21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 25/3/2010 Palavras do Deputado Fábio Avelar O Deputado Fábio Avelar* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, público presente, queria tratar desta tribuna, na tarde de hoje, de dois assuntos. Primeiramente, elogio a iniciativa do Sebrae, no seu serviço de apoio à microempresa e à pequena empresa, ao promover o 6º Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor Juscelino Kubitschek. Trata-se de uma distinção conferida a quem se destaca por méritos, nesse caso específico, no âmbito dos Executivos municipais, através de projetos, obras e serviços em prol das comunidades. Na verdade, a premiação é um reconhecimento aos que, por seu talento, criatividade e capacidade de realização, contribuem para o desenvolvimento social e econômico dos Municípios. No dia 17 de março passado houve, aqui em Belo Horizonte, no Minascentro, a solenidade de entrega desse prêmio, merecidamente conquistado, entre 32 finalistas, pelo Prefeito Municipal de Miradouro, Wagner Fiqueiredo Dutra, nosso querido Dr. Wagner. Seu projeto foi escolhido como o melhor entre 224 inscritos e representará Minas Gerais na etapa nacional da premiação. A vitória do Prefeito foi aplaudida pelos presentes, com destaque para os 40 cidadãos miradourenses que viajaram horas para acompanhar o evento. O projeto do Dr. Wagner é o Ouro Branco, que beneficia 184 famílias e trata da produção de leite no Município, aproximadamente com 500% de aumento na produção e 90% de aumento dos preços pagos aos produtores. O projeto também prioriza a preservação ambiental, valorizando o desenvolvimento sustentável. Além disso, visa à valorização e à fixação do homem no campo. É importante destacar que, quando tive oportunidade de conhecer esse projeto, em visita à zona rural, me impressionei sobremaneira com o grande número de imóveis em reforma e construção. Isso significa que é um projeto que também teve o importante papel de segurar o homem no campo e evitar que venha, numa situação de dificuldade, para os núcleos urbanos. É importante também ressaltar que, como médico, o Dr. Wagner, Prefeito e cidadão, é amplamente reconhecido por sua competência e preocupação com as questões sociais, além de sua luta permanente pelo desenvolvimento da nossa querida Miradouro. Na mesma solenidade houve também a premiação para os destaques temáticos em seis categorias, evidenciando-se a Prefeitura de Betim, vencedora em duas categorias e 2ª colocada no geral. A 3ª colocada foi a Prefeitura de Poços de Caldas. É justo exaltar o espírito público que norteia a ação dos nossos Prefeitos, geralmente cerceados pela escassez de recursos financeiros para investimentos e até mesmo para as despesas de custeio de suas atividades administrativas e operacionais. Daí, a dificuldade para a criação de projetos e programas em âmbito local e a necessidade constante da busca desses recursos junto aos srgãos das administrações estadual e federal. Surge, então, nesse cenário a iniciativa do Sebrae, que, entre outros fatos positivos, cria um instrumento de estímulo - Prêmio Prefeito Empreendedor Juscelino Kubitschek - aos que, em meio a dificuldades e adversidades, buscam alternativas para o crescimento e incentivos para os diversos segmentos do setor produtivo. Evidentemente outro papel não menos importante é a possibilidade de estarem sendo promovidas uma parceria e a transferência da tecnologia evidenciada nesse projeto para inúmeros Municípios do Estado. Está de parabéns o Dr. Wagner, Prefeito de Miradouro, por essa grande conquista, e os demais Prefeitos participantes pelos seus projetos e pelo empenho na premiação. Ressaltamos aqui, mais uma vez, o grande número de Prefeituras que participaram desse evento: aproximadamente 224 Prefeituras. Isso significa que tivemos ali, para a análise e a apreciação do Sebrae, 224 novas experiências, novos projetos, que certamente servirão também como experiência para as outras cidades. Cumprimentos efusivos, portanto, a todos os Prefeitos, participantes e a todas as Prefeituras, a suas equipes e funcionários e ao Sebrae pela manutenção pela sexta vez do Prêmio Prefeito Empreendedor Juscelino Kubitschek, distinção que é motivo de orgulho para nós, mineiros, e para o povo brasileiro. Portanto, neste momento, mais uma vez, gostaríamos de cumprimentar o Dr. Wagner, Prefeito de Miradouro, e, na sua pessoa, todos os seus funcionários e sua equipe e toda a população dessa cidade por essa conquista, que será um exemplo para Minas Gerais e certamente para as cidades brasileiras. A sua experiência será também apresentada em nível nacional, já que foi o 1º colocado. Sendo assim, representará o nosso Estado