerais, que tem dado exemplo com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual, a LDO e o PMDI. Todos os anos, nesta Casa, a Comissão de Participação Popular faz uma reflexão profunda e tem sugerido ao governo, com a participação do povo, com o compartilhamento do povo e dos seus representantes, equacionar o que vamos arrecadar para distribuir com mais justiça, atendendo, assim, as diferentes regiões de Minas Gerais. É assim que se faz política, é assim que poderemos promover uma ecologia social melhor. Quando digo social, refiro-me à moradia, ao transporte e à infraestrutura dos transportes aéreos e marítimos no País, que está debilitada. Não dá para falar mais sobre essa reflexão, pois é necessário muito tempo. Finalizando, quero dizer que tivemos um prejuízo de R$1.000.000.000,00 apenas na safra da soja por falta de infraestrutura. A minha reflexão de hoje, Sr. Presidente, foi para falar da nossa responsabilidade como parlamentar e também para deixar como sugestão para todos os Parlamentos do País, principalmente para o Congresso Nacional, a fim de que compatibilizem o desenvolvimento equilibrado do meio ambiente com o desenvolvimento equilibrado do meio ambiente social por meio de normas, leis constitucionais e leis ordinárias, as quais devemos obedecer. Muito obrigado.