86ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 29/9/2009 Palavras do Deputado Braulio Braz O Deputado Braulio Braz - Nobre Presidente e prezados colegas, faço coro com as palavras do Deputado Carlin Moura, que conosco foi ontem homenageado na Câmara Municipal de Além Paraíba. Comunico a esta honrada Casa que recebi a Medalha de Honra de Mérito Legislativo juntamente com os Deputados Carlin Moura, Délio Malheiros e Lafayette de Andrada. Na ocasião, comemorava-se o aniversário da cidade e da Câmara Municipal, a emancipação política do Município. Ontem, o Deputado Carlin Moura foi surpreendido em Além Paraíba ao constatar que a cidade situa-se na divisa do Estado do Rio de Janeiro. Nobre colega Deputado Carlin Moura, somos da Zona da Mata mineira e, realmente, sofremos uma guerra fiscal. Trabalhamos na Zona da Mata e vemos as indústrias sendo transferidas para o Rio de Janeiro em virtude de a carga fiscal ser bem menor que a de Minas Gerais. Estamos nesta Casa para cumprir nosso mandato legislativo, por isso procuramos o governo do Estado para falar sobre essa guerra fiscal, que, é claro, já é do conhecimento de Minas Gerais. Porém, a resposta que tivemos foi que se entrarmos numa guerra fiscal com outro Estado, não teremos nada a ganhar, nem o outro Estado. O que deveria ser feito neste país seria uma reforma fiscal que notificasse as diferenças que existem hoje entre regiões tão próximas. Deputado Carlin Moura, gostaria de deixá-lo mais ciente da situação. O Estado do Rio de Janeiro cobra 2% de ICMS da indústria que se localiza na divisa do Estado de Minas Gerais, sendo que o industrial credita 12%. Só aí dá uma diferença de 10% no custo do produto. É realmente uma disputa ineficaz para nós, mineiros. Esperávamos que durante o mandato deste governo federal houvesse reforma tributária que acabasse com privilégios de alguns em detrimento de outros; mas, infelizmente, reforma tributária, que depende do governo federal, até hoje não foi sequer remetida à Câmara para ser discutida. Então, Deputado Carlin Moura, não vemos, a curto prazo, uma solução para esse problema. Nós, que moramos na Zona da Mata mineira, vizinhos de Itaperuna, uma grande cidade industrial, que tem levado muitas indústrias para Muriaé e pequenas cidades em volta, como Leopoldina e Cataguases, temos sofrido muito e não vemos solução para esse problema. Esperamos que o próximo Presidente, eleito no ano que vem e a tomar posse no dia 11, promova uma reforma fiscal e consiga minimizar o desequilíbrio tão grande que existe, o de 10% do custo de produção dos produtos das cidades vizinhas da Zona da Mata mineira. Isso é lamentável. Aproveito a oportunidade para reafirmar a minha satisfação de ter recebido uma homenagem na Câmara Municipal de Além Paraíba, que comemorava o aniversário da cidade. Os meus agradecimentos pela presença dos meus conterrâneos dessa cidade, como o Vereador Wellington, João de Deus, Presidente da Câmara, e Bené Guedes, Prefeito de Leopoldina. Muito obrigado.