20ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 30/6/2009 Palavras da Deputada Cecília Ferramenta Bom-dia a todas e a todos. Agradeço a presença de cada um neste Plenário. Cumprimento o Deputado Doutor Viana, Presidente da Mesa; o Secretário Dilzon Melo; o Prefeito Ângelo Roncalli, da AMM; o Sr. Vicente Trevas, da Caixa Econômica Federal; o Sandro Veríssimo, da Superintendência de Desenvolvimento Regional da Sedru; o Marcelo Barbosa, do Procon Assembleia; a Adriana Giroletti, da AMM; o Prefeito Rogério Avelar, da Granbel; e a Sra. Madalena Garcia, Subsecretária da Sedru. Às vezes um mais um é bem maior que dois! Os consórcios administrativos intermunicipais vêm sendo adotados há décadas. A Constituição de 1937 já dispõe, em seu art. 29, sobre o agrupamento de Municípios para a administração de serviços públicos. Entretanto, foi a partir dos anos 80, com o início do processo de descentralização, que essa forma de associação tomou vulto, especialmente na busca de soluções de problemas comuns para os Municípios. Consórcio não é um fim em si mesmo: constitui, sim, uma ferramenta, um meio, uma forma para a resolução de problemas ou para alcançar objetivos comuns. Ao expressar um acordo firmado entre Municípios, possibilita-se aos Prefeitos assegurar ações e serviços mediante a união de recursos disponíveis em cada um deles, viabilizando-se atividades que, muitas vezes, não ocorreriam se os Municípios atuassem isoladamente. Nesse caso, a soma de um mais um pode ser bem maior que dois. A relação de igualdade entre os Municípios é a base do consórcio, para se preservar, assim, a decisão e a autonomia dos governos locais, não se admitindo subordinação hierárquica a um dos parceiros ou à entidade administradora. Cada consórcio deve ter suas características próprias, decorrentes das peculiaridades e dificuldades, tanto da região quanto do Município consorciado. Muito utilizado nas décadas de 80 e 90 para o enfrentamento do enorme desafio da prestação dos serviços públicos de saúde, o consórcio se transforma hoje, após a aprovação da Lei n° 11.107, em 2005, em importante instrumento legal para se incrementar a prática da cooperação não só entre governos, mas em parceria com a sociedade civil. Estímulo ao planejamento local e regional, o consórcio possibilita, além disso, a viabilização financeira de investimentos que superam a capacidade financeira de um Município isoladamente em setores que demandam altos investimentos, como é o caso do saneamento básico, da preservação de bacias hidrográficas, do planejamento urbano e do desenvolvimento regional, ganhando-se maior importância neste momento de crise, que já mostrou seus reflexos sobre a arrecadação pública. A Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru - tem trabalhado intensamente nessa direção, prestando serviços de assessoria técnica aos Municípios mineiros no processo de constituição dos consórcios. Todas as vezes que vamos à Sedru e conversamos com o Secretário, com a Sra. Madalena ou com a Maria Coeli, sentimos a emoção de falar sobre os consórcios e as experiências que surgem a partir deles. Sentimos que, além da questão técnica, existe amor naquilo que fazem. A compreensão está além da técnica. É o prazer de saber que isso trará resultados positivos. Como Presidente da Comissão de Assuntos Municipais, solicitei a realização deste ciclo de debates com o objetivo de contribuir para a ampla divulgação dos aspectos técnicos para os gestores municipais e pela oportunidade de conhecermos os resultados práticos já obtidos pelas experiências bem-sucedidas em nosso Estado e em nosso país. Esperamos que esta iniciativa contribua para potencializar os esforços que vêm sendo desenvolvidos pela Sedru e pelo governo federal na disseminação desse importante instrumento de gestão, incentivando os Municípios a encontrar, nos consórcios, uma saída para a ampliação da sua capacidade de prestação de bons serviços públicos para seus cidadãos, que, afinal, é o que interessa. Bom proveito para todos.