115ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 16/12/2009 Palavras do Deputado Vanderlei Jangrossi O Deputado Vanderlei Jangrossi* - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia. Desde o início do meu mandato, senti-me tocado com a situação da reforma agrária no País. Neste pronunciamento, gostaria de externar minha posição a respeito do tema. Antes de discorrer sobre esse tema, gostaria, neste final de ano, de relembrar as inúmeras audiências públicas que realizamos na Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, da qual tanto me honra ser Presidente. Entre os temas debatidos, falamos sobre a importância do café na economia mineira e seus benefícios para a saúde; os impactos do etanol na economia brasileira; a contribuição de Minas para a reforma do Código Florestal Brasileiro - segundo notícias veiculadas na mídia, os Deputados membros da comissão especial para emitir parecer sobre o projeto já receberam o nosso relatório, estão estudando o assunto e acatarão as sugestões obtidas após o debate nesta Casa. Fizemos também audiência pública para discutir a situação de comerciantes de queijo minas artesanal do Ceasa-Minas, que, depois de alguns desdobramentos, já se encontraram adaptados e com produtos de ótima qualidade para o consumidor. Os produtores contam até com câmara de refrigeração para acondicionar seus produtos, como queijo e a própria carne, que também será comercializada em futuro breve. Realizamos audiência pública sobre crédito rural e seguro agrícola, temas muito importantes para o nosso Estado, mostrando a importância do seguro para o produtor rural, uma vez que o governo federal arca com 50%, o governo do Estado com 25%, e o produtor com os outros 25%. Também fizemos audiência pública para conhecer o programa de crédito do comércio exterior, o panorama do agronegócio brasileiro; e debate sobre a criação de peixes no Estado, por meio da aquicultura. Discutimos a situação das terras devolutas do Estado e contamos com reuniões na Secretaria de Reforma Agrária para estudarmos projetos de resolução que passam pela Comissão e que se encontravam com irregularidades, que logo foram sanadas. Não nos podemos esquecer dos produtores de leite, que sempre estão em contato com o gabinete no intuito de manter o leite com preço justo ao produtor. No final do ano passado, fizemos um debate público para discutir a situação, até porque os produtores pediam o preço justo do leite. Hoje, infelizmente o que mais falta aos nossos produtores é renda. Não há preço justo em todos os setores, falta renda ao produtor, por isso, infelizmente, a maioria deles está endividada, muitos perderam suas propriedades, alguns para os bancos. É necessário fazer alguma coisa para encontrarmos o preço justo do leite e de todos os produtos produzidos e comercializados em nosso Estado. Não podia deixar de falar sobre as viagens que fizemos ao longo do trabalho. Fomos a Varginha, no SOS Café; a Montes Claros, para conhecer a usina de biodiesel implantada nesse Município; ao Jaíba, para conhecer a situação dos seus produtores e buscar a melhoria do projeto de irrigação, o maior da América Latina; a Capelinha, para discutir a situação dos comerciantes de pedra, areia e cascalho, que estavam sendo multados até por desconhecimento da lei ambiental. Em apenas uma semana, graças a Deus, foi celebrado um convênio com a Secretaria de Meio Ambiente, que muito colaborou, por meio do Deputados Antônio Carlos Arantes, que esteve presente, e conseguimos ajudar os munícipes e todos os produtores de Capelinha. Retomamos o assunto da reforma agrária, um sistema de divisão de terras onde existem propriedades particulares improdutivas que são compradas pelo governo a fim de lotear e distribuir a famílias que não têm terras para plantar. Dentro desse sistema, as famílias recebem terras e ganham condições para desenvolver o cultivo, por meio de sementes, irrigação, eletrificação, financiamento, assistência social e consultoria. A reforma agrária se faz necessária no Brasil, pois a estrutura fundiária do País é muito injusta. Desde a antiguidade, com a colonização portuguesa, a metrópole se dividiu em colônias e o acesso à terra foi dificultado para grande parte dos brasileiros. O latifúndio se tornou padrão, gerando um sistema injusto de distribuição de terras. Para corrigir essa distorção, o Brasil vem desenvolvendo um sistema de reforma agrária. Com a reforma agrária também surgiu o Movimento dos Sem Terra - MST -, que pressiona o governo com manifestações e ocupações para conseguir acelerar a reforma agrária e garantir o acesso à terra. No entanto, nem sempre essas manifestações são pacíficas, algumas vezes, dos confrontos resultam até vítimas de fatalidade. O processo de reforma agrária se dá por meio do Incra, órgão federal que respeita a propriedade privada e os direitos constituídos. A correção da estrutura fundiária, no espaço físico, e a reforma agrícola, que é atividade econômica e social, são imprescindíveis para o desenvolvimento do País, dando oportunidade às populações rurais mais carentes e condições de subsistência. No entanto, verificou-se que alguns agricultores, aliás, algumas pessoas, de forma ilegal, estão sendo pagas para tomar terras, mas possuem propriedades. Elas usam esse artifício para vender as terras obtidas e fazem dessa prática um meio de sobrevivência desleal, pois, agindo assim, acabam frustrando os produtores que realmente necessitam de moradia. Há poucos dias, Deputados, estive no Colégio Frei Orlando, a convite de alguns valorosos alunos do 2º grau, para fazer um simulado de júri. O tema era reforma agrária. Foi uma ação muito importante para o nosso país. Dois lados se dividiram para defender dois pensamentos. Cabe lembrar que não significa que era o pensamento que realmente cada um tinha, até porque foi feita uma divisão entre os alunos. Um grupo convidou para fazer a defesa desse programa, desse sistema do MST no País, em especial no nosso Estado, um integrante do MST, que era o Sr. João Leite - aliás, Deputado Inácio Franco, não era o nosso Deputado, mas, por coincidência, chama-se João Leite. Fizeram o convite a mim, como Presidente da Comissão de Política Agropecuária, para dizer que hoje a maneira aplicada realmente é inviável para o nosso país. Confesso que, quando estive lá, não sabia direito qual seria o tema. Até os alunos me disseram que seria só para dar uma palavra e, em 10 minutos, já estaria dispensado e poderia ir embora. No entanto, isso não aconteceu, pois esse simulado de júri durou aproximadamente duas horas. E foi muito interessante. A discussão entre os alunos ficou muito acirrada. Uns defendendo o Movimento, e outros tentando dizer que ele neste momento é um erro para o País, que está em desenvolvimento, e é necessário haver cautela para fazer a reforma - que, de fato, é. Um grupo mostrou a reportagem em que o movimento destruiu uma plantação de laranja no interior de São Paulo. O Sr. João Leite disse que foram apenas 500 pés e que isso não significava nada. A justificativa para derrubar os pés de laranja era plantar feijão na área. Só que, na verdade, não foram 500 pés de laranja, mas aproximadamente 5 mil, que foram destruídos sob o pretexto de se plantar feijão no local. Ele foi instigado por um grupo a responder a ação desarraigado do movimento. O outro grupo pedia que ele confirmasse a importância do movimento. Um grupo mostrou a gravação de áudio de um Deputado; aliás, foi o Deputado Domingos Sávio quem fez a gravação com outros Deputados. Se não me engano, o Dalmo Ribeiro Silva também fez gravação falando sobre a preocupação e a importância de primeiramente se fazer a reforma agrícola no Brasil, para depois se fazer a reforma agrária. Chamaram-me para fazer rápida exposição da Comissão e fui instigado pelos dois grupos: em um, para falar a respeito da importância da reforma agrária; em outro, para falar também sobre essa preocupação dos moldes que hoje estão sendo aplicados por esse grupo. O modelo de reforma em que esse grupo trabalha é, na verdade, um erro, pois não coloca de volta ao campo o verdadeiro homem do campo. Realmente muitas pessoas que fazem parte do movimento não têm aptidão para a terra, Deputados Inácio Franco e Ronaldo Magalhães. Essas pessoas são chamadas para fazer parte do grupo, acabam tomando posse da terra e não conseguem produzir porque não têm aptidão para a terra. Depois de mais de 2 horas de discussão, vem o veredicto, com a decisão do júri. Havia noves jovens, Deputado Inácio Franco, que participavam do júri. Foi tamanha minha surpresa; sabe qual foi o veredicto, depois de todas as disposições e de o Deputado João Leite defender o sistema da reforma agrária? E falamos que o modelo da reforma agrária hoje é inviável, por isso é necessário haver mudanças e termos novo modelo. Nossa surpresa foi que, dos 11 garotos, tivemos o resultado de 11 a 0 a favor dos integrantes do MST. Esse resultado nos surpreendeu. Se fosse meio a meio, até entenderíamos, mas 11 a 0? Depois a Diretora veio conversar comigo e tentou me convencer que foi devido à forma de atuação dos grupos que se deu o veredicto. Realmente o outro grupo estava um pouco mais contundente ao fazer sua defesa, e o grupo que mostrava que o modelo da reforma agrária atual não era viável para o Brasil começou um pouco tímido. O resultado me causou surpresa, porém isto é o que se pensa, ou seja, as pessoas pensam mesmo e sempre vão para o lado mais fraco, defendendo as pessoas desse lado. E é assim que funciona. Deputado José Henrique, para se ter ideia, depois que terminou, fui para casa e tentei dormir, no entanto não consegui. Levantei às 3 horas da madrugada para meditar sobre o assunto e passei a escrever sobre o tema. É necessário aplicar o zoneamento agrícola para dar condições ao homem do campo de ter renda e subsidiar os implementos agrícolas, para ter competitividade na venda dos seus produtos, já que alguns países detêm o monopólio de alguns implementos agrícolas e subsidiam seus produtores, diferentemente do Brasil, onde não há subsídio algum. Infelizmente nossos produtos são subsidiados por outro país, mas no Brasil não é assim. Na verdade, quem cala consente, e quem fica calado acaba aceitando toda esta situação. Portanto não podemos nos calar. A CPI em Brasília foi criada exatamente por descaso, pois fazem o que querem, uma vez que não há lei que corrija isso. No entanto a quem devemos o desenvolvimento do nosso país? Recentemente, revista importante, de grande circulação internacional, falou sobre o desenvolvimento do Brasil. Isso se deve a dois fatores: primeiro, a criação do Plano Real; depois, a sorte do Presidente Lula em dar continuidade ao governo FHC. Isso mostra uma grande incoerência nos discursos, mas o importante é o resultado que alcançamos. O Brasil é um país de grande potencial e conseguirá esse crescimento por meio do desenvolvimento sustentável. Temos de discutir, sim, porém chegar a um denominador comum para que, de fato, tenhamos a verdadeira justiça social e não a injustiça social que tempos presenciado. Infelizmente, meu tempo acabou. É só isso, Sr. Presidente. * - Sem revisão do orador.