56ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 5/8/2009 Palavras do Deputado Rêmolo Aloise O Deputado Rêmolo Aloise - V. Exa. está usando o que preceitua o Regimento, sobre a necessidade da presença de 26 Deputados em Plenário para dar prosseguimento à discussão desse projeto? O Sr. Presidente - A Presidência informa ao Deputado que desde o início dos trabalhos havia quórum para a abertura da reunião, discussão e votação das matérias constantes na pauta. O Deputado Rêmolo Aloise - Esta é a interpretação de V. Exa.? O Sr. Presidente - Sim. O Deputado Rêmolo Aloise - Eu contesto. Não existe no Regimento o que V. Exa. está dizendo. O Sr. Presidente - A Presidência informa que a lista de comparecimento registra a existência de número regimental para votação. O Deputado Ademir Lucas - Com todo respeito ao ilustre Deputado Rêmolo Aloise, sua observação não procede. Por meio da verificação de votação, seria possível apurar a existência ou não de quórum. A reunião vem transcorrendo de forma legítima, com quórum qualificado. Não houve questionamento em nenhuma das votações. Não há dúvida quanto a isso. Então, gostaria que V. Exa. desse prosseguimento à pauta e que colocasse em discussão o projeto ao qual demos parecer. Se o Deputado Rêmolo Aloise achar conveniente, que peça a verificação, e então V. Exa. certamente recomporá o quórum, caso não seja suficiente, ou prosseguirá com a reunião. Acho procedente, democrático, regimental, mas o momento tem de ser adequado. Acho que este não é o momento adequado. O Sr. Presidente - A Presidência informa ao Deputado Ademir Lucas que o projeto está em discussão. O Deputado Rêmolo Aloise pediu para discutir. A matéria continua em discussão. O Deputado Rêmolo Aloise - Diante das brilhantes palavras do nobre relator nomeado em Plenário, Deputado Ademir Lucas, concordo com V. Exa. em antecipar a verificação, uma vez que estamos em discussão. O Regimento determina claramente que, para discussão, são necessários 26 Deputados. Se, no início da reunião, havia 40 ou 77 é uma questão. Agora, o que se está discutindo e o que o Presidente colocou na pauta é a presença de 26 Deputados. Não estou questionando nem obstruindo. Acho que o projeto é muito importante. É lamentável que seu autor não se encontre em Plenário para aprofundarmos um pouco mais essa discussão. Como o Presidente entende que existe número para a discussão, persisto na indagação a respeito de se o Regimento permite discussão com menos de 26 Deputados. Se o Presidente entender que tem autorização para definir minha questão de ordem, acato sua decisão, mas não posso concordar inteiramente com as palavras do relator Ademir Lucas. Concordo quando afirma que os trabalhos estão em perfeita ordem, mas regimentalmente V. Exa. não está acatando os preceitos regimentais desta Casa, nobre Ademir. O Sr. Presidente - A Presidência, verificando que alguns Deputados se retiraram do Plenário, vai determinar seja feita a chamada para recomposição do número regimental.