em nível nacional. Quero trazer aos caros Deputados outro assunto não menos importante, com o qual cabe também ressaltar aqui nossa preocupação. Meus colegas Deputados bem sabem que procuro demonstrar reconhecimento quanto a empreendimentos e ações do governo ou mesmo da iniciativa privada que representem conquistas positivas para a sociedade. Por diversas vezes ocupei esta tribuna para comentar e registrar minha satisfação com vários projetos que, uma vez executados, trazem soluções e novas perspectivas às comunidades nos diversos setores; porém, minha postura positiva em relação à autoridade pública me reserva também o direito do questionamento e da cobrança quando propostas e promessas são feitas, e não são cumpridas, para frustração, desencanto e apreensão da sociedade. É o caso da recuperação, da reforma e da duplicação da BR-040, no trecho BH-Juiz de Fora, uma novela de longa duração. Todos sabem que sou Presidente da frente parlamentar em prol da duplicação dessa rodovia - a S.O.S. 040. No último mês de outubro realizamos uma audiência pública em Conselheiro Lafaiete. Nesta oportunidade, queremos registrar também, mais uma vez, como já fizemos em várias oportunidades, o apoio que recebemos da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, por seu Prefeito José Mílton, nosso ex-colega Deputado, para a realização daquela audiência, que contou com a participação não só de representantes da cidade, mas também de outras ao longo desse trecho citado. Lá recebemos do Sr. Alexandre Oliveira, Supervisor da unidade do DNIT em Contagem, conforme notas taquigráficas, uma notícia muito boa. Ele nos disse que o projeto de recuperação e duplicação de trechos dessa rodovia compreendidos entre o Condomínio Alphaville e Conselheiro Lafaiete e entre Lafaiete e Ressaquinha, atingindo principalmente áreas urbanas cortadas pela rodovia, como os perímetros urbanos de Lafaiete, cerca de 9km, e Congonhas, aproximadamente 10km, estavam em fase de minuta e poderiam ser licitados em seis ou sete meses. O projeto, segundo o representante do DNIT, prevê, além da restauração tão necessária do pavimento, até a recuperação de todo o sistema de drenagem e de sinalização viária, o que trará importantes melhoras operacionais e possibilitará futuramente a interligação desses trechos duplicados. Por esse motivo estive, no dia 11 de março passado, na sede do DNIT em Belo Horizonte para verificar com o Dr. Sebastião Donizete, autoridade máxima que representa o DNIT em nosso Estado, informações sobre a execução desse projeto, uma vez que havia sido noticiado pelo DNIT que o projeto seria licitado em aproximadamente seis meses. Para minha surpresa, o Superintendente Sebastião Donizete nos informou que essa obra teria sido excluída do PAC 2, programa do governo federal, e assim não haveria condições de ser realizada neste ano. Creio que essa informação representa uma frustração para todos os que aguardam com ansiedade a execução dessa importante obra. Por isso mesmo, devemos mobilizar-nos - comunidade, Prefeitos, Vereadores, lideranças e Deputados -, atuando junto ao DNIT e às demais instâncias envolvidas na busca de uma resposta mais ágil para essa questão. Não é mais possível conviver com a ameaçadora realidade de insegurança e morte na BR-040. De minha parte, asseguro aos caros colegas Deputados, a todos os companheiros da frente parlamentar que nos acompanham nessa empreitada e a todos os demais segmentos envolvidos nesse assunto que estarei em permanente contato com o DNIT e com todos os que podem interceder junto ao governo federal, objetivando a inclusão dessa obra da duplicação da BR-040 no PAC 2 e o início de sua execução ainda neste ano. É expectativa nossa e dos envolvidos com essa legítima e urgente demanda. Nesse sentido, faço um apelo, desta tribuna, aos nossos companheiros Deputados Federais de Minas Gerais, para que nos ajudem a incluir essa importante obra no PAC 2, uma vez que foi destacado ontem, pelo Deputado João Leite, que tivemos uma redução drástica nas obras previstas no PAC 2. Faço também um apelo aos nossos representantes da frente parlamentar, em especial ao Deputado Padre João, um dos coordenadores do nosso núcleo de articulação junto ao governo federal, para que busquem uma agenda com a autoridade máxima do DNIT ou o Ministro Jobim a fim de que equacionarmos essa demanda, e que os recursos necessários, mesmo para essa pequena parte do programa de duplicação, sejam disponibilizados ainda neste ano. Portanto, este é o nosso assunto, e espero estar aqui sempre que possível, trazendo notícias sobre o andamento das ações da nossa frente parlamentar em prol da BR-040, S.O.S. 040. Obrigado. * - Sem revisão do orador